Mortalidade de micro e pequenas empresas

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Segundo Mahamid (2012), os fatores que provocam essa vida efêmera são: limitações do mercado; dificuldades na obtenção de recursos financeiros; o gerenciamento do capital de giro e a carga tributária elevada. Além destes fatores, outro elemento que contribui para o fechamento das empresas é a baixa capacidade para gerir os negócios.

Observa-se que são múltiplos os fatores e causas que influenciam as MPE´s encerrarem suas atividades nos primeiros anos de vida. Esses aspectos por afetarem diretamente o crescimento econômico do país chamou a atenção de diversos organismos público-privados e estudiosos a analisá-los buscando compreender e informar à sociedade e aos novos empreendedores o melhor caminho a seguir. E assim o objetivo deste trabalho consiste em apresentar os principais fatores que causam a mortalidade das micro e pequenas empresas nos primeiros anos de vida em Juazeiro – BA, no setor de Serviços/Restaurantes, optantes pelo Simples Nacional.

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(Quais os principais fatores da mortalidade de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional na cidade de Juazeiro-BA que atuam no setor de serviços de restaurantes?)

3 - POBLEMA DE PESQUISA

Quais os principais fatores da mortalidade de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional na cidade de Juazeiro-BA que atuam no setor de serviços de restaurante.

3.1 - Declarações do problema de pesquisa

Identificar quais os principais fatores da mortalidade de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional na cidade de Juazeiro-Ba que atuam no setor de serviços de restaurantes.

3.2 – Justificativas ao problema de pesquisa

É notória a importância socioeconômica das MPE´s no cenário mundial, pois fomenta a economia, gera novos empregos, causa um estímulo extra na competição econômica gerando novas oportunidades e auxiliando as grandes empresas nos processos de desenvolvimento, e assim incentiva o aumento da competitividade, as inovações tecnológicas e influencia o ambiente empresarial a introduzir um comportamento inovador, denominado de comportamento empreendedor. A maioria dessas empresas é constituída por coloboradores que de alguma maneira foram retirados do mercado de trabalho formal, ou por necessidade de sobrevivência, ou na busca de melhoria de vida ou, então, no sonho de ter seu próprio negócio.

Assim percebe-se a dimensão da importância de tais empreendimentos para sociedade e para economia e observando através de estudos e pesquisas realizadas a cerca do assunto que existe uma alta taxa de mortalidade dessas empresas nos dois primeiros anos de vida. Identificou-se a necessidade de estudar os fatores causadores de tais acontecimentos através de uma pesquisa científica. Esta por sua vez possui o objetivo de buscar e descobrir quais são esses fatores para que os empreendedores possam utilizar as estatísticas e informações que serão exibidas com a intenção de auxiliar na tomada de decisão sobre os acontecimentos relacionados às atividades da empresa.

2 - REVISÕES DA LITERATURA

É facilmente notado o crescimento das MPE´s no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) as MPE’s correspondem a um percentual relevante de 98% das empresas formais, sendo que existem mais de 9,5 milhões de empresas informais gerando juntas cerca de 21% do PIB, correspondem a 60% da oferta damão de obra do país, sendo 45% deste total com carteira assinada (de acordo com dados do SEBRAE), e faturam 27,8 milhões por mês. Os dados apresentados revelam a realidade das diversas famílias que dependem desde empresários, sócios e colaboradores.

O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições que pode ser aderido, ou não, pelas Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). Criado pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006. A classificação das empresas dar-se-á pelo enquadramento do faturamento bruto anual. De acordo com o Art. 3º, Inciso I, no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Já a empresa de pequeno porte (EPP), de acordo com o Art. 3º Inciso II, no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-

calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,001.

Observa-se que o SEBRAE é uma instituição de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas, buscando auxiliar o empreendedor ofertando capacitação e orientação às empresas desde a abertura, sua legalização, sobrevivência e crescimento das mesmas. O Simples Nacional, como citado acima, é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e

Contribuições, e sua função é simplificar a arrecadação de impostos compilando-os em um[pic 3]

1 CARTILHA SIMPLES NACIONAL, 2008 p. 7; LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,

2006. Versão Consolidada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) Atualizada até a Lei complementar nº 147, de sete de agosto de 2014.

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(Quais os principais fatores da mortalidade de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional na cidade de Juazeiro-BA que atuam no setor de serviços de restaurantes?)

único boleto. Faz-se necessário salientar que a empresa que o aderir nem sempre pagará mais barato seus tributos, pois essa não é sua finalidade. A Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, oferece apoio às MPE´s, conferindo direitos específicos as mesma, um exemplo é a obrigatoriedade de cotas para as MPE’s em compras governamentais, possibilitando uma segunda chance de lance se seu primeiro orçamento exceder em até 10% a proposta do concorrente.

No que diz respeito à legalização e tributação destas empresas, classifica-se então pelo faturamento e tipo jurídico.

ENQUADRAMENTO/FATURAMENTO ANUAL

TIPO

ME

EPP

QTDE. DESÓCIO/TITULAR

OPÇÕES TRIBUTÁRIAS