Pim I - Gestão pública - TCU

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para o contribuinte. Nos últimos mêses, dentro da administração pública, responsável pelo recolhimento dos tributos, esteve em evidência um evento de natureza única em nosso país.

O Episódio se deu por conta de uma pedalada fiscal, uma manobra feita pelo governo para atrasar de propósito repasses a bancos públicos com a intenção de aliviar a situação do governo com saldo negativo, perante especilistas em finança, economistas e até ao mercado internacional, repercutindo com uma má imagem da administração executiva. O Orgão encarregdo de fiscalizar os gastos públicos examinou os repasse e encontrou irregularidades, não aceitando a delcaração das distribuições do dinheiro pelo governo, acarretando em processo extenso que culminou no impeachment da então atual Presidente.

Neste trabalho, falarei sobre este órgão de controle e fiscalização de todo movimento financeiro arrecadado no setor público brasileiro em seus aspectos administrativos, informáticos e comunicativos, o Tribunal de Contas da União. Conhecido como TCU, o Tibunal de Contas da União foi criado em 7 de novembro de 1890 por Ruy Barbosa, primeiro ministro da fazenda do país, para fiscalizar as áreas contábeis, orçamentárias, patrimoniais, financeiras e operacionais de todo o dinheiro gasto pelo governo brasileiro, seja na administração direta ou indireta, obedecendo a legalidade das arrecadações e gastos, a economia que pode ser feita com a aplicação desse dinheiro, e a aplicabilidade quanto a Lei, se realmente esta dento das normas jurídicas vigentes.

Criado para auxilia o Congresso Nacional na gerencia do controle financeiro, e localizada na capital do país, Brasília, não estando ligada diretamente a nenhum órgão, tendo autonomia para realizar sua adminiastração interna e externa, sua alocação de recursos e distribuição de patrimonios e sua distribuição financeira para aproveitamento de gastos. Possui nove ministros, sendo 3 indicados pela câmara dos deputados, 3 indicados pelo senado federal, e 3 subdividos em uma indicação da presidencia da república, uma do Ministério Público, e um indicado dentre os prórios auditores fiscais do TCU. Também composto pelo quadro de servidores públicos e auditores fiscais que somam 2600 entre auditores e técnicos.

Neste trabalho conheceremos as formas de administração aplicadas em seu regimento interno, e como os grandes pensadores estudados na disciplina “Fundamentos da Administração” influenciam diretamente na forma de administrar e organizar o funcionamento e a operacionalidade de seus serviços. Também veremos como o orgão se utiliza da Comunicação Empresarial, tanto internamente quanto para o público externo para trasparecer as informações, já que é o orgão de controle financeiro do país e precisa de transparencia em seus serviços para o controle e conhecimento do povo.

Veremos como a Comunicação esta ligada também diretamente as Técnicas de Informática, utilizando-se de Sites, Canais em plataformas online e até mesmo aplicativos de monitoramento. Através de pesquisa, e uma entrevista com Daniel Jezini, Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2001, veremos todos os elementos abordados nas materias da primeira uniadade da matéria “Gestão Púbica”.

2. FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO

O Tibunal de Contas da União, o TCU, é o orgão de controle externo dos gastos do governo que visa garantir que os impostos recolhidos serão aplicados da melhor maneira possível, favorecendo a todos os contribuintes. Mas não apenas do governo, qualquer organização que receba dinheiro público, seja pessoas ou empresas, o TCU fará seu trabalho na fiscalização. Localizado em Brasília, na praça dos três poderes, ao lado do Superior Tribunal Federal.

Figura I – Predio doTribunal de Contas da União

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_de_Contas_da_Uniao

Tem origem ainda no Brasil Império, quando Dom Pedro I outorgou na constituição de 1984 nos artigos 170 e 172, a criação de um Tribunal denominado Tesouro Nacional, responsável pela fiscalização dos gastos públicos. Mas foi apenas no Brasil República que se instalou e justificou seu uso, através de Ruy Barbosa, foi consolidado para seu devido fim, assim, assegurando o melhor destino para a arrecadação pública.

Por ser uma empresa de controle financeiro, sempre visa a eficiencia e eficacia do direcionamento de dinheiro público. Vemos total influencia dos pensadores da administração no funcionamento do TCU. De Taylor a McGregor. Vemos uma enorme presença do pensamento de Max Weber, em sua teoria Burocárica. Vemos tanto Peter Drucker como Abraham Maslow com suas visões humanistas, pensando no trabalhador como ferramenta principal para alcançar uma boa estratégia, e principalmente, a eficiencia da Piramide Organizacional na divisão do serviço, para conseguir administrar cada parte do trabalho de acordo com a capacitação de seus trabalhadores. Em uma entrevista ao site “Jovem Nerd”, Daniel Jezini, Auditor Federal e Controle externo do TCU desde 2001, conta como funciona um pouco da administração do órgão por dentro.

Daniel Jezini é Graduado em Ciência da Computação pela UFRJ (1999), com MBA. Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2001. Ocupou a função de Secretário na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU até 2015. Foi supervisor o Levantamento de Governança de TI de 2012 e de 2014. Atualmente, compõe a equipe de Coordenação do Levantamento de Governança Corporativa do TCU. É co-autor do Referencial Básico de Governança do TCU e instrutor do Instituto Serzedello Correa (ISC) do TCU desde 2008, onde ministra cursos nas áreas de contratos, governança e auditoria de TI. Possui certificações CISA, CGEIT e Auditor Líder NBR ISO/IEC 27001. Conferencista em congressos diversos na área de controle, auditoria e governança. (http://www.ibgp.net.br/professores/16-professores/22-daniel-jezini . IBGP. 2017).

Alexandre Ottoni. Como se mede a eficácia do TCU? (Informação Verbal)

Daniel Jezini. Primeiro, o TCU mede seu benefício financeiro. Em 2016 foram 9.7 Bilhões de reais em benefícios para um órgão qhe custa 1.5 bilhão, sendo recuperado de irregularidades. Somente da Previdencia Social, em