CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO

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O patrimônio público é estruturado sob o enfoque em três grupos:

(a) Ativo – compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.

(b) Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões.

(c) Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.

O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

(b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período;

(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

(d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;

(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

(a) Balanço Patrimonial;

(b) Balanço Orçamentário;

(c) Balanço Financeiro;

(d) Demonstração das Variações Patrimoniais;

(e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;

(f) Demonstração do Resultado Econômico.

A Lei 4.320/64 já previa que todos os registros dos atos e fatos ocorridos na administração pública devem ser evidenciados de forma que se promova a transparência na execução orçamentária, financeira e patrimonial.

A contabilidade pública é uma das importantes áreas na gestão dos recursos públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a respectiva área obteve uma maior relevância e visibilidade em todos os setores da sociedade demonstrações contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela lei 4.320/1964, que é a denominada lei das finanças públicas.

A Lei de Responsabilidade é um mecanismo de maior controle nas contas públicas, agindo assim com maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. Esta Lei é um mecanismo de fiscalização e transparência.

A Lei de Responsabilidade Fiscal trabalha em conjunto com a Lei Federal 4320/64 que normatiza as finanças públicas no país. Enquanto uma estabelece as normas gerais para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços, a outra estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.

2.1 a sustentabilidade no setor público

Nunca se falou tanto em Sustentabilidade, estamos sempre ouvindo falar em sustentabilidade, seja quando através do jornal, revistas ou TV, pois devido Com a degradação do ambiente natural, a sustentabilidade tem sido pauta em inúmeras discussões em várias partes do mundo ocupando boa parte da agenda publica do setor na atualidade

Destaca-se a necessidade e importância da participação do setor público como agente promotor dessa transformação. Dentre as ações debatidas estão o incentivo e promoção da sustentabilidade através da legislação e fiscalização, a inserção de ações sustentáveis nos processos e ações do setor público, as compras públicas sustentáveis

O setor público tem como responsabilidade um processo de transformação cultural em favor do desenvolvimento sustentável, tornando-se um agente que tem o objetivo de promover essa transformação, influenciando e incentivando cidadãos e empresas privadas, além compreender o conceito do desenvolvimento sustentável e perceber a importância da transformação cultural para a efetivação do desenvolvimento sustentável.

Diante disso observa-se que dentre as ações debatidas, estão o incentivo e promoção da sustentabilidade, através da legislação e fiscalização, a inserção de ações sustentáveis nos processos e ações do setor público, as quis constituem-se como formas de contribuir para a efetivação da cultura da sustentabilidade.

Entende-se que para um processo ser sustentável, o bem-estar do homem é objetivamente necessário, pois é ele o principal responsável por programar as demais ações de sustentabilidade que irão garantir o futuro para esta e para as novas gerações, resultando no conceito de sustentabilidade socioambiental. A sustentabilidade está relacionada com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade.

O objetivo da sustentabilidade é de melhorar a qualidade do gasto público por intermédio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua da gestão dos processos, com a finalidade de aperfeiçoar a prestação de bens e serviços aos cidadãos. Entende-se por empreendimento sustentável, ou como também vimos ser definido atualmente, um empreendimento verde, que refere-se a organização que causa a partir de suas operações o mínimo de impacto negativo sobre o meio ambiente, seja em termos globais ou sob um olhar mais regionalizado, local de instalação, comunidade de prática ou comunidade de abrangência do negócio, sociedade ampla (país, estado) ou economia.

A sustentabilidade possui cinco dimensões: social, econômica, ecológica, espacial e cultural.

- A sustentabilidade social – que se entende como a criação de um processo de desenvolvimento sustentado por uma civilização com maior equidade na distribuição de renda e de bens, de modo a reduzir o abismo entre os padrões de vida dos ricos e dos pobres.

- A sustentabilidade econômica – que deve ser alcançada através do gerenciamento e alocação mais eficientes dos recursos e de um fluxo constante de investimentos