O SERVIÇO SOCIAL E A FAMÍLIA NA CONSTRUÇÃO DO EMPODERAMENTO SOCIAL

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Neste sentido Carvalho (2009), apresenta o empoderamento como fenômeno complexo que toma emprestado distintos campos do conhecimento, que possui enraizamento na busca pelo direito das mulheres, em uma ideologia dos movimentos sociais que ganhou espaço na segunda metade do século XX.

Assim, o autor aponta para o empowerment psicológico como este no sentimento de maior controle do ser, em uma proposta de auto-ajuda em busca de uma imagem ideal, no sentido em que os indivíduos passam a se comportar de forma educada e com base em princípios e normas éticas e morais da sociedade em que esta inserido, este remetendo seu trabalho e voltando-se na categoria da saúde.

Neste contexto, passa-se a averiguar o empowerment comunitário, através de uma teoria social, com base em conflitos de interesses, que busca pelo poder e pela redistribuição do poder, em um contexto conflituoso em meio ao enfretamento entre grupos sociais, mas que estes estão em constante modificação ao longo da re-estruturação social entre os poderes como apontado pelo autor Carvalho (2009), através de uma relação dialética entre sujeito e sociedade, projeto e execução, sonho e realidade, através da busca não pelo assistencialismo, mas pela garantia dos mínimos sociais que os indivíduos possuem por direito.

Assim, o autor passa a caracterizar exemplos como a velhice, quando a pessoa idosa passa por perdas de suas independências sociais, através da falta de oportunidades de emprego, acessibilidade, também como exemplificação a segregação racial de gênero.

Neste sentido questões como a má distribuição de renda e os altos níveis de pobreza no contexto da sociedade brasileira, afeta a família como a base da sociedade e consequentemente todo seu conjunto como crianças e adolescentes que entram em contato com o mundo da criminalidade, prostituição e das drogas, idosos e deficientes que não possuem acessibilidade.

Outros fatores que influenciaram e desenvolveram o movimento de empoderamento é colocado por Fazenda (2005), como o desenvolvimento das concepções de cidadania, através da conjuntura de direitos e deveres civis, políticos e sociais; os movimentos de grupos oprimidos como doentes mentais, população negra, movimento feminista.

Neste contexto passaremos a trabalhar de acordo com as ideias de Faleiros (2011), onde o mesmo aponta para o resgate da identidade que se busca através de relações sócio-afetivas que envolvem poderes, valores, discriminação e forte dominação dos que se colocam em um contexto superior.

Neste âmbito é necessário analisar que estas ações não são postas pela sociedade de maneira imediata, mas com o passar do tempo e de espaços de acordo com a sociedade vigente e seu contexto histórico, através de um cenário de confronto, onde as classes buscam estratégias de se sobressair as demais.

Faleiros (2011), traz algumas relações cotidianas que se enquadram neste confronto:

“No cotidiano as relações entre ricos e pobres, brancos e negros, mãe e filho, religioso e ateu são transformadas em mito quando naturalizadas, simplificadas, sem mediações políticas, culturais, econômicas, ideológicas. O mito do conquistador, do sábio, do “representante de Deus” influi e perpassa o mundo cotidiano servindo à estagnação, ao congelamento da ordem vigente”. (FALEIROS, 2011 p. 103)

Desta maneira percebe-se que o representante de Deus como citado, torna-se o verdadeiro e o que não são como eles devem segui-lo e obedece-los, tendo esta relação se propagando por longos períodos históricos.

Assim, sabe-se que o dever do filho é a obediência e respeito a seus pais, responsáveis, professores, orientadores e mais velhos, devendo estes ter conhecimento de seus direitos e deveres.

Através da Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira passa em seus direito coletivos e individuais a todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, tendo à sociedade a segurança.

Nesta tem ainda como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a maternidade, a infância e o auxilio aos desamparados, através da garantia dos mínimos sociais.

Neste contexto a busca pelo empoderamento familiar, deve se basear-se no conhecimento pleno de seus direitos e deveres com bases nestas e demais leis que os regem, a fim de garantir primeiramente o conhecimento acerca do que será cobrado e potencializa-los na busca pelas suas conquistas pessoais e consequentemente a aquisição do que se deve ter por direito.

Assim, valem salientar, instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, ao que afirma através do direito a convivência familiar e comunitária, onde toda criança e adolescente tem direito a ser educado em um seio familiar, tendo os filhos havidos ou não em relação de casamento os mesmos direitos e sendo proibidas discriminações.

Outro aspecto importante ao se analisar o ECA é o que se refere ao seu Art. 21, através da igualdade do poder de pai e mãe atrelados ao Novo Código Civil (Lei nª 10.406 de 10 de Janeiro de 2002), onde em casos de discordância a necessidade de recorrer ao poder judiciário competente.

Além de outras legislações que interferem diretamente no cotidiano familiar, como O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993).

Neste meio a assistência social é a política de proteção social, através da garantia a todos que dela necessitam adequando aos espaços geográficos brasileiros e através de uma análise das mudanças ocorridas no contexto da família brasileira, que assim afirma a Política Nacional de Assistência Social (2004), através do aumento da participação da mulher como pessoa de referencia na família, além de questões como a gravidez na adolescência, através do processo de mudança na esfera de reprodução da mulher, com o risco de elevadas taxas de mortalidade infantil e materna.

Neste sentido se torna fundamental o uso desde pressupostos para o fortalecimento das estratégias de empoderamento familiar, este como sendo o combate aos estigmas, à alienação e a não consecução de objetivos pessoais, na busca por situar-se diante das inquietudes da sociedade capitalista que servem para perpetuar as exclusões. FALEIROS (2011).

3. O Trabalho do Assistente Social em meio ao empoderamento social

Um marco importante na construção do empoderamento apontado por fazenda (2005) se dá através do movimento de reconceituação