Gestão da Qualidade de Vida
Por: YdecRupolo • 19/1/2018 • 1.152 Palavras (5 Páginas) • 277 Visualizações
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casos, o trabalhador está protegido pela legislação que dispõe sobre acidentes do trabalho.
Acidente fora do local de trabalho: é quando o trabalhador sofre algum acidente fora do
local e horário do trabalho, no cumprimento de ordens ou na realização de serviços para a empresa.
Normas Regulamentadoras – NR?s
Em 1978, o Ministério do Trabalho publica a Portaria nº 3.214, em 8 de junho, instituindo as
Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, que, conforme a NR-
1, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, os quais
possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do
trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a
segurança do trabalho.
As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas a seguir:
l NR 01 - Disposições Gerais.
l NR 02 - Inspeção Prévia.
l NR 03 - Embargo ou Interdição.
l NR 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
l NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
l NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
l NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
l NR 08 - Edificações.
l NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.
l NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade.
l NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
l NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
l NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.
l NR 14 - Fornos.
l NR 15 - Atividades e Operações Insalubres.
l NR 16 - Atividades e Operações Perigosas.
l NR 17 - Ergonomia.
l NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
l NR 19 - Explosivos.
l NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com e Inflamáveis e Combustíveis.
l NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto.
l NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
l NR 23 - Proteção Contra Incêndios.
l NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
l NR 25 - Resíduos Industriais.
l NR 26 - Sinalização de Segurança.
l NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MT.
l NR 28 - Fiscalização e Penalidades.
l NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
l NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
l NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal
e Aquicultura.
l NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.
l NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados.
l NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
l NR 35 - Trabalho em Altura.
Agora que você já estudou esta aula, resolva os exercícios e verifique seu conhecimento. Caso fique alguma dúvida, leve a questão ao
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Referências
Ministério do Trabalho. Disponível em:
http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm. Acesso em 24 jun. 2012.
SZABÓ Jr, Adalberto Mohai. Manual de segurança, higiene e medicina do trabalho. 4ª ed. São
Paulo: Riedee, 2012.
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