Apostila de Segurança do Trabalho

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VIII – Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto-desenvolvimento do trabalhador.

IX - Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.

X - Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da importância para a vida.

XI - Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços.

XII - Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores.

XIII - Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças Profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações da prevenção, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual.

XIV - Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível pessoal.

XV - Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos.

XVI - Avaliar as condições ambientais do trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o

Planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador.

XVII – Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligadas à prevenção de acidentes e doenças profissionais e do trabalho.

XVIII - Participar de seminários, treinamentos, congressos, e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.

1. APRESENTAÇÃO DO MATERIAL

O material elaborado para este curso consiste nos seguintes elementos: Guia Didático do Aluno e Texto do Aluno.

1.1. Guia Didático do Aluno

É um elemento fundamental num curso de Ensino à Distância, visto que é o documento que orienta o aluno sobre o seu modo de atuação durante a realização do curso.

Através do Guia Didático o aluno recebe informação sobre: os modelos a seguir durante o curso; o material disponível e como utilizá-lo; os temas que deverá abordar e como obter o máximo rendimento do curso e toda uma série de indicações que fazem de um guia um elemento motivador.

Este Guia contém os seguintes capítulos:

1. Apresentação do Curso

2. Objetivos

3. Material de Consulta

4. Estrutura do Curso

5. Diretrizes para o estudo

Lembre-se que deverá incluir no guia didático do aluno a informação correspondente ao sistema de tutorias, à distribuição do tempo, ao modo de avaliação do curso, e qualquer outra informação que considere de interesse.

2.2. Texto do Aluno

2.2.1. Objetivo

O texto do aluno foi elaborado com o objetivo de proporcionar [ao trabalhador que segue o curso] os conhecimentos necessários para o desempenho de funções de Segurança e Higiene no Trabalho.

2.2.2. Conteúdos

Estabelecem-se agora o número mínimo de conteúdos do programa de formação para o desempenho de funções de Técnico de Segurança do Trabalho, assim como a duração do mesmo (neste caso 30 horas de ensino presencial) e a distribuição horária correspondente.

No Texto do Aluno é exposto, de um modo didático e motivador, o número mínimo de temas exigido, e que se agruparam da seguinte maneira:

MÓDULO 1: CONCEITOS BÁSICOS SOBRE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO

Unidade Didática 1: Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais

Unidade Didática 2: Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.

MÓDULO 2: RISCOS GERAIS E A SUA PREVENÇÃO

Unidade Didática 1: Riscos relacionados com as Condições de Segurança.

Unidade Didática 2: Riscos relacionados com o meio ambiente de Trabalho.

Unidade Didática 3: Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral.

Unidade Didática 4: Sistemas elementares de controlo de riscos Proteção coletiva e individual.

Unidade Didática 5: Noções básicas de atuação em emergências e evacuação.

Unidade Didática 6: Primeiros socorros.

Unidade Didática 7: Controle da saúde dos trabalhadores.

MÓDULO 3: ELEMENTOS BÁSICOS DE GESTÃO DA PREVENÇÃO DE RISCOS

Unidade Didática 1: Organização da Prevenção na Empresa.

Unidade Didática 2: Organismos Públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

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INTRODUÇÃO

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