Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

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Unidade 3 | Tributos diretos e indiretos

Seção 3.1 - Regimes de tributação

Seção 3.2 - Formas de não pagamento de tributos

Seção 3.3 - Tributos sobre atividade comercial

Seção 3.4 - Incentivos fiscais

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131

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161

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Unidade 4 | Obrigação tributária

Seção 4.1 - Crédito tributário

Seção 4.2 - Fato gerador e hipóteses de incidência

Seção 4.3 - Suspensão e extinção dos créditos tributários

Seção 4.4 - Exclusão de crédito tributário

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217

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Palavras do autor

Prezado aluno! Todo aprendizado que absorvemos torna-se como um reservatório

servindo no futuro como experiência que carregaremos por toda vida. Para almejar o

desenvolvimento e crescimento profissional e pessoal, faz-se necessário para isso sua

disponibilidade e interação neste processo, tornando-se de fundamental importância

para a obtenção de sucesso. Então ficam essas questões: Como os tributos impactam

no dia a dia das empresas? Que subsídios legais os gestores podem usar para suas

decisões? Quais são os métodos utilizados para gerenciar os impactos tributários?

Assim, as ferramentas e recursos desse conteúdo servirão como guia na abordagem

dos assuntos.

Para este trabalho desenvolveremos competências técnicas e gerais que visam

proporcionar a você os conhecimentos teóricos, junto com as principais ferramentas

metodologias e situações práticas que o apoiarão na tomada de decisão!

Na primeira unidade, nossa discussão será sobre o Sistema Tributário Nacional,

estudando as normas e princípios tributários, passando pelos conceitos, tipos e

espécies, os fatos que dão origem aos tributos diretos e indiretos ligados aos diversos

segmentos do mercado, Ex.: comércio, indústria etc.

Já na segunda unidade será abordado o planejamento tributário na sua essência,

estrutura, processos, formar de organização e ferramentas para um bom planejamento.

A terceira unidade aprofunda os conceitos dos impostos diretos e indiretos no

que dizem respeito ao regime de tributação, formas de pagamentos, impactos no

comércio em específico e os incentivos que possam ser buscados dentro das normas

que regem sua cobrança.

Na quarta unidade, por fim, falaremos das obrigações tributárias dos créditos

tributários, isto é, sobre a parcela que cabe ao Estado, fatos de incidência, suspensões

e extinção como as possíveis exclusões dessas dívidas com os entes.

Nossa desejo e intenção é que ao final do conteúdo você domine os assuntos

sobre os temas e que procure utilizar os conhecimentos adquiridos no dia a dia tanto

na vida profissional, como pessoal.

Bons estudos!

Unidade 1

Sistema tributário

nacional

Caro aluno, seja bem-vindo!

Esta unidade terá como tema central o sistema tributário nacional. Ao

final desta unidade você compreenderá os aspectos legais que envolvem a

estrutura tributária da legislação vigente, em que serão discutidas as normas e

os princípios tributários, a conceituação de tributos, os tipos e espécies, também

serão abordados os aspectos gerados dos tributos e finalizando com a discussão

sobre os tributos diretos e indiretos.

Buscaremos desenvolver em você a competência geral de conhecer os

fundamentos, a legislação e as técnicas de planejamento tributário e trabalhar

em específico a competência técnica de conhecer e compreender os aspectos

legais e aplicabilidade de técnicas para o planejamento e execução do plano

tributário.

Para tanto, o objetivo, neste trabalho, é apresentar as bases conceituais

sobre o sistema tributário, abordando os aspectos legais, quanto à compreensão

das leis e normas que regem este sistema, contidos na Constituição Federal

e o Código Tributário Nacional (CTN), com vistas a elaborar o planejamento

tributário nas organizações.

Para que você possa alcançar as competências propostas trabalharemos,

nesta unidade, o seguinte caso: A empresa TUDO CERTO LTDA., durante seu

processo de constituição, definiu através do projeto operacional entre Conselho

de Administrativo, Diretoria Comercial e Diretoria Financeira, que o foco

principal será: a produção e comercialização de brinquedos de última geração

e