Prova unip institucionalização no Brasil

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A questão social na Primeira República: ♣ A questão social surge com a generalização do trabalho livre, que se torna mercadoria. Não tinham benefícios, nem regalias e trabalhavam, muitas vezes, apenas para comer. ♣ Com a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, um importante processo de transformação e de questões sociais, políticas e econômicas ocorreu por meio da união de duas forças: o exército e os fazendeiros de café. ♣ Estas forças tinham interesses distintos: ♣ Extinguir o governo do Império ♣ sem a participação popular. ♣ Uma de suas primeiras iniciativas foi banir a família Real do país, separar Estado de Igreja, instituir o casamento, a grande nacionalização e a criação da bandeira republicana com o lema positivista “Ordem e Progresso”. ♣ Em 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana dos Estados Unidos do Brasil, com um sentido mais administrativo e não social. ♣ É apenas em 1919 que se implantam medidas para a primeira Legislação Social. ♣ Em 1923 foi criada as Caixas de Aposentadorias e Pensões, a Lei Eloy Chaves, primeira lei da previdência social e proporcionava ajuda médica, aposentadoria, pensões para dependentes e auxílio funerário. ♣ A questão social começa a ser contemplada como alvo de intervenção. ♣ Para a igreja é vista como uma questão mortal, individual e de responsabilidade de quem a vivencia. ♣ Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social brasileiro têm sua fonte na doutrina social da Igreja, no ideário franco-belga de ação social e no pensamento de São Tomás de Aquino (séc. XII): o tomismo e o neotomismo (retomada, em fins do século XIX, do pensamento tomista por Jacques Maritain na França e pelo Cardeal Mercier na Bélgica, tendo em vista "aplicá-lo" às necessidades de nosso tempo). ♣ Perfil do assistente social: humanista, conservador.

As primeiras respostas quanto à questão social: ♣ A partir das mudanças políticas, econômicas e sociais a partir de 1930, o Estado entra na relação entre capital X trabalho, assumindo responsabilidades. ♣ E aí que o Estado verifica que a questão social deve ser resolvida no campo político. ♣ Para tal, apresenta como meio a ação do assistente social através do desenvolvimento da nova técnica social e na operacionalização da política de assistência. ♣ A origem do Serviço Social se atrela ao processo de responsabilização do Estado no campo da assistência. ♣ O Estado é visto como benfeitor, benevolente, as leis não como direito, mas benfeitorias. ♣ Década de 1940 – Estado Novo e instalação de um período repressor. ♣ A implantação e o desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais criarão as condições para a existência de um crescente mercado de trabalho para o campo das profissões de cunho social, permitindo um desenvolvimento rápido do ensino especializado de Serviço Social. ♣ Dentro da lógica que se apresentava a questão social não se apresentava só como desigualdade, mas resistência e luta da classe trabalhadora. ♣ Segundo essa perspectiva, a reprodução das relações sociais é a reprodução de determinado modo de vida, do cotidiano, de valores, de práticas culturais e políticas e do modo como se produzem e se expressam as ideias nessa sociedade.

Interatividade: O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão legitimada no seio da divisão social e técnica do trabalho, tendo como contexto conjuntural:

A Igreja Católica no Brasil face ao contexto histórico e sua reação renovadora: ♣ Após os movimentos que emergiram no pós-guerra, a questão social é posta enquanto demanda foco da intervenção do Estado e do Serviço Social. ♣ Tal processo é acelerado, também, pela mobilização da Igreja Católica, através do movimento católico leigo. Numa análise da Rerum novarum, a dimensão que se dá à questão social, reconhecida como tempos de crise marcados pela decadência moral e dos costumes cristãos (AGUIAR, 1995, p. 17), exigindo posicionamento da Igreja. Tratando a questão social como questão operária, os apelos do papa Leão XIII na encíclica Rerum Novarum foram reeditados na encíclica Quadragésima Anno (1931), por meio da qual o papa Pio XI conclama os operários cristãos a se unirem pela restauração dos costumes e pela reforma social sob a égide do cristianismo. ♣ É neste meio que o Serviço Social surge como um departamento da ação social, embasado em sua doutrina social. ♣ O serviço social no Brasil surgiu na década de 1930 – por iniciativa da Igreja Católica – juntamente com a implantação das Leis Sociais, após os grandes movimentos sociais, colocando definitivamente a questão social na sociedade. ♣ A presença da Igreja se dá face ao seu engajamento quanto ao antagonismo de classes na sociedade, evidenciada como uma “reação” sua perante os rumos que a sociedade trilhava. Sua presença também se dava pelo “readquirir de seu papel de partido, reformulando seu papel político-religioso”. ♣ Esta tem um caráter ainda mais amplo, como Instituição Social de caráter religioso, portadora de uma doutrina universalizante e preocupada com a desigualdade entre as classes sociais.

A reação católica: ♣ A Igreja Católica inicia um percurso, um processo a fim de reinserir-se enquanto organização política. Este movimento está demarcado nos primeiros anos da década de 1920, sendo a primeira manifestação, desenvolvida pelo padre Júlio Maria. Direcionado pelos textos de Leão XIII, pregava a recatolização da nação e que a Igreja assumisse a questão social. ♣ Maior repercussão reativa foi expressa pela pastoral de Dom Sebastião Leme, lançando base para a mobilização católica rumo ao restabelecimento da Nação Católica. ♣ A Igreja Católica começa a colocar em prática as premissas anunciadas pelos Papas Leão XIII, Pio X e Pio XI, através de Dom Sebastião Leme, com a finalidade de recristianilização da sociedade. Para isso, fundou a Confederação Católica. ♣ A revista “A Ordem”, criada em 1921, e o Centro Dom Vital de 1923, apresentaram-se como os principais aparatos de mobilização do laicato a fim de combater o anticlericalismo, o positivismo e o laicismo das instituições republicanas, expressões perigosas para a Igreja. ♣ Dentre as ações da Igreja, a Ação Católica foi a que mais efetivava os objetivos propostos. Juntamente com o Centro Dom Vital, somado a Confederação Católica, organizou-se em: ♣ Juventude Católica Feminina. ♣ Juventude Católica Brasileira. ♣ Liga Feminina de Ação Católica para mulheres acima de 30 anos e casadas. ♣ Homens da Ação Católica acima de 30 anos e casados de qualquer idade. Em síntese, a Ação