GOVERNANÇA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA GESTORES PÚBLICOS

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com formação, em nível de especialização, residência, mestrado e doutorado, atestam o fato de que ainda existem lacunas, até mesmo para aqueles já considerados altamente qualificados, mesmo nas regiões metropolitanas das principais cidades do Estado, onde acumulo é insuficiente nesse campo do conhecimento até em instituições acadêmicas.

Assim, a proposta de um programa de formação permanente requer uma ampla mobilização institucional para execução dessa etapa-piloto, com a realização de um Curso de Aperfeiçoamento, como estratégia importante para reiniciar a formação em nível de pós-graduação superior da ESSPE. Ressalta-se ainda que, o Governo Federal já realiza experiência semelhante para a carreira de Gestores Públicos selecionados no âmbito do Ministério do Planejamento e lotados no Ministério da Saúde, assim como as agencias de estado que exigem a formação de todos selecionados após contratação formal. Espera-se dessa forma que a oferta desse curso possa atender de maneira estruturada as necessidades de qualificação dos integrantes das equipes gestoras da alta administração pública do SUS no estado de Pernambuco.

O curso objeto desse termo de referencia não necessita de aprovação prévia pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, de acordo com a Portaria nº 10088, de 31 de dezembro de 2010, por se tratar de um curso de atualização de carga horária inferior a 360h, facilitando a consolidação da ESPPE como instituição de ensino do SUS para além dos cursos técnicos de nível médio rotineiramente realizados.

OBJETIVOS

o objetivo geral não é descrever a estrutura

organizacional ou o modelo de gestão dessa ou daquela Escola de

Governo no Brasil, mas buscar identificar a existência de um campo

específico, uma esfera própria de identidade e atuação para as

chamadas Escolas de Governo que possibilite a diferenciação entre

essas e os centros de treinamento tradicionais.

Para tanto, pretende-se analisar criticamente a validade ou

atualidade do paradigma que rege a atuação dessas organizações à luz das novas exigências impostas pelas transformações no ambiente na

qual atuam e estão inseridas as Escolas de Governo.

Essas mudanças implicam em uma profunda transformação

cultural dos órgãos e Secretarias de Estado. No entanto, sabe-se que

não são só os indivíduos, isoladamente, que produzem e reproduzem a

cultura das organizações. Também o fazem, as normas, as rotinas, os

comportamentos burocráticos e vaz10S de sentido prático, o

voluntarismo e o personalismo dos gerentes, a ausência de

planejamento, de metas claras e bem definidas, entre outras coisas.

Para mudar esse quadro, se faz necessário muito maIS que

simples treinamento tradicional. É preciso combiná-lo com ações de

capacitação que resgatem ou reintroduzam, no universo de valores de

cada organização, uma

compromisso público.

efetiva perspectiva de mudança e de

De fato, esse conjunto de medidas e procedimentos,

caracterizam aquilo que se convencionou chamar de modelo de

gestão. Esses por sua vez, além de sofrerem sempre as limitações do

aparato legal/institucional vigente, no qual as instituições do Estado

estão submetidas são, pela sua natureza, efêmeros, uma vez que são

determinados por atores concretos que se encontram, em determinado

período, em situação de governo.

A adoção desse ou daquele modelo de gestão implica, também,

em uma competência formal e atribuição institucional que não pode

ser atribuída às Escolas de Governo, uma vez que não é seu papel

legal introduzir essas mudanças no aparelho de Estado.

Em outras palavras, significa dizer que não é a Escola de

Governo o ente político/administrativo/institucional que "moderniza"

o Estado, quem o faz são os seus governantes, seus dirigentes.

Em tese, seu papel, embora estratégico, limita-se ao de

promover, a partir da introdução das novas