CONTABILIDADE INTERNACIONAL ETAPA 3 E 4

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É preciso definir ainda a técnica de avaliação mais apropriada, que objetiva estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda do ativo ou para transferência do passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração das condições atuais do mercado. São utilizadas três técnicas de avaliação:

1) abordagem de mercado que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos e passivos similares onde se utilizam técnicas de múltiplos de mercado e precificação por matriz.

2) abordagem de custo reflete o custo de reposição de um ativo, a técnica é utilizada para ativos não financeiros verificando o custo de reposição e sua obsolescência, e;

3) abordagem de receitas que convertem valores futuros, por exemplo, fluxo de caixa descontado que pode ser calculado através das técnicas de valor presente, ou modelo de precificação de opções, entre outros.

Deve-se sempre observar que o método utilizado deve ser colocado nas notas explicativas. Das três abordagens a preferencial é a abordagem de mercado, pois se trata de informação independente, objetiva e que pode ser verificada.

As vantagens de se aplicar o valor justo seriam, entre outras, demonstrar informações mais interessantes para investidores, exibindo o preço pelo qual os ativos poderiam ser negociados, como também não haver a necessidade de utilizar fatores específicos de nenhuma entidade na hora de avaliar o valor justo do ativo, pois estariam avaliados tendo o mercado como parâmetro, existindo assim, uma condição de comparação entre diferentes entidades. Este novo padrão contábil dá margem à maior comparabilidade, confiabilidade, percepção real do mercado e do patrimônio existente.

Essa segunda parte do parecer se trata de Valor Recuperável do Ativo ou Impairment, tendo como referencias o CPC O1 – Valor Recuperável do Ativo.

A Avaliação de Perda de Ativos deve ser feita sempre que houver alguma indicação de que seus ativos perderam significativamente a sua representatividade econômica. Pontos que devem ser observados para verificar a perda do ativo: Verificar se o valor de mercado do ativo diminuiu sensivelmente. Verificar se houve mudanças significativas no ambiente de mercado, tecnológico, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou que o ativo é utilizado. Existem estudos internos que ajudam a verificar se o desempenho do ativo é ou será pior que o esperado. Verificar evidências de obsolescência ou dano físico do ativo. Verificar se a administração planeja descontinuar, reestruturar, baixar ou deixar o ativo inativo. Verificar se o valor contábil do patrimônio líquido da entidade se tornou maior que o valor de suas ações no mercado. Por último, verificar se as taxas de juros de mercado tiveram aumento significativo, pois esse aumento pode significar que determinados ativos perderam a sua representatividade econômica, isso faz com que seu valor recuperável diminua.

O Pronunciamento do CPC define valor recuperável como o maior valor entre o seu preço líquido de venda e o seu valor em uso. Nesse caso, deve-se utilizar o valor que for maior, porque caso um desses valores exceda o valor contábil do ativo, não haverá desvalorização e nem a necessidade de estimar o outro valor. O Valor Recuperável deve ser estimado para cada uma das unidades que geram caixa, se isto não for possível, a entidade deve determinar o valor recuperável da unidade geradora (que é o menor grupo identificável de ativos que gera entrada de caixas, exemplo, subdivisão de produtos da empresa) de caixa a qual o ativo pertence.

O teste de Recuperabilidade deve ser feito pelo menos uma vez no ano na data do balanço, esse teste serve para verificar se o valor do ativo que consta registrado na demonstração contábil será recuperado, seja pela venda do ativo ou pelo seu uso operacional, ou seja, se o ativo ainda tem condições de produzir o valor que consta na contabilidade. Dessa forma esse teste visa garantir que os valores dos ativos da empresa nunca estejam superiores ao valor de caixa que possam gerar. Nesse caso, se após o teste verificar que o valor do ativo na contabilidade está maior que o valor que possa gerar de caixa utilizando um dos dois critérios estabelecidos, a diferença deve ser registrada como perda, para isso deve-se utilizar uma conta de Despesa para Perdas com Impairment em contrapartida com uma conta de provisão, assim se nos próximos testes essa perda aumentar ou diminuir sempre deve utilizar essas duas contas contábeis para esse feito. Deve ser observado ainda que como sempre deve utilizar o valor que for maior nos dois critérios estabelecidos de recuperabilidade (pela venda ou pelo uso do ativo), se um desses valores for maior que o valor registrado do ativo então não há perda, portanto não deve ser feito nada a esse respeito, pois o Impairment registra apenas a perda do ativo.

Com isso, para encerrar o parecer deve-se levar em conta a deliberação da CVM nº 619 de 22 de dezembro de 2009, que entrou em vigor para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, [...] Com a promulgação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que introduziu diversas alterações na parte contábil da Lei n° 6.404/76, as entidades devem efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, a fim de que sejam ajustados os critérios utilizados para a determinação da vida útil estimada e para o cálculo da depreciação. [...] Nessa data também deverão ser efetuados os ajustes ao custo atribuído (deemed cost) pelo valor justo tratados nesta Interpretação e no Pronunciamento Técnico CPC 37 e, como decorrência, no Pronunciamento Técnico CPC 43. Para efeitos comparativos, a não ser que haja evidência forte de que o valor justo desses ativos na abertura do exercício social iniciado a partir de 1o de janeiro de 2009, diminuído da depreciação contabilizada nesse exercício, seja significativamente diferente do valor justo apurado na abertura do exercício social a ser iniciado a partir de 1o de janeiro de 2010, e que os efeitos dessa diferença sejam relevantes e possam induzir o usuário a erro, poderá ser admitido esse valor como valor justo na abertura do exercício social dessa demonstração comparativa. [...] Incentiva-se, fortemente, [..] seja adotado, como custo atribuído (deemed cost), esse valor justo. [...] Considerando o impacto que a adoção desta Interpretação pode trazer no resultado (lucro ou prejuízo) futuro da entidade, por conta do aumento da despesa de depreciação, exaustão ou amortização no exercício da adoção inicial e seguintes, é necessário