DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA NO TRABALHO

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1934 foi criada a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, atual Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis referentes à segurança do trabalho.

Em 1943 é implantado o Código de Legislação Trabalhista, CLT, que regulamenta todas as normas trabalhistas, trazendo os direitos e deveres do empregador e empregado.

As 28 Normas Regulamentadoras, direcionadas à segurança e medicina do trabalho foram aprovadas em 1978, pelo Ministério do Trabalho. Em 1994, a Convenção nº 161/85 da OIT, Organização Internacional do Trabalho, aprova as atuais versões das normas, NR-7, NR-9, NR-18 e NR-29. E em 1999, foi aprovada a atual versão da NR-5, que institui a CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

O conceito de acidente

Segundo o Artigo 19 da Lei 8.213/91, acidente de trabalho é o que acontece durante o período de trabalho prestado à empresa, causando perturbação funcional ou lesão corporal temporárias ou permanentes, podendo, também levar à perda ou morte.

Entende-se por lesão corporal qualquer debilitação, dano ou agressão ao corpo humano, por exemplo, ferimentos, fraturas luxações, entorses, distensões, etc.

Quanto à perturbação funcional, é o dano causado ao funcionamento de qualquer órgão, sentido ou parte do corpo por exemplo: perda auditiva, visual, traumas, etc.

Conforme o dicionário, o conceito de acidente é definido como: ”acontecimento casual, imprevisto, acontecimento infeliz, casual ou não, de que resulta ferimento, dano, etc.; desastre, irregularidade na superfície do solo (...).” (FERREIRA, p.89 2004)

Acidente é uma palavra de origem latina, accidens, do verbo accido, que significa cair para ou cair sobre. Então acidente significa caído sobre (algo).

O acidente no trabalho

Segundo a OIT, Organização Internacional do Trabalho, acontecem anualmente 270 milhões de acidentes no mundo. Com o Brasil sendo o recordista mundial de acidentes de trabalho, com 2 milhões de mortes anualmente, atingindo a marca surpreendente de três mortes a cada duas horas, e três acidentes de trabalho não fatais a cada um minuto.

Acidentes de trabalho e doenças relacionados à situação imediata de trabalho com maquinário, tarefa, o meio técnico ou material, e também pela organização do trabalho e pelas relações de trabalho.

Alguns setores econômicos são considerados de alto risco, segundo o MTE, Ministério do Trabalho e Emprego são eles Indústria Extrativa, Fabricação de produtos minerais não metálicos, Transporte e construção civil.

Todo ano são gastos bilhões, com encargos previdenciáros, milhões desperdiçados com perda de produtividade decorrente de afastamentos nas empresas. Gerando um alto custo para a sociedade e o estado.

Doenças ocupacionais

É caracterizada como doença ocupacional ou do trabalho, aquela provocada devido ao exercício do trabalho, particular a alguma determinada atividade no trabalho.

É válido ressaltar que doença profissional, refere-se a aquela adquirida em função de algum risco específico do cargo do trabalhador.

O ambiente de trabalho tem relação direta com a doença do trabalho, por exemplo: o trabalhador que exerce suas funções em um lugar com muitas máquinas, pode desenvolver surdez.

Segundo o dicionário, doença é “falta ou perturbação da saúde, vício, defeito”. (FERREIRA, p.327 2004). Ainda segundo o mesmo dicionário, ocupacional deriva de ocupação que significa “ato de ocupar-se, atividade, serviço ou trabalho manual ou intelectual”. (FERREIRA, p.588 2004). Doença vem do latim, dolentia, que significa ato de sentir dor.

A doença do trabalho

Como forma de prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, surge por recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, através do Decreto – lei n°7036, de 1944, que em seu artigo 82, determina que empresas com mais de 100 funcionários deveriam instituir a CIPA.

O objetivo das campanhas preventivas é fazer com que o funcionário adquira consciência da importância dos EPI’s, Equipamento de Proteção Individual. Conforme Norma Regulamentadora, NR-6 da Portaria 3214 de 08.06.1978, é uma exigência legal o uso do EPI.

É importante destacar três doenças ocupacionais mais comuns. PAIR, perda auditiva induzida por ruído, é uma diminuição da capacidade auditiva decorrente da exposição sonora elevada, são danos irreversíveis. LER, lesões por esforços repetitivos, acometendo articulações, nervos, ligamentos, músculos e tendões. Só teve reconhecimento como doença o trabalho em 1987, através da Portaria n°4062 do Ministério da Previdência Social e ocupam o primeiro lugar das doenças ocupacionais. Doenças da coluna, representam um dos problemas mais sérios para o trabalhador, Podem surgir, em decorrência de traumas, especificamente em casos de acidentes ou má postura alterações nas vértebras, comprimindo os nervos.

Análise de um caso

O Brasil gasta cerca de 70 bilhões somente com acidente de trabalho, são registrados em torno de 700 mil caos por ano, isso sem contar os casos que não são notificados oficialmente.

Entre as principais causas estão, máquinas com má conservação, tecnologia ultrapassada ritmo acelerado cobranças exageradas, descumprimento das leis.

Dentre as atividades econômicas no país, a que mais se destaca, no quesito acidentes, é a construção civil

Porém em Piracicaba as empresas metalúrgicas ocupam o maior número de acidentes.

No primeiro semestre de 2014 a cidade registrou 5.217 casos de acidentes de trabalho sendo 26% registrados em empresas do ramo metalúrgico. Esse fato explica-se devido ao setor econômico predominante na cidade.

Prevenção

Dados divulgados em janeiro de 2015 pelo Anuário Estatístico do Ministério da Previdência Social (MPAS), constataram que em 2013 foram registrados cerca de 717.9 mil acidentes de trabalho pelo INSS de acordo com a previdência social. Incluindo também acidentes sofridos durante o trajeto para o local de trabalho e a residência do trabalhador.

A melhor forma de evitar esses acidentes é fazer a prevenção. É com esse objetivo que existe nas empresas, uma Comissão Interna chamada (CIPA),