Contabilidade Publica e Privada

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Foi em decremento dessa situação que muitos actores sociais e o próprio governo constataram que, o rápido e harmonioso desenvolvimento económico e social do país exige uma gestão descentralizada cada vez mais criativa e flexível que prime pela simplicidade na organização, por uma maior adequação às necessidades e realidade do terreno, por uma delimitação clara da jurisdição e autoridade entre órgãos locais e centrais, pela informação, diálogo e transparência na tomada e implementação de decisões, e a prestação periódica de contas.

METODOLOGIA

A revisão bibliográfica consistiu em buscar obras de diversos autores que discutem o assunto abordado de modo a enriquecer e ajudar na melhor percepção da pesquisa. A revisão se baseou na recolha de dados em revistas, internet, e obras de manuais físicos.

CAPITULO II: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Conceptualização

Descentralização- é a existência de diversas entidades na administração pública, para além do estado administração, todas participando no exercício da função administrativo do estado coletividade, umas dessas entidades dispõe de base territorial, outra não, (Sousa, 1999).

Os Governos Locais - são serviços administrativos que são menores do que um estado. O termo é usado para contrastar com serviços em nível de Estado-Nação, que se mencionam o Governo Central, Governo Nacional, ou Governo Federal, (Pereira, ET al., 2005).

A descentralização é vista como um processo positivo e democrático e a centralização como um processo negativo e autocrático. Na realidade, a descentralização é um processo que pode apresentar vantagem e inconvenientes, a depender do momento histórico em que ocorre do grau de desenvolvimento social, cultural e económico da sociedade, e das motivações que a ela conduzem. Como vantagem, permite aproveitar para a realização do bem comum a sensibilidade das populações locais relativamente aos seus problemas, e facilita a mobilização das iniciativas e

das energias locais para as tarefas de administração publica, proporcionando soluções mais vantajosas de que a centralização, em termo de custo e eficácia, (Amaral, 1998).

Referindo-se o mesmo autor, como inconvenientes da descentralização é que gera algumas descoordenações no exercício da função administrativa, abra a porta ao mau uso dos poderes discricionários da administração por parte de pessoas nem sempre bem preparada para o exercício. Na África, a descentralização foi promovida, nos anos cinquenta e sessenta, pelas administrações coloniais, sob o argumento de que seria um elemento necessário á estrutura de um estado democrático independente, como meio de educação política da população, e como forma de transferir responsabilidades a alguns serviços locais (Smith, 1985).

As propostas baseavam-se geralmente nos modelos britânicos ou franceses, embora com autoridade e funções bem limitadas. O primeiro considerava a descentralização como forma de transferência de atribuição e competências da administração central para a administração local, bem como de responsabilidades, serviços e recursos. Já a visão francesa apenas achava necessária a promoção e desenvolvimento de condições jurídico institucional que permitissem o deslocamento do poder, da gestão e das decisões. A descentralização, pela sua complexidade, tem merecido a atenção de diferentes disciplinas, apresentando dimensões distintas, tais como: a dimensão política, administrativa, económica e social. A abordagem relacionada com a dimensão administrativa analisa a descentralização como transferência de funções, competências e responsabilidades entre esferas do governo, unidades ou órgãos (Caetano, 2001).

A análise da dimensão económica encara a descentralização como a transferência de atividades económicas do sector público para o privado, ou como uma política para capacitarem as unidades governamentais sub-nacionais a decidirem sobre bens e serviços públicos nas suas próprias comunidades. Quanto à dimensão social entende-se que este processo supõe a participação social na gestão pública local, criando condições para que a população possa exercer funções de fiscalização sobre a gestão dos serviços públicos (Amaral, 1998).

Com a introdução das reformas políticas de carácter liberal, incentivando a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, o sector público passou a responsabilizar os mesmos quanto às suas necessidades. Dessa forma, os governos começaram a transferir responsabilidades, dentre estas as sociais, nomeadamente as referentes à saúde, educação, transportes e segurança pública, para os governos regionais e locais.

Tipos de descentralização

Centralização horizontal e vertical- o poder de decisão é concentrado nas mãos de um único indivíduo, localizado na cúpula da organização; esse indivíduo conserva tanto o poder formal quanto o informal, tomando ele mesmo todas as decisões importantes e fazendo diretamente sua supervisão:

Descentralização horizontal seletiva- as organizações são centralizadas verticalmente o poder de decisão é concentrado nos níveis mais altos da hierarquia, preferencialmente na cúpula da organização; como exemplo, organizações burocráticas que fazem a coordenação de suas atividades não especializadas através da padronização do processo de trabalho;

Descentralização horizontal seletiva- as organizações são centralizadas verticalmente o poder de decisão é concentrado nos níveis mais altos da hierarquia, preferencialmente na cúpula da organização; como exemplo, organizações burocráticas que fazem a coordenação de suas atividades não especializadas através da padronização do processo de trabalho;

Descentralização horizontal e vertical seletiva- é expressa em duas dimensões; na dimensão vertical, associada à existência de constelações de trabalho definidas numa base funcional e hierárquica; na dimensão horizontal, tem-se a possibilidade de se recorrer a especialistas quando as decisões precisam ser tomadas no plano exclusivamente técnico: nesse tipo de descentralização, a tomada de decisão de caráter formal é predominante, em detrimento do caráter informal da recomendação;

Descentralização horizontal e vertical- o poder de decisão está situado no nível operacional da organização, já que os profissionais têm suas atividades coordenadas por processos de trabalho cuja padronização