Contabilidade internacional

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Aplicado gradualmente, porém com fortes influências de legislações fiscais que determina os critérios de avaliação e contabilização para diversos elementos patrimoniais e de resultado. Para isso, foi criado o RTT –Regime transitório de tributação, por força do artigo 15 d Lei nº 11.941/2009. Com relação às regras e práticas sobre depreciação que são adotados pelas empresas no país, utiliza-se o sistema de taxas de depreciação definidas na legislação tributário (advento da Lei nº 11.638/07) que reflete a real vida útil econômica de bem a ser depreciado.

O primeiro grande desafio de acordo com Weffort (2005) é o sistema educacional e profissional contábil brasileiro, que não favorece os esforços de harmonização contábil, ainda afirma Weffort (2005) de que fatores culturais também influenciam as práticas contábeis de determinados países. Após avaliar as estruturas curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em contabilidade no país, além dos conteúdos de teses, de dissertações e de periódicos científicos e profissionais, verificou-se que os profissionais da área contábil necessitam de uma ampla readequação as normas contábeis. Essa readequação se faz necessário, visto eu que as práticas contábeis podem ser influenciadas pelas características dos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis. No contexto brasileiro, o processo de convergência das normas contábeis sofreu grande impulso com a lei 11.638/2007, auxiliando para que “[...] as normas contábeis brasileiras caminhem rumo às normas internacionais e sejam entendidas por todos os usuários das informações” (SOUZA E RIOS, 2011, p. 3). Porém, como observado por Weffort (2005), a inserção de temas referentes à Contabilidade Internacional em cursos de graduação no Brasil ainda é tímida, o que prejudica o avanço do país em relação à convergência.

O desafio principal das empresas seria adequar seus profissionais ao novo cenário globalizado, A adoção de normas internacionais pelas empresas também auxiliam na redução de custos, pois [...] Se a empresa tiver de preparar suas demonstrações contábeis de acordo com diferentes normas de distintos países, para se comunicar com investidores nos vários mercados de capitais em que opera, terá com isso elevados custos e dificuldades no processo de comunicação (LEITE, 2002).

A convergência das normas contábeis vai de encontro ao objetivo da própria contabilidade como um todo, Niyama e Silva (2011) observam a importância da padronização das normas contábeis como forma de diminuição da assimetria da informação contábil, pois esta acarreta perda da qualidade informação, por torná-la inútil para certos usuários.

A Contabilidade reflete as particularidades de cada país e suscita o estudo e a interpretação dos variados pronunciamentos sobre a matéria. O ingresso em novos mercados, seja como fonte alternativa de financiamentos e investimentos ou ainda como busca de consumidores, requer o entendimento do ambiente político-legal, bem como a adaptação às normas internacionais de contabilidade. As pesquisas sobre os fatores que influenciam as diferenças entre padrões e práticas contábeis entre os países apontam que as principais diferenças estão relacionadas basicamente a fatores econômicos e culturais.

Etapa 2

IAS 1 – Apresentação de demonstrações financeiras

Revisada em 2008 pelo IASB, a IAS 1 tem como objetivo estabelecer bases para apresentação das demonstrações financeiras, assegurando a comparabilidade das mesmas de um ano para o outro, como em relação aos demonstrativos financeiros de outras empresas. De regra, as demonstrações que deverão ser feitas e expostas publicamente são:

- Balanço Patrimonial;

- Demonstração do Resultado do Exercício;

- Demonstração do Resultado Abrangente;

- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

- Demonstração do Fluxo d Caixa;

- Notas Explicativas.

Alinhada com a norma internacional, a IAS 1 possui alguns pontos que, segundo Coltro (2014), são importantes:

- Continuidade: As demonstrações financeiras devem ser preparadas com base no princípio da continuidade. Caso contrário, deverá ser comunicada em notas explicativas;

- Regime de competência: As demonstrações contábeis devem ser elaboradas com base no regime de competência, exceto as demonstrações de fluxo de caixa;

- Frequência da divulgação: Os demonstrativos contábeis devem ser elaborados e divulgados ao menos uma vez por ano, incluindo a informação comparativa do ano anterior.

- Consistência: As entidades deverão manter a apresentação e classificação das contas nas demonstrações contábeis de um período para o outro a menos que alternativa seja mais apropriada ou outra norma determinar sua mudança.

- Informações Obrigatórias: nome da entidade, nível de arredondamento dos valores, moedas das demonstrações, data ou período coberto pelas demonstrações, e se as demonstrações são individuais ou consolidadas.

Em relação às demonstrações financeiras que devem ser elaboradas e publicadas como já comentada acima, o Balanço Patrimonial não apresenta uma ordem ou formato prevista pela IAS 1, porém altera a nomenclatura de Balanço Patrimonial para Demonstração de Posição Financeira, pois segundo Ernest e Young (2010), não só reflete a melhor função desta demonstração, como também é considerada com a Estrutura para a Apresentação e Divulgação de Demonstrações Financeiras, que contêm várias referências a posição financeira.

Quanto às Demonstrações do Resultado do Exercício, a IAS 1 exige a separação das receitas, custos financeiros, participações nos resultados da coligada e joint venture reconhecidas pelo método de equivalência patrimonial, despesas de impostos, um único valor compreendendo o total do lucro ou prejuízo após os impostos de operações descontinuadas, lucro ou prejuízo tanto de acionistas não controladores quanto de acionistas da controlada.

Outras demonstrações como as Demonstrações do Resultado Abrangente, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas possuem de forma mais ampla e flexível do que a norma vigente do país.

Etapa 3

IAS