CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O USO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

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Estado da Paraíba.

Ou seja, estudar a forma como os gestores da UFCG utilizam as informações produzidas pela contabilidade para planejar suas ações, contribuirá, certamente para que identifiquemos o grau de contribuição das informações contábeis no processo de decisão, bem como, poderá servir de parâmetro de como os gestores planejam e decidem sobre os gastos públicos.

OBJETIVOS:

OBJETIVO GERAL:

Analisar o uso das informações contábeis nas ações de planejamento da Universidade Federal de Campina Grande.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Descrever as metodologias utilizadas pela UFCG para planejar a sua execução orçamentária anual.

• Contextualizar a participação da comunidade universitária no processo de elaboração da proposta de execução orçamentária anual.

• Identificar e avaliar o grau de confiabilidade dos controles gerenciais e de custos que subsidiam as ações de planejamento no âmbito da UFCG.

• Realizar um estudo analítico e comparativo entre o método de custo utilizado na UFCG, com os métodos tratados na literatura contábil, tais como custeio por absorção e custeio baseado em atividades.

• Destacar a importância da contabilidade de custos e da contabilidade gerencial para a tomada de decisões no processo de planejamento do setor público.

• Contribuir para a elaboração de um sistema de informações de custos com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões no âmbito do planejamento capaz de ser adaptado às entidades do poder público.

REFERENCIAL TEÓRICO

Na década passada, com a chamada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, levada a efeito por meio da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, em 04 de Junho de 1998, que consagrou como constitucional o princípio da eficiência nos gastos públicos, ocorreu uma substancial alteração no modo como a sociedade passou a enxergar os gastos públicos. Em síntese, isso quer dizer que os gastos públicos realizados a partir de então terão que além de estarem autorizador por lei, atenderem aos interesses da coletividade, terem garantia de publicidade, deverão ser efetuados de maneira eficiente, ou mais popularmente “deve-se fazer mais com menos”.

Neste contexto, o planejamento adequado das ações ganha suma importância, porque somente com o conhecimento prévio das ações e metas que a administração precisa realizar e atingir sucessivamente è que a administração pode empregar os recursos públicos de modo eficiente. De acordo com Heilio Kohama, “o governo como responsabilidade fundamental o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade. Para tanto, utiliza-se de técnicas e programação de ações que são condensadas no chamado sistema de planejamento integrado” (KOHAMA, 200, p. 61). Nesse caso é fácil inferir que um bom planejamento carecerá de uma boa base de informações para que possa alcançar o êxito.

A partir do exposto é que discutimos como a contabilidade de custos pode contribuir no processo de planejamento do setor público. O Professor Guerra Leone afirma que “a contabilidade de custos atua sobre a empresa, seus produtos, seus serviços, os componentes operacionais e administrativos que compõem sua estrutura funcional e sua estrutura objetiva (grifos do autor)”. (LEONE, 2008, p. 29). Assim é fácil perceber que a contabilidade de custos analisa a entidade como um todo, sendo capaz de produzir informações importantes para o planejamento dos gastos.

Por outro lado, cabe acrescentar que o planejamento foi evidenciado com o advento da Lei Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000. Ou seja, começou a ser exigido maior rigor na elaboração das peças orçamentárias, tudo com o objetivo de garantir plenamente o atendimento do princípio constitucional da eficiência.

Cabe, ainda, acrescentar que um dos elementos mais importantes quando da realização de ações de planejamentos é a quantidade e, principalmente, a qualidade das informações que são utilizadas. Neste sentido, a informação contábil aparece com um mister especial, porque um bom planejamento terá que conter uma boa estimativa do montante de recursos necessários ao desenvolvimento de suas ações. Assim, tomamos emprestada a definição de informação contábil dada por Marina Yamamoto e Bruno Salloti, segundo os quais ela “pode ser considerada como aquela que altera o estado da arte do conhecimento de seu usuário em relação à empresa e, a partir de interpretações, a utiliza na solução de problemas” (YAMAMOTO; SALOTTI, p 5).

Diante do exposto, fica latente a contribuição a ser dada pela contabilidade de custos ao planejamento. Por isso cabe estabelecer alguns conceitos da contabilidade de custos. Primeiramente, é importante lembrar os dois principais métodos de custeio utilizados na ciência contábil. O primeiro deles é conhecido como custeio por absorção, e, consiste na “apropriação de todos os custos de produção aos bens e serviços acelerados, e sós do de produção; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos” (MARTINS, 2003, p. 37). “O custeio baseado em atividades pode ser definido como um método de custeio que procura reduzir sensivelmente as distorções provocadas pelo rateio arbitrário dos custos indiretos”. (Idem, p. 87)

No caso específico da Universidade Federal de Campina Grande, convém recordar que, na qualidade de órgão da administração pública federal qualquer sistema de custo a ser implantado naquela instituição deverá:

utilizar as informações orçamentárias disponibilizadas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), as informações físicas, constantes do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), e as informações de pessoal, que conformam o conteúdo do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), [...], dando a elas, porém, o necessário tratamento contábil e, desse modo, convertendo-as em informações de custo. (HOLANDA; LATTMAN-WELTMAN; GUIMARÃES, p. 73).

Por fim, diante do que foi discutido e explanado é que concluímos que as ações de planejamento necessitam de uma fundamental contribuição da contabilidade de custos produzindo informações contábeis confiáveis e oportunas. Deve-se, no entanto, salientar que essas informações de custos devem estar coadunadas