Questionario de Logistica Pública

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- Defina a tipologia da administração direta e indireta.

Administração Direta

O que é?

Personalidade jurídica

Características

Entes políticos da União, Estados, DF e Municípios.

São unidades com atribuições especificas na organização estatal.

Pessoas de direito público

- Contabilidade pública;

- Obrigatoriedade de licitação para contratação.

Administração Indireta

O que é?

Personalidade jurídica

Características

Autarquias

Entidade criada para exercer atividades típicas do estado.

De direito público

- Gestão financeira descentralizada;

- Patrimônio próprio.

Fundações públicas

Entidade sem fins lucrativos.

- Gestão financeira descentralizada,

- Custeada pela união e outras fontes.

Empresas públicas

Entidades criadas para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviço

De direito privado

- Patrimônio próprio;

- Capital exclusivo da União.

Sociedade de economia mista

Entidade criada para a exploração de atividade econômica.

- Patrimônio e recursos próprios;

- Forma de sociedade anônima.

- Defina Política, Política Pública e Plano de Governo.

R= Política – É a resolução pacífica de conflitos; Política pública – conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos decorrentes da reivindicação dos atores (trabalhadores, empresas, sociedades públicas, sociedade civil organizada); Plano de governo: é um plano para guiar as ações do Poder Público a curto e médio prazo.

- Defina PPA, LDO e LOA indicando sua vigência e prazos de envio para o legislativo pelo poder executivo e para votação da matéria no poder legislativo.

Ciclo orçamentário

O que é?

Vigência

Envio para o legislativo

Prazo para votação

PPA (Plano Plurianual)

É a grande lei de planejamento do país, que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo.

4 anos (início no 2º ano do mandato)

Até 31 de agosto.

Até 22 de dezembro.

LDO (Lei de diretrizes orçamentarias)

Estabelece como deve ser feito o orçamento anual e compreende metas e prioridades da administração pública federal.

Anual

Até 15 de abril.

Até 17 de julho

LOA (Lei orçamentária anual)

É o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Anual

Até 31 de agosto.

Até 22 de dezembro

- O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

R= É o equilíbrio entre receitas e despesas, estabelece limitação de empenho e movimentação financeira através dos critérios definidos na LDO; Reforça vínculos do PPA, LDO e LOA, onde a LOA deve ser compatível com o PPA e LDO.

- Cite as modalidades de lançamento da execução da receita pública.

R= Direto ou de ofício. Ex: IPTU e IPVA; Por declaração ou misto. Ex: ITBI; Por homologação. Ex: ICMS, IPI, ISS e IR.

- Defina crédito orçamentário e de onde ele provém.

R= São as contas aos quais são designadas dotações, que provem de recursos próprios, de outras fontes ou transferidos de outros órgãos.

- O que é programa financeiro de desembolso?

R= Consiste num conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros

- Conceitue descentralização de crédito e suas formas de descentralização.

R= É a transferência de poder dos créditos orçamentários ou adicionais atribuídos a uma unidade orçamentária. Pode ser de dois tipos: Interna (sentido vertical – ocorre na estrutura interna de um órgão ou ministério) e Externa (sentido horizontal – caracteriza uma relação entre diferentes órgãos).

- O que é a execução financeira e como ela acontece?

R= É a liberação de recursos, é realizada por meio de: Cota (primeira fase da liberação do recurso. Ocorre do órgão central par órgão setorial); Repasse (ocorre entre unidades gestoras de órgãos diferentes); Sub-repasse (ocorre entre unidades gestoras do mesmo órgão).

- Em relação à execução orçamentária, cite as fases da despesa.

R= Empenho (1º estagio