A evolução da contabilidade no brasil

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O código comercial e 1850 instituiu a obrigatoriedade da escritura e da elaboração anual da demonstração do balanço geral (SCHMIDT, 1996), tudo isso se deu por que a contabilidade Brasileira sempre sofreu uma influência da legislação.

Houve alguns outros acontecimentos que marcaram a segunda metade do século XIX que merecem destaque, que são:

- A criação do Instituto Comercial do Rio de Janeiro, em substituição á aula de comércio, em 1856;

- A fundação da Associação de Guarda-Livros, em 1869;

- A publicação de 24 números da revista da Associação dos Guarda-Livros, em1874 e 1875;

- Outra escola de Comércio começa a funcionar no Brasil, em 1891, no caso a Academia de Comércio de Juiz de Fora, em Minas Gerais (RODRIGUES, 1985).

Século XX

Foi no final do século XIX, a associação de Guarda-Livros buscava a criação de um curso regular que oficializasse a profissão Contábil.

Assim foi criada a Escola Prática e Comércio em 20 de Abril de 1902, que depois passaria a ser chamada de Escola de Comércio Álvares Penteada, em homenagem a um dos seus fundadores (SCHMIDT, 2002).

Escola de Comércio Mackenzie College, Instituto Paulista de Contabilidade (atualmente Sindicato dos contabilistas de São Paulo) e Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP); São outras instituições que merecem ser registradas.

Todos os diplomas expedidos pela Escola de Comércio Álvares Penteado foram oficialmente reconhecidos pelo Decreto Federal n° 1.339, de 9 de Janeiro de 1905. Assim como os cursos de Guarda-Livros e Perito-Contador.

Naquela época esse decreto tinha um escopo bem mais limitado, restringia-se a reconhecer como de utilidade pública e a organizar os cursos da academia de comércio do Rio de Janeiro e da escola pratica de Comércio de São Paulo (MACHADO, 1982, P.2).

Em 30 de Junho de 1931, foi assinado o decreto de n° 20.158, que determinou o recebimento do diploma de bacharel em Ciências econômicas para aqueles que concluíssem o curso superior de administração e finanças com duração de três anos; para aqueles que concluíssem o curso técnico de dois anos receberiam o título de Guarda-Livros; e seria concedido o título de Perito-Contador aqueles que concluíssem o curso técnico em três anos (BACCI, 2002).

Posteriormente, o decreto n° 7.988/1945 consolidou o ensino Técnico em grau superior, sendo instituído o curso Universitário de Ciências Contábeis e Atuariais (CAMARGO, 1991).

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) surgia em 27 de Maio de 1946, ao ser promulgado o decreto-lei n° 9.295 e os (CRCs) Conselhos Regionais de contabilidade, também surgiu nessa mesma data. Ambos tinham que fiscalizar o exercício das profissões de contador (Bacharel em Ciências Contábeis) e de Guarda-Livros (técnico em contabilidade) (HERMES, 1986).

Este Decreto-Lei resultou das discursões da I Convenção Nacional dos Contabilistas, em 1945, realizada no Rio de Janeiro, durante o qual foi apresentado seu anteprojeto, por Paulo Lyra Tavares que se tornou o primeiro presidente do CFC. Este mesmo Decreto-Lei estabeleceu as categorias profissionais técnico em contabilidade e contador.

A profissão Contábil muito evoluiu na década de 1940, mas também ocorreram fatores negativos.

Em 31 e Julho de 1951, por meio do decreto n° 1.401 o curso Ciências Contábeis e atuariais foi desdobrado em Ciências Contábeis e Ciências Atuariais, Passando os concludentes do curso de Ciências Contábeis a receber o título de bacharel em Ciências Contábeis (ARAUJO, 2002).

Foi em 1958 com a lei n° 3.470, que introduziu a correção monetária no Brasil, facultando a atualização monetária dos Ativos “Fixos”.

Na década de 1960 ocorreram acréscimos a legislação que implicaram “maiores controles fiscais e contábeis, tanto para órgãos públicos como para empresas particulares”.

A lei de Mercado de Capitais cria a figura do auditor independente, e em 1971 foi criado o Instituto de Auditores Independentes o Brasil (IAIB), que em 1º de Julho de 1982, passaria a utilizar a sigla IBRACON (SILVA; MARTINS. 2006). Mais só em 1972 que foi regulamentada a profissão de Auditor pela resolução n° 220 do banco Central (BACEN). Originada de uma proposta elaborada pelo IBRACON, que também deu fruto a duas circulares o BACEN.

Em 15 de Dezembro e 1976, foi aprovada a lei n° 6.404, denominada lei a Sociedades por Ações, dando início a uma nova fase da história da Contabilidade Nacional.

Século XXI

No século XXI, a contabilidade começou a atravessar uma verdadeira revolução, visando adequar-se no mundo globalizado.

Após a edição da lei n° 9.457/1997, outras consideráveis Alterações foram introduzidas na lei das sociedades por ações, com o objetivos de alinhar as práticas contábeis brasileiras ao padrão internacional como expõe Bacci (2002,p.144).

Em 2001 houve mudanças que altera e acrescenta dispositivos na lei, visando principalmente, assegurar certos direitos dos acionistas e atrair investimentos para o mercado de capitais.

Com o fim de harmonizar e modernizar a lei societária brasileira em 2007 foi publicada a lei n° 11.368 que reformou a parte contábil das Leis das Sociedades por Ações (lei n°6.404/1996) devido a necessidade de maior transparência e qualidade das informações contábeis, levando em consideração a realidade econômica do Brasil e do mundo.

No Brasil, a promulgação dessa legislação determinou o processo e convergência para as normas internacionais de contabilidade, adotando gradativamente os padrões emitidos pelo International Accounting Standard Board (IASB), Conhecido como International Finance Report Standards (IFRS), sendo adotados por mais de 100 países, incluindo todas as nações da comunidade Europeia (ALMEIDA; BRAGA, 2008).

Essa convergência tornou-se realidade com o advento da Lei n°11.638/2007 onde estabelecia que as normas contábeis da CMV devessem estar em consonância com os padrões internacionais. Sendo logo identificadas várias barreiras conceituais com as práticas adotadas no Brasil.

Extraído do ártico 1° da Lei das Sociedades por Ações (6.404/1996), surgiu o conceito de Sociedade Anônima: “A companhia