O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

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Inúmeras são os desafios abrangentes explícitos por esta politica no modo que se trabalha com a saúde, através de um envolvimento com usuários, trabalhadores e gestores no sentindo de promover mudanças e consolidações, sejam na gestão dos serviços em saúde até mesmo na atenção aos indivíduos.

Procurando compreender a aplicabilidade dessa política no que diz respeito ás diretrizes e princípios do SUS, nas unidades de saúde pública através do exercício profissional do Serviço Social que, também, faz parte do processo de uma gestão transversal, eixo de uma comunicação entre os diferentes setores especialização.

Dessa maneira, o presente artigo tem como objetivo relatar uma trajetória histórica das políticas de saúde no Brasil, com a finalidade de compreender como e porque que surgiu a Política Nacional de Humanização e, em contrapartida, analisar, também, como o Serviço Social atua na unidade de saúde em meio a uma equipe multidisciplinar a favor dessa política.

Portanto, o problema de investigação se conduziu pela seguinte questão: Qual o papel do Serviço Social para o desenvolvimento da Política Nacional de Habitação (PNH) nas Unidades de Saúde Pública? Para responder a tal indagação traçou-se como objetivo geral analisar as ações do Serviço Social na PNH nas Unidades de Saúde Pública e como objetivos específicos abordar de que forma o Serviço Social contribui para a efetivação da PNH nas Unidades de Saúde, além de identificar limites e possibilidades de atuação do Serviço Social na PNH nas Unidades de Saúde.

Para sua realização, reativamente ao procedimento técnico, optou-se pela pesquisa bibliográfica, que de acordo com Gil (1997) é aquela elaborada com base em material já publicado com o objetivo de analisar posições diversas em relação a determinado assunto, constituído principalmente de artigos científicos encontrados em bases de dados confiáveis na rede mundial de computadores (Scielo, Google Acadêmico Medline) e livros de autores de comprovada relevância.

Quanto ao método, utilizou-se a análise qualitativa, que segundo Richardson (1989) verifica a relação da realidade com o objeto de estudo, sem traduzir tal relação em números e obtendo dessa comparação interpretações diversas, com base na percepção e/ou compreensão do pesquisador. Minayo (2001, p. 21) afirma que tal método permite encontrar respostas para questões específicas e não quantificáveis pela grande possibilidade de significados, crenças, valores e atitudes que podem encerrar.

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A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH)

O processo de humanizar a saúde no Brasil teve com protótipo o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar, (PNHAH) criado em 2000. Esse projeto-piloto era focado nos hospitais e teve uma adesão tão significativa e contundente, que repercutiu para além das fronteiras hospitalares. Parte desse momento a criação da Política Nacional de Humanização de Atenção e Gestão do SUS (PNH), em 2003 como um novo modelo de atenção que tem como foco principal a transversalidade, comprometida com a missão desafiadora de se fazer cumprir os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre isso, Garcia (2009, p. 70) revela que:

A formulação de uma Política Nacional de Humanização (PNH) decorre de insatisfações dos usuários, bem como de profissionais da saúde para com a assistência prestada. A PNH é, portanto um instrumento a ser utilizado para que se realize respeitando parâmetros técnicos objetivos, bem como as subjetividades de todos os envolvidos no processo assistencial: usuários, profissionais e gestores.

Diante desta abordagem, verifica-se que esta política nasce com objetivos focais trazendo em bojo diferentes ações, convocando a todos, usuários, profissionais, gestores e a sociedade a atuarem como protagonistas de mudanças na área da saúde com distribuição e participação no processo de valorização dos diferentes sujeitos envolvidos neste contexto: gestores, trabalhadores e usuários. A proposta da PNH é tentar este tripé, o precursor de transformação no modo de produzir e fazer saúde, onde o direito as diferenças assim como as subjetividades de cada sujeito dentro de uma comunidade ou grupo social devem ser valorizado (GARCIA, 2009).

Tem se a asserção que humanizar é a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as ações de atenção e de gestão no SUS, consolidando o compromisso com os direitos do cidadão, ou seja, destacando o respeito relativo as questões de etnia, orientação sexual, raça, gênero e as populações especificas como: índios, ribeirinhos, quilombolas, assentados, entre outros. É necessário, também assegurar o acesso dos usuários as informações sobre saúde, principalmente sobre os profissionais que prestam este serviço, zelando por sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), estabelecendo vínculos solidários e de participação coletiva, por meio da gestão participativa, com os trabalhadores e os usuários (BRASIL, 2008).

A partir dessas informações, pode-se entender que a PNH tem como primazia priorizar o respeito ávido, através da valorização do ser social, identificando os aspectos das necessidades, desejos e interesses sociais envolvendo coletividades e subjetividades de cada cidadão no campo da saúde na defesa dos direitos assegurados aos usuários de um acesso aos serviços de saúde, com respeito as diferenças, igualitários e universais de forma que inclua a produção de saúde e de sujeitos. (BRASIL, 2004).

Portanto, percebe-se um enfoque contraditório entre a Política Nacional de Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS) e a política emana deste sistema a Política de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (PNH), também como HUMANIZA-SUS, instituída com a finalidade de firmar os princípios e diretrizes do SUS, condizente ao cotidiano das práticas de serviços de saúde envolvendo gestores, trabalhadores e usuários. No intuito de produzir tanto saúde como sujeitos diante de desafios, avanços e fragilidades em torno deste processo dicotômico de gerir saúde vinculada ao sistema voraz. (BRASIL, 2004)

Dessa forma, o vínculo de produção de saúde e de sujeitos são fatores indispensáveis na transformação de mudanças entre o profissional e o usuário em todas as dimensões da assistência a saúde, onde se podem encontrar razões plausíveis para o aprimoramento da humanização. Segundo Fortes e Martins (2000, p. 32) “Partilhar das decisões é um caminho