A COLETA SELETIVA E COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO GERADO PELOS USUÁRIOS DO PRÉDIO DA REITORIA DO IFSULDEMINAS

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Para dirimir estas questões são criadas e divulgadas inúmeras políticas públicas as quais buscam mecanismos que contribuam efetivamente na gestão dos resíduos sólidos. O desafio é constante para que as cidades, os órgãos públicos e inclusive os chamados ‘defensores da natureza’ consigam efetivamente destinar, aproveitar e reciclar o máximo possível do resíduo sólido.

No ano de 2010 foi instituída a Lei nº 12.305 de 03 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com atualizações a cada quatro anos, em sua proposta está estabelecida a meta de eliminação e recuperação de lixões junto às ações que visem programas com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Trata-se de uma política ampla que abrange as esferas municipais, estaduais e federais. Já no âmbito municipal, há ênfase para a celebração de contratos e outros instrumentos necessários que colaborem efetivamente na criação e desenvolvimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis (O GLOBO, 2014).

Constatada a dificuldade do cumprimento efetivo da Lei nº 12.305/2010 em todos os estados do país, é notório de que há um tímido progresso em relação à legalização do serviço dos catadores e da erradicação dos lixões nos municípios, e desta forma compromete significativamente quanto à viabilidade da mudança de hábito dos cidadãos geradores de resíduos em realizar o descarte de forma adequada.

Outra política pública que se faz importante mencionar, no âmbito dos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, é regulamentada pelo Decreto Federal n º5.940/06, o qual determina que os órgãos públicos da administração federal devem destinar os resíduos gerados às associações dos catadores de materiais recicláveis.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) foi instituído pela Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a partir da fusão das antigas escolas agrotécnicas de Inconfidentes, Machado e Muzambinho, estas escolas implementaram a Reitoria na cidade de Pouso Alegre a partir de 2009 (IFSULDEMINAS, 2016).

A Presidenta da República assinou o decreto n º7.746 em 05 de junho de 2012 que regulamenta no âmbito federal as diretrizes gerais que determinam que as compras realizadas pelo poder público devam ser conduzidas através de critério e práticas de sustentabilidade. Este decreto motivou a Reitoria instituir a portaria que compõe a comissão gestora do plano de logística sustentável - PLS e a portaria que define Comissão de Coleta Seletiva (REITORIA, 2013).

A comissão do PLS tem por atribuição básica monitorar as ações de cunho sustentável na Instituição e gerar relatórios quantos aos resultados alcançados nas seguintes áreas: energia elétrica, água e esgoto, coleta seletiva, qualidade de vida no ambiente de trabalho, compras e contratações sustentáveis e deslocamento de pessoal, portanto esta comissão mensura os trabalhos desenvolvidos pela comissão de coleta seletiva.

A Comissão de Coleta Seletiva da Reitoria realizou um estudo do Decreto Federal n º5.940/06 e implantou a coleta seletiva através do credenciamento de uma associação de catadores de materiais recicláveis na cidade de Pouso Alegre, por intermédio de chamada pública e após orientações recebidas pela associação selecionada promoveu ações educativas por meio de placas de sinalização distribuídas pelo prédio e da separação dos coletores de lixo em duas categorias: ‘LIXO ÚMIDO’, composto por matéria orgânica, guardanapos e papeis sujos e de ‘LIXO SECO’ que recebe todo e qualquer material o qual não contenha restos de comida. Estabeleceu a seguinte orientação aos usuários do prédio: em todas as salas é permitido o descarte de resíduo seco e somente nos corredores e na cozinha ficará disponível o coletor de resíduo úmido. A partir desta separação as funcionárias da limpeza do prédio destinam o resíduo úmido para o caminhão da prefeitura de lixo comum e dispõe os resíduos secos em bags acondicionados em uma área separada na Reitoria para que a associação dos catadores de materiais recicláveis busque o material (REITORIA, 2012).

Objetivos

A importância deste estudo está na caracterização gravimétrica dos resíduos secos separados pelos geradores de resíduo reciclável do prédio, bem como levantar qual o panorama atual quanto ao engajamento individual dos usuários do prédio para a contribuição efetiva com a coleta seletiva implementada.

Referencial Teórico

Coleta Seletiva

Para tratar de coleta seletiva cabe a definição do termo “lixo” e “resíduo sólido”, enquanto o primeiro termo em sua base é carregado de matéria orgânica e permite que seja feita a sua separação para a implementação de compostagem, o segundo possibilita que haja iniciativas motivadoras para a formalização do trabalho dos catadores de matérias recicláveis através de cooperativas ou associações às quais criam novos postos de trabalho, que trazem a dignidade e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos catadores, bem como incentiva o reaproveitamento, a reciclagem e contribui significativamente para minimizar os impactos ambientais.

Coleta seletiva é realizada por meio do recolhimento de materiais recicláveis de forma organizada e separada, compõem-se de plásticos, papéis, vidros, embalagens de longa vida, alumínio, metais, eletrônicos, rejeitos e outros. A separação dos materiais pode ser implantada em bairros residenciais, escritórios, centros comerciais, escolas, unidades públicas e outros locais para facilitar e ensinar o cidadão de como realizar o descarte adequado de resíduos sólidos. Ao investir neste método de separação são diversas as vantagens ambientais, dentre a redução de custos com aterros sanitários e aumento da vida útil, a promoção da educação ambiental e na geração de postos de trabalhos por meio da criação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis (VILHENA, 2013).

A partir dos anos de 1980 surgiram as primeiras iniciativas para a coleta seletiva no Brasil, permeados por estudos que buscam ações inovadoras para propiciar a reciclagem dos resíduos sólidos, muitas comunidades, empresas, indústrias, órgãos públicos e ações individuais foram mobilizadas a realizar a separação do lixo gerado na fonte (CAVALCANTI, SOUZA & ALVES, 2011).

Os avanços são sucessivos, há um