Serviço Social e Doentes Mentais

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Antes do SUS, o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente, e sem qualquer tipo de discriminação com relação à população beneficiária, ações de promoção da saúde e prevenção das doenças. E na área da assistência à saúde, o Ministério da Saúde atuava por meio de alguns poucos hospitais especializados, nas áreas de psiquiatria e tuberculose, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) em algumas regiões específicas (com destaque para o Norte e Nordeste). Essa ação era prestada à parcela da população definida como indigente e que não tinha nenhum direito garantido. A grande atuação do poder público na área da assistência médica dava-se através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Nos anos 70, com a criação do Sistema Nacional da Previdência e Assistência Social (SINPAS) ocorreu uma reestruturação da política interna do Ministério da Previdência e o INPS foi subdividido, passando a existir um órgão específico para as funções da assistência à saúde no âmbito da previdência, o INAMPS. A assistência à saúde, prestada inicialmente pelos Institutos de Aposentadorias (IAPs), depois pelo INPS e na última fase pelo INAMPS, estava restrita a uma parcela da população que contribuía com parte do seu salário na garantia desse direito. Assim, a saúde não era um bem público e um direito do cidadão mas um bem privado conquistado pelo mérito do trabalhador, só era cidadão o trabalhador formal, ou seja, aquele que possuía uma carteira de trabalho ou, a partir da década de 70, aquele que contribuía individualmente para a previdência, como as empregadas domésticas, os trabalhadores rurais e os autônomos.

A proposta de construção de um Sistema Único de Saúde, universal, integral e igualitário visou romper com essa lógica de proteção social baseada no mérito e reconhecer a importância da saúde como um bem público e universal, independente de contribuição, etnia, sexo, classe social ou qualquer outro tipo de discriminação. Todo o processo de construção da proposta SUS começou a partir do movimento da reforma sanitária, que teve início em meados da década de 70, contando com a mobilização de vários segmentos sociais, como: os profissionais de saúde, acadêmicos, lideranças sindicais e populares, partidos políticos e outros.

A intervenção do assistente social na saúde vem desde o surgimento da profissão, já que naquela época sua atuação era voltada para questão de higiene e saúde, intervindo no modo de vida da clientela. Sobre esse assunto, Sodré (2010, p. 85) explica:

No Brasil, o Serviço Social demarcou sua entrada no campo da saúde pública pelo viés dos trabalhos com comunidade, por meio de práticas educativas sobre procedimentos de higiene aplicados à vida privada, incentivando o controle de natalidade, o controle de doenças infantis, de higiene bucal, de saneamento para a criação das primeiras políticas urbanas de saúde, muitas vezes realizado por meio de um trabalho educativo baseado em proporcionar acesso à informação sobre o próprio corpo e a higiene do mesmo. Esse era um trabalho que se mostrava necessário a um país sem escolaridade, com grande parte da população em condição de miséria e revelando desconhecimento sobre o próprio corpo.

A crescente preocupação na área da saúde, os movimentos sociais e a relação dos profissionais dessa área, como médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, dentre outros; levou a área da saúde a requisitar mais profissionais do serviço social para atuarem nessa área de modo formal, conforme consta na resolução nº 218 de 1987 do Conselho Nacional de Saúde (Brasil)

A Assistência Social é de suma importância no âmbito da saúde, pois o profissional trabalha numa visão que respeita as relações de gênero, opção sexual, classe e etnia; em conformidade com os Princípios fundamentais constantes do código de ética inciso VI que leciona: “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças” (BRASIL, 1993).

E, além disso, estão fundamentados nas competências teórico-metodológico, ético-política e técnico-operativa da profissão. Sabendo que a sociedade está em constante movimento e, portanto, as questões sociais adquirem nova roupagem a cada dia, o profissional tem que ter uma postura dinâmica e inovadora, principalmente no que diz respeito a área da saúde, onde o profissional atua nas mais diversas subáreas, dentre elas a área da saúde mental.

3 REFORMA PSIQUIATRICA E O CAPS

Analisando a história do Movimento da Reforma Psiquiátrica, observa-se que as últimas décadas do século 20, bem como a primeira do século atual, constituíram momentos de efervescência conceitual-filosófica, com implicações diretas no cuidado ao doente mental. Conforme relatam Colvero e Machado (2000), os anos 70 do século passado, foram marcados por debates sobre os direitos humanos dos pacientes psiquiátricos reclusos em manicômios. Várias denúncias sobre maus-tratos e falta de assistência começaram a surgir na mídia, criando condições favoráveis à motivação da opinião pública e de certos políticos sobre as questões da atenção à saúde mental.

A reforma surgiu no sentido de questionar a instituição asilar e a pratica medica e de humanizar a assistência, dando ênfase na reabilitação ativa e na inclusão social em detrimento da segregação. No Brasil, a partir da década de 80, ocorreram muitas modificações no sentido de procurar transformar a relação da sociedade com a loucura, que está cristalizada no asilo e na exclusão social. Foram criados serviços “alternativos” aos manicômios e realizadas reformas dos asilos e dos ambulatórios. Mas, embora essas experiências fossem ricas, de um modo geral, não tiveram impacto significativo sobre a qualidade da assistência e pouco contribuíram para a mudança. Maciel et al explica que no Brasil não se está levando em conta que a desospitalização e a inclusão social devem considerar tanto os aspectos subjetivos dos pacientes quanto o universo social e cultural no qual se encontram a clientela. Sobre esse assunto, Sodré (2010, p. 86) explica: “É justamente isso o que está ocorrendo no Brasil: a desospitalização e a inclusão sócio familiar do doente mental sem a consideração da família, da sociedade e das portas de sustentação da exclusão”.

A família apreendeu o discurso do século XIX, de que o tratamento da doença mental se faz pelos