Monografia segurança do trabalho

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2.2 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)................................................................................................................35

2.3 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) .....................................................37

3 APLICAÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO...................................................39

3.1 NORMAS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ........................................40

3.2 NORMAS COMUNS A INSALUBRIDADE E A PERICULODIDADE .......................42

3.3 MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL.............................................................44

3.4 FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES..........................................................................47

CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................51

REFERÊNCIAS..............................................................................................................52

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INTRODUÇÃO

Tratar de questões relativas aos que estão sujeitos ao sistema normativo brasileiro trabalhista não é tarefa fácil e muitas vezes acabam sendo esquecidas pelos legisladores, porém, como forma de reduzir os riscos das atividades laborativas, além de atender a função que cabe ao Estado de criar, fiscalizar e penalizar.

Inicialmente, é de extrema importância buscarmos um entendimento histórico das relações de trabalho e seus mecanismos protetivos de integridade física do trabalhador frente as atividades perigosas e insalubres, do arcaico ao moderno.

Juridicamente, através do instituto das Leis sejam elas a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho ou apenas Normas Regulamentadoras de âmbito nacional , sendo objeto do presente trabalho a análise não apenas do estudo normativo, mais precisamente, a adequação e aplicabilidade da norma ao caso concreto como meio regulador e harmônico de se ter o objetivo alcançado quando da criação da lei e suas expectativas sócias.

Considerando as finalidades da lei (direitos e deveres), não há dúvidas de que a coerção é um excelente mecanismo que proporciona aprendizagens necessárias ao pleno desenvolvimento das relações seguras de trabalho, contribuindo significativamente para cumprir a função preventiva da lei.

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Diante de tais fatos, a proteção ao trabalhador foi inserida ao longo da história, hierarquicamente como tento a Constituição como norma basilar tem-se essa proteção como preceito fundamental a ser aplicado em todas as esferas federativas, logo a baixo vem as normas infraconstitucionais que cumprem seu papel de regular de forma adequativo a realidade de cada estado da federação sempre respeitando os princípios constitucionais implementados.

No primeiro capítulo, o que se pretende, é o esclarecimento de alguns pontos acerca do fenômeno em comento, tais como os aspectos históricos das relações de trabalho, as finalidades da modificação legislativa com o aspecto tempo, bem como a importância desse instituto, a maneira de se criar e aplicar as normas em cada período histórico cultural, sendo a realidade brasileira ou estrangeira.Para tanto, se faz necessário, primeiramente, delimitar o âmbito de atuação das normas , suas funções, bem como direitos e deveres dos empregadores e empregados.

No segundo capítulo, visa-se uma abordagem clara e precisa quanto os meio de medidas preventiva criadas pelo ordenamento pátrio, suas definições, suas características principais, suas aplicabilidades, demonstrando a importância de cada um desses institutos, não só para o trabalhador, mas para a sociedade também, além das alterações ocorridas na legislação competente por tal tema.

Por fim, será analisada a necessidade da aplicação desses mecanismos protetivos criados por lei ao caso concreto, as peculiaridades das normas protetivas e como o legislador criou meios para aplica-las sem que houvesse desdém por parte daquele que foi punido, assim como a norma como meio garantidor da proteção devida ao bem mais valioso que o ser humano tem que é a vida, a preservação da integridade física, a fiscalização por parte do Estado como agente responsável em manter a ordem e o cumprimento obrigacional das leis.

Importante observar ainda que tais conhecimentos, conceitos, bem como todo o material que forma o conjunto da pesquisa foram obtidos mediante revisão bibliográfica, desde as mais clássicas doutrinas até textos científicos, artigos e periódicos, bem como sites especializados no tema, depoimentos, etc., todos devidamente apontados nas referências bibliográficas e nas notas de rodapé.

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1 ASPECTOS HISTÓRICOS

A Segurança e a Medicina do Trabalho são ciências que por determinação do ordenamento jurídico pátrio tem por escopo a busca pela proteção do trabalhador em seu local de prestação de trabalho, são ramos científicos que atuam de maneira multidisciplinar, abrangendo matérias como o Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Previdenciário, assim como, outras ciências tal qual a Medicina, Psicologia, Psiquiatria e a Engenharia, todos corroborando de forma a garantir a satisfação protetiva do trabalhador.

No contexto histórico somente em meados do século XVIII é que começam a surgir medidas protetivas ao trabalhador, isso em razão da Revolução Industrial que trouxe o surgimento de inúmeras doenças aos trabalhadores ate então desconhecidas, assim como diversos casos de acidentes no âmbito de trabalho causados pela falta de estrutura protetiva da época. Com isso surgem as primeiras normas pertinentes ao ambiente de trabalho que se tem registro.

O período de crescimento industrial as primeiras fábricas voltadas a produção foram estrategicamente instaladas as margens dos rios, visando a utilização dos seus cursos d’águas, pois o maquinário da época era acionado por energia hidráulica, a localização destas fabricas em lugares