Estruturada Matemática Financeira

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a divulgar, em local e formato visível ao público, nas suas dependências e nas respectivas páginas na internet:

Tabela com os serviços essenciais (os que não podem ser cobrados);

Tabela com os serviços prioritários; tabelas contendo informações sobre os pacotes padronizados; tabelas de demais serviços prestados pela instituição, inclusive pacotes de serviços; esclarecimento de que os valores das tarifas foram estabelecidos pela própria instituição; outras informações estabelecidas pela regulamentação em vigor.

É obrigatória a divulgação no recinto dos correspondentes no País, além dessas tabelas, das tarifas relativas aos serviços prestados por meio do correspondente. As instituições devem disponibilizar para consulta, na internet e em outros meios utilizados para comunicação com o cliente, informações sobre o pacote de serviços:

2.1. Banco Múltiplo

De acordo com a Res. 2099, os bancos múltiplos deverão constituir-se com, no mínimo, duas das seguintes carteiras, sendo uma delas, necessariamente, comercial ou de investimento:

Comercial; Investimento/desenvolvimento, sendo a última exclusiva para bancos públicos; Crédito imobiliário; Crédito, financiamento e investimento; e arrendamento mercantil.

Operações realizadas por bancos múltiplos estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentação aplicável às instituições singulares correspondentes às suas carteiras, sendo vedado emitir debêntures e partes beneficiárias.

Conforme a lei 4595/694 é vedado às IF privadas a emissão de debêntures e partes beneficiárias, salvo aquelas instituições que não recebem depósito do público (desde que previamente autorizada pelo BACEN). Outra vedação aplicável é aquisição de bens imóveis não destinados a uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverão vendê-los dentro de um ano a contar do recebimento (prorrogável até 2X a critério do BACEN).

3. Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários

A Resolução CMN 1655/1989 disciplina a constituição, organização e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, seus objetivos são:

Operar em bolsas de valores;

Subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;

Comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros;

Encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários;

Exercer funções de agente fiduciário;

Instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento;

Emitir certificados de depósito de ações; intermediar operações de câmbio;

Praticar operações no mercado de câmbio; praticar determinadas operações de conta margem;

Realizar operações compromissadas;

Operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros.

Sua constituição deve ser feita sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo sempre respeitar os limites mínimos elencados acima. A administração somente pode ser exercida por pessoas naturais, residentes no Brasil, que atendam às condições previstas na legislação em vigor. Dentro das Tarifas Bancárias temos os serviços diferenciados que podem ser cobrados desde que os clientes tenham ciência de como devem ser utilizados e qual a forma de pagamento. Exemplos de serviços diferenciados: Aval e Fiança, lançamento em conta de depósitos ou de cartão de crédito, etc.

Os Bancos podem aumentar o valor das Tarifas Bancárias desde que seja comunicado com antecedência ao cliente. Os Bancos também podem criar novas tarifas, porém as mesmas devem constar no regulamento, em contrato ou ter autorização prévia do cliente. As instituições financeiras podem também cobrar tarifas de cartão de crédito, porém existem regras que devem ser seguidas, seguem alguns exemplos em que essas tarifas podem ser cobradas: anuidade, uso do cartão de crédito para saque em espécie, transações para pagamento de contas, etc.

4. Aplicações financeiras e suas diversidades

Os principais tipos de aplicação financeira disponíveis no mercado.

As aplicações mais comuns no mercado financeiro são a Poupança, o Certificado de Depósito Bancário (CDB), o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e os Fundos de Investimento.

4.1. Riscos nas aplicações financeiras

Toda aplicação financeira está sujeita a riscos. Para reduzi-los, deve-se procurar informações sobre o tipo de aplicação, sobre a instituição financeira e sobre as variáveis econômicas que podem influenciar o resultado esperado. Geralmente os rendimentos são maiores nas aplicações de maior risco. Algumas aplicações são parcialmente garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

4.2. Remuneração dos depósitos da poupança

As regras para a remuneração dos depósitos de poupança são estabelecidas no artigo 12 da Lei 8.177, de 1991, alterada pela Lei 12.703, de 2012. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração.

4.2.1 . Posso abrir caderneta de poupança nos dias 29, 30 e 31? Qual a diferença?

Sim. Você pode abrir a caderneta de poupança no dia que for melhor para você. A diferença é que a data de aniversário dos depósitos efetuados nesses dias será o dia 1º do mês seguinte e, só a partir daí, começa a contar o prazo para o cálculo do rendimento.

4.3. O que são CDB e RDB?

Os Certificados de Depósito Bancário (CDB) e os Recibos de Depósito Bancário (RDB) são títulos privados representativos de depósitos a prazo feitos por pessoas físicas ou jurídicas. Podem emitir CDB os bancos comerciais, múltiplos, de investimento, de desenvolvimento e a Caixa Econômica Federal. Podem emitir RDB, além desses, as sociedades de crédito, financiamento e as cooperativas de crédito a seus associados.

4.3.1. Qual o prazo mínimo para aplicação