Quais Documentos São Necessários para Abertura de Uma Empresa

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DA EMPRESA (EXTRAÍDO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO).

Integrantes: Edvaldo Gomes de Souza e Otavio Jose Ozawa

O que é uma Empresa: é um sistema organizado para a produção de determinados bens ou serviços através da associação de capital e trabalho, que visa lucro e atende a interesses individuais e coletivos.

O que é ser um Empresário: é saber administrar o empreendimento, organizando e gerenciando os recursos humanos, financeiros e de produção, para atingir os resultados pretendidos.

As empresas podem ser classificadas:

a) por setor:

Comercial - Ex.: loja de confecções;

- Industrial - Ex.: indústria de bebidas;

- Rural - Ex.: plantação de laranjas;

- Prestação de Serviços - Ex.: clínica médica

- Obs.: uma empresa pode também atuar em mais de um setor, como no caso de

Comércio e Indústria ou no de Comércio e Prestação de Serviços.

b) pela forma jurídica:

- Empresa individual (industrial e/ou comercial) - com uma única pessoa;

- Sociedade Comercial Ltda. (industrial e/ou comercial) - com dois ou mais sócios;

- Sociedade Civil Ltda. (de prestação de serviços) - com dois ou mais sócios;

- Sociedade Anônima (não pode ser microempresa).

- Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

- MEI – Microempreededor Individual

- Obs.: o interessado em abrir uma Empresa Individual tem a opção de se inscrever como autônomo (profissional liberal).

c) pelo porte (tamanho):

www.sebraesp.com.br

Depois de decidir o setor, a forma jurídica e o porte da empresa a ser formada, os passos a seguir são:

Primeiramente, identificar se o local escolhido para a instalação da empresa é permitido por lei para o tipo de atividade que ele pretende exercer.Para obter essas informações deve-se solicitar o pedido de Viabilidade.

Só após obter o resultado da Viabilidade, é que o interessado deverá iniciar o processo de abertura da empresa.

Obs.:

a) Os endereços das entidades citadas encontram-se no final deste manual (item VI);

b) Os documentos (formulários) citados neste manual podem ser adquiridos em papelarias ou nos sites das entidades;

c) A utilização do sistema eletrônico substitui a Certidão de Atividades, para análise de viabilidade da atividade a ser exercida quanto ao uso e Ocupação do solo, e o pedido de Alvará de funcionamento.

A pesquisa de viabilidade não implica na continuidade do processo de inscrição ou alteração.

A Viabilidade é solicitada na internet através do site – www.ribeiraopreto.sp.gov.br – Ribeirão Destaca- Empresa Fácil Ribeirão I.CAD online.

Para registrar a abertura de uma empresa, efetuar alterações no seu Contrato Social, mudá-la de endereço ou fechar uma já existente, o interessado deverá providenciar o registro da empresa em 4 (quatro) instâncias:

1. na Junta Comercial, através do Contrato Social. Se for Prestadora de Serviços, deverá ser registrada também no Cartório de Imóveis;

2. na Prefeitura, através do Sistema Empresa Fácil – I.CAD online ou através de processo administrativo;

3. na Receita Federal, através do cartão do CNPJ;

4. no Estado, através da "DECA".

Obs.: O interessado em abrir uma empresa, caso não queira executar todo o processo pessoalmente, deverá registrar nas entidades mencionadas acima.

Segue a relação dos documentos necessários em cada uma dessas instâncias. Eles devem ser preenchidos a máquina, com tinta azul ou preta, sem rasuras e abreviações.

- JUNTA COMERCIAL - ACI

Segue a relação das entidades mencionadas acima para esclarecimentos e orientações e documentos necessários para registrar sua empresa.

1 - JUNTA COMERCIAL - ACI

- www.jucesp.sp.gov.br

- www.acirp.com.br

2 - CARTÓRIO DE IMÓVEIS

- Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de pessoa jurídica

fone: 3941-2443 - 3941-2441

3 - NA RECEITA FEDERAL

- www.receita.fazenda.gov.br

4 - NO ESTADO

- www.pfe.fazenda.sp.gov.br

2. PREFEITURA

Poderá ser solicitada através do Sistema Empresa Fácil I.CAD disponibilizado no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br – Ribeirão Destaca – Empresa Fácil Ribeirão I.CAD online, por um responsável contábil, com CRC e quando domiciliado em Ribeirão Preto deverá possuir inscrição municipal com a atividade de Contabilidade ou Técnico Contábil.

2.1 Se for Comércio

Poderá ser feito pelo Sistema Empresa Fácil ou montar processo com os seguintes documentos:

- Requerimento padrão preenchido;

- Certidão de Atividade, via internet;

- Jogo de FIC (Papelarias e ou Internet);

- Contrato Social Registrado na JUCESP (Cópia); e ou

- Declaração de Firma Individual Registrado na JUCESP (Cópia);

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