Questões de Múltipla Escolha e Dissertativa

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- Há uma maior ênfase no interesse individual;

- Há uma maior ênfase no interesse geral da população;

- Regula a atividade do Estado, na sua relação com o cidadão, com os poderes públicos e com sua administração;

- As normas quando desrespeitadas, atribuem ao Estado a faculdade de aplicar a sanção, sem precisar da provação dos particulares;

- As normas atribuem ao particular a incumbência de levar o requerimento ao Estado para que ele puna o particular.

- Marque abaixo a alternativa que na assertivas acima mostra a atividade do Direito público

- I e II estão corretas, a III, IV e V estão erradas;

- I e IV estão corretas, a II, III e V estão erradas;

- II, III e IV estão corretas, a I e V estão erradas;

- I, III e V estão corretas, a II e IV estão erradas;

- II e V estão corretas, a I, III e IV estão erradas.

Questão 4 – 1 ponto - Para entendermos a figura do Estado, vimos os elementos que constituem o mesmo e a personalidade jurídica dele, ou seja, um sujeito de direitos e obrigações. Os elementos que constituem o Estado são de ordem formal, material e finalístico. Os elementos formais do Estado são a soberania e o ordenamento jurídico. Marque abaixo a alternativa correta que define “soberania” .

- É um conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo permanente de sangue, idioma, religião, cultura e ideais, sem, contudo, estar organizado juridicamente;

- É formado pela autonomia do indivíduo em sua liberdade civil, sem necessariamente estar ligado aos demais membros da sociedade e o Estado;

- É o poder de organizar-se juridicamente a fim de prevalecer dentro do território, a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência;

- É o poder do Estado de impor a sua própria vontade, sem, contudo, estar de acordo com seu ordenamento jurídico;

- É formado pelo conjunto de todas as normas jurídicas vigentes e regido pelo princípio da plenitude, que procura oferecer as soluções de eventuais conflitos na sociedade.

Questão 5 – 1 ponto - Segundo os doutrinadores, a Constituição de um Estado pode ser classificada de acordo com alguns critérios: quanto à origem, à forma, à extensão, ao conteúdo, ao modo de elaboração, à alterabilidade. Assim, ao analisarmos tais classificações, vejamos as assertivas abaixo:

- Promulgada, Escrita-Instrumental, Analítica, formal, dogmática e rígida;

- Promulgada, Escrita-Instrumental, Sintética, formal, dogmática e rígida;

- Promulgada, Costumeira ou não escrita, Sintética, formal, dogmática e Históricas;

- Outorgadas, Escrita-Instrumental, Dogmáticas e Flexível,

- Outorgadas, Escrita-Instrumental, Analítica, Sintética, dogmática e históricas;

- Marque abaixo a alternativa correta que define como a Constituição Brasileira de 1988 é classificada”.

- I está correta, a II, III, IV e V estão erradas;

- II está correta, a I, III, IV e V estão erradas;

- III está correta, a I, II, IV e V estão erradas;

- IV está correta, a I, II, III e V estão erradas;

- V está correta, a I, II, III e IV estão erradas.

[pic 5]QUESTÃO DISSERTATIVA

Questão 6 – De 1 a 5 pontos.

[pic 6]

https://goo.gl/images/7OGc6y

Enunciado da Atividade:

No estudo sobre o Direito Constitucional vimos vários pontos, dentre eles os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988 e comentado na Unidade de Aprendizado correspondente.

Assim com sua própria redação:

- Defina o conceito de cada fundamento (2,5 pontos)

- Escolha um dos fundamentos e faça uma pesquisa na internet sobre ele e comente. Não esqueça de indicar a fonte de sua pesquisa. (2,5 pontos).

*** Responda esta questão 6, acima, no gabarito da questão dissertativa.

Soberania

Pode ser definida como um poder político supremo

b) Cidadania

Decorre diretamente do princípio do Estado Democrático de Direito, consistindo na participação política do indivíduo nos negócios do Estado.

c) Dignidade da pessoa humana

É o “norte” da constituição, permitindo uma nova reconstrução de todo o ordenamento.

Passou a ser considerado também o valor constitucional supremo e, dessa forma, o individuo passou a ser o ponto central do sistema e não mero objeto dele.

d) Valores sociais do trabalho

Busca impedir a concessão de privilégios econômicos condenáveis, por ser o trabalho imprescindível à promoção da dignidade da pessoa humana.

e) Livre iniciativa

Ligada ao liberalismo econômico, envolve a liberdade de empresa e a liberdade de contrato.

Importa ressaltar que a livre iniciativa é também um princípio fundante da ordem econômica

f)