ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO

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Tabela 5 – Modalidades Utilizadas em 2015 ...................................................43

Gráfico 1 – Valores estimados e contratados ..................................................45

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................12

2 LICITAÇÃO ...................................................................................................15

2.1 CONCEITO .................................................................................................15

2.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA LICITAÇÃO ......................................................16

2.2.1 Princípio da Legalidade ........................................................................17

2.2.2 Princípio da Impessoalidade ................................................................18

2.2.3 Princípio da Publicidade .......................................................................18

2.2.4 Princípio da Igualdade ..........................................................................19

2.2.5 Princípio da Moralidade ........................................................................19

2.2.6 Princípio do Julgamento Objetivo .......................................................20

2.2.7 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório .....................20

2.3 TIPOS DE LICITAÇÃO ...............................................................................21

2.3.1 Menor Preço ...........................................................................................21

2.3.2 Melhor Técnica .......................................................................................22

2.3.3 Técnica e Preço ......................................................................................23

2.3.4 Maior Lance ou Oferta ...........................................................................23

3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO ..................................................................24

3.1 CONVITE ....................................................................................................25

3.2 CONCURSO ...............................................................................................26

3.3 LEILÃO .......................................................................................................27

3.4 TOMADA DE PREÇOS ..............................................................................28

3.5 CONCORRÊNCIA ......................................................................................29

3.6 PREGÃO .....................................................................................................29

3.6.1 Pregão Presencial ..................................................................................30

3.6.2 Pregão Eletrônico ..................................................................................31

3.7DISPENSA E INEXIGIBILIDADE .................................................................32

4 METODOLOGIA DA PESQUISA ..................................................................34

4.1 TIPOS DE PESQUISA ................................................................................34

4.1.1 Pesquisa Qualitativa ..............................................................................35

4.1.2 Estudo de Caso ......................................................................................35

4.1.3 Pesquisa Bibliográfica ..........................................................................36

4.1.4Pesquisa Documental ............................................................................36

4.1.5 Pesquisa Explicativa .............................................................................37

4.2 O MUNICIPIO DE GROAÍRAS ...................................................................38

4.2.1 Origem do Povo de Groaíras ................................................................38

4.2.2 O Município em Números .....................................................................39

5 LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS ............................42

5.1 COMISSÃO DE LICITAÇÃO .......................................................................42

5.2 MODALIDADES UTILIZADAS ....................................................................43

6 CONCLUSÃO ................................................................................................47

REFERÊNCIAS ................................................................................................48

ANEXO A ........................................................................................................51

ANEXO B ........................................................................................................52

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1 INTRODUÇÃO

Atualmente,