REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

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a autorização para as companhias multinacionais emitirem balanços em IFRS. Em 2002, a União Europeia determinou às companhias abertas de seus países membros a publicação das demonstrações contábeis no padrão internacional a partir de 2005. Hoje, a SEC(Security Exchange Commission) já arquiva as demonstrações de empresas em IFRS, estando em andamento, nos Estados Unidos, a busca da harmonização das práticas contábeis pelo FASB (Financial Accounting Standards Board) e o IASB.

Atendendo às instruções normativas, com as devidas alterações introduzidas, as companhias abertas brasileiras publicaram, pela primeira vez, as suas demonstrações contábeis consolidadas no padrão IFRS. Já as demonstrações individuais foram produzidas de acordo com as normas emitidas pelo CPC, estando, pois, em consonância com as internacionais.

No Brasil, a forma de aplicação do teste de recuperabilidade dos ativos está contida no CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos de 6 de agosto de 2010, aprovado pela Deliberação CVM 639, de 7 de outubro de 2010, que veio substituir o CPC 01 de 14 de setembro de 2007. O CPC 01 (R1) tem correlação com a IAS 36 - Impairment of Assets na sua versão 2010, ou seja, aquela que inclui todas as emendas emitidas até 31 de dezembro de 2009, aplicável para os exercícios iniciados a partir de 1° de janeiro de 2010. O CPC 01 (R1) não se aplica aos ativos elencados na tabela, devendo ser respeitada a norma específica.

ATIVO

Estoques

Ativos oriundos de contrato de construção

Ativos fiscais diferidos

Ativos decorrentes de planos de benefícios a empregados

Ativos Financeiros

Propriedades de investimentos mensuráveis ao valor justo

Ativos biológicos ao valor justo líquido

Contratos de seguros

Ativos não circulantes mantidos para venda

O CPC 01 assinala que o propósito do teste de impairment é estabelecer procedimentos para garantir que os ativos de uma entidade não estejam registrados por um valor superior àquele que pode ser recuperado pela geração de benefícios ou alienação. Isto é, objetiva que os ativos estejam contabilizados dentro do limite dos valores correspondentes ao seu retorno econômico esperado. "Logo, o impairment test, visa mensurar a capacidade de retorno financeiro dos ativos de longa duração (permanentes), permitindo adequar a capacidade de geração de benefícios que o bem possui ao seu valor contábil." (SOUZA; BORBA).

Apesar de o teste de recuperabilidade de ativos ser recente nas práticas contábeis brasileiras, sua essência não o é. A ideia apenas se expandiu para os ativos de longo prazo, abrangendo o imobilizado e o intangível. Enfatiza-se que tal princípio

já era observado em contas específicas do ativo circulante como as contas a receber e os estoques. Para as contas a receber há muito se constitui "provisão" para créditos de liquidação duvidosa e aos estoques se aplica a regra custo ou mercado, dos dois o menor.

De acordo com Iudícibus e outros, periodicamente, as entidades devem avaliar a recuperabilidade dos valores registrados no imobilizado e no intangível, limitando o valor contábil ao recuperável. Um ativo que esteja reconhecido nas demonstrações, mas que não possa ter fluxos de caixas futuros que recuperem o seu valor ou que não tenha indicações que deem a ele uma garantia de recuperabilidade deverá ter seu valor reduzido. Este teste pode ser feito diretamente por pessoas da empresa. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) (2010), o laudo pode ser feito por pessoas ligadas à entidade, não havendo nada que determine a realização de laudos externos. No entanto, deve haver documentação sobre o procedimento de execução do teste, mesmo que efetuado internamente.

A entidade deve analisar, no mínimo a cada exercício, a existência ou não de evidências (exemplificadas no quadro que segue) de que os seus ativos tenham perdido o valor de recuperação, e neste caso, realizar o teste de impairment.

EXTERNAS

INTERNAS

Durante o período, o valor de mercado do ativo diminui significativamente, mais do que seria de se esperar como resultado da passagem do tempo ou do uso normal.

Evidência disponível de obsolênscia ou de dano físico de um ativo.

Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado.

Mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado.

As taxas de juros praticadas no mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimento aumentaram no período, e esses aumentos provavelmente afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo.

Evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo, é ou será, pior que o esperado.

O valor contábil do Patrimônio Líquido da entidade é maior do que o valor de suas ações no mercado.

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