A CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL

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LISTA DE QUADROS

Quadro I: Os Subsistemas da CASP e Respectivas Funções .....................................

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1 INTRODUÇÃO

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público pode ser conceituada como um dos ramos da Ciência Contábil, que submete os Entes Públicos a utilizarem as técnicas de registro e avaliações contábeis de acordo com a lei nº. 4.320 de 1964, e com os Princípios Fundamentais de Contabilidade para gerir seu patrimônio e consequentemente propiciar aos interessados nas informações reproduzidas o direcionamento da gestão dos recursos públicos.

Entende-se que as Ciências Contábeis são uma valorosa ferramenta administrativa e estratégica para as empresas privadas e também para as entidades públicas. Este entendimento parte do pressuposto de que os usuários tenham condições de analisar os aspectos financeiros de determinada entidade ou órgão, e assim ter condições de avaliar a conduta dos seus dirigentes. A CASP possui o objetivo principal de fornecer o máximo de informações gerenciais de forma tempestiva, visando subsidiar a tomada de decisão dos administradores públicos.

A CASP é regulada pela Lei nº. 4.320 de 1964, que é a lei que institui normas gerais do direito orçamentário e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Destaca-se, ainda como instrumento regulador das atuações da CASP, a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e controle das despesas públicas mediante ações em que se previnam os erros capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, como premissas básicas.

No tocante à gestão do serviço público, a CASP tornou-se uma das mais valorizadas, uma vez que com a LRF passou a ter mais importância e visibilidade na sociedade, que fez com que o profissional contábil que atua nessa área passasse a ter mais cuidado em relação às informações prestadas. Destaque-se que a CASP tem como um dos seus objetivos o controle das operações das entidades públicas, portanto, cuida das operações das entidades governamentais.

Atualmente a CASP brasileira vem passando por diversas alterações que tem como objetivo convergir aos padrões contábeis internacionais, para adaptar-se as exigências do cenário mundial, que prima por uma gestão contábil eficiente e gerencial do patrimônio público.

Essas mudanças surgiram por exigências da globalização dos mercados, no qual é

necessário que exista certa padronização das informações contábeis para que os diversos pólos econômicos e financeiros mundiais consigam interpretá-las de uma maneira mais universal.

Com a utilização de novos padrões de gestão pública, pode-se utilizar a contabilidade como um sistema de informação importante no processo de gerenciamento do controle patrimonial de entidades do setor público, pois conforme explica Bezerra Filho (2015), o objeto de qualquer contabilidade é o controle do Patrimônio e consequentemente o objeto da Contabilidade Pública é o controle do Patrimônio Público.

Pautando-se neste contexto, o presente trabalho foi desenvolvido de forma a responder ao seguinte problema: em busca de cumprir o objetivo de fornecer informações gerenciais e controlar o patrimônio público, quais os principais elementos envolvidos na operacionalização da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro?

O objetivo geral deste estudo é apresentar os principais elementos envolvidos na operacionalização da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro. Para alcançar tal fim, definiram-se como objetivos específicos: expor sobre as bases conceituais e operacionais da contabilidade aplicada ao setor público; abordar sobre o planejamento de governo no orçamento público; discorrer acerca do plano de contas e o sistema contábil da CASP; apresentar o sistema contábil da CASP e cada uma das suas demonstrações contábeis.

A pesquisa foi realizada por meio da metodologia bibliográfica e o método de abordagem foi o dedutivo, uma vez que foram utilizados livros, artigos científicos e jurisprudência e partiu-se de conceitos gerais para obter os fundamentos que a legitimam.

Esse estudo justifica-se pela real necessidade de apresentar que a contabilidade aplicada ao setor público disponibiliza informações auxiliares para tomadas de decisões, desempenhando sua função de atender os interesses da sociedade, efetuando maior número de procedimentos eficazes no controle do patrimônio público. É um estudo que possibilita ao leitor conhecer uma visão geral da CASP, e seus principais elementos de operacionalização. Além desses aspectos, proporciona ao autor do estudo grande contribuição para a sua formação acadêmica.

2 AS BASES CONCEITUAIS E OPERACIONAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Entende-se ser válido conhecer os aspectos conceituais e operacionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma vez que este conhecimento torna-se extremamente útil para a compreensão do tema em estudo.

De acordo com Carvalho e Ceccato (2011, p. 01) a contabilidade é uma ciência social que interpreta o patrimônio das entidades, registrando dados com o objetivo final de prestar informações de forma organizada e focada, analisando e controlando não apenas o aspecto material, mas principalmente sob a ótica financeira e econômica.

Neste contexto, Rosa (2013) esclarece que:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas de contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (ROSA, 2013, p.08).

Para Bezerra Filho (2015), o objetivo ou “negócio” da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o de fornecer aos usuários de informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações. De acordo com o autor, as informações geradas, apoiam o processo de tomada de decisões, adequam as prestações de contas e são necessárias para o suporte de instrumentalização do controle social. BEZERRA FILHO (2015,