DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO

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da Bahia, Centro de Referência Loreta Valadares, 1º Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Projeto Viver / SSP-Ba e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM, Observatório Lei Maria da Penha, no IML Salvador, CHAME – Centro Humanitário de Apoio à Mulher e as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), Coletivo de Mulheres Calafate, Casa Abrigo Mulher Cidadã, Superintendência Municipal de Políticas para as Mulheres, Grupo de Atuação em Defesa da Mulher. As parcerias estendem-se também a cidades do interior baiano que possuem unidades de atendimento em Varas Especializadas.

Os níveis de hierarquização e campo de força se apresentam na DPE, para a vinculação dos objetivos da instituição, na qual a Defensora Pública se localiza no nível superior, posteriormente se tem a Assistente Social, Psicóloga e os Estagiários. Deste modo, a articulação mediante os objetivos institucionais relacionados ao público em questão se concretiza através da atribuição de cada setor, em que o serviço social presta assistência aos indivíduos que buscam o serviço, tendo sua ação direcionada ao atendimento, orientação e encaminhamento a outros serviços existentes na rede, a psicologia presta atendimento psicológico quando a(o) usuária(o) necessita ou solicita, os estagiários observam a prática do profissional, realizando suas atividades de acordo com o nível do estágio.

Segundo o CONDEGE (2013), no Estado da Bahia o Núcleo Especializado da Defensoria Pública, no período de Junho de 2008 a Março de 2012 realizou 15.883 atos defensoriais entre atendimentos, medidas judiciais e audiências. Na capital encontra-se um núcleo, duas unidades de atendimento especializado em Feira de Santana e Vitória da Conquista. Nas vinte e sete comarcas do interior da Bahia o atendimento as mulheres em situação de violência doméstica e familiar é efetivado, quando há possibilidade, ou seja, quando ocorrer a presença de um Defensor Público a mais no distrito. O Núcleo Especializado na Defesa da Mulher (NUDEM) atendeu em 2012 um total de 4.058 mulheres vítimas de algum tipo de violência.

Os números apresentados por esse núcleo evidenciam o que, na prática, as instituições ligadas ao atendimento à mulher vítima de violência doméstica constatam, que as principais agressões emergem no âmbito domiciliar. Pois de acordo com a Defensoria, dessas 4.058 mulheres vítimas de violência atendidas pelo setor, mais da metade dos agressores foram identificados como os próprios companheiros das vítimas. Com base nesses índices as ações do Núcleo têm como foco a promoção de eventos que fortaleçam o enfrentamento da violência. Por exemplo no segundo semestre de 2016, foram produzidas atividades como a Audiência Pública sobre a desconstrução da cultura do estupro, na qual contou com a ampla participação da sociedade civil. O Nudem também colaborou, na Jornada pelo Enfrentamento à Violência contra as mulheres, que teve como tema fundamental os dez anos da lei Maria da Penha.

De acordo com a SPM (2011), a violência acometida as mulheres em qualquer que seja a sua espécie, psicológica, física, moral, doméstica, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual, entre outras. É um fato que impacta mulheres de diversas classes sociais, raças, escolaridade, religiões, origens, idades, estado civis inclusive a orientação sexual. Deste modo torna-se imprescindível, a legitimação das políticas públicas por parte do Estado brasileiro, que alcance as mulheres em sua totalidade, que abarque as modalidades diversas pelas quais a violência se manifesta. Assim, há um esforço por parte da Defensoria Pública para determinar diretrizes e rumos que possibilitem a garantia de um atendimento integral. Os centros de atendimento multidisciplinar, são majoritariamente compostos por profissionais de psicologia e serviço social, fornecem assessoria aos defensores, auxiliando na realização de conciliações, elaborando laudos e encaminhando casos à rede de serviços públicos. Possui parcerias e relações interinstitucionais vinculados aos setores municipais, estaduais, federais e Ongs.

A Defensoria Pública de outros estados do Brasil no que tange o enfrentamento à violência contra a mulher, tem desenvolvido trabalhos bem aprimorados. Espaços especializados são criados para o atendimento à mulher vítima de violência, alguns com a denominação de NUDEM e outros como NEAM, porém todos têm a mesma finalidade essencial de prestar o acolhimento apropriado às demandas que chegam a esse espaço (CONDEGE,2013).

A violência contra a mulher é de árdua desconstrução, a desigualdade de gênero que impacta no seu cotidiano é o produto de uma sequência histórica, sejam no espaço social, cultural, político, religioso ou moral. Suas bases estão entranhadas nos primórdios da história.

De acordo com CARVALHO e col. (2011) é imprescindível salientar que, a violência que acomete as mulheres, tem exemplos diversos na história, dos mais desumanos e impiedosos. Os códigos de Hamurabi, demonstram a crueldade do homem sobre a mulher, no qual o regime era patriarcal, o mesmo tinha total poder sobre a mulher e filhos. Em registro dos povos hindus, tem-se a prática de incineração da viúva após a morte do marido, que era sacrificada ainda viva.

A agressividade para com as mulheres no Brasil, é notório no período do colonialismo, em que os senhores de engenho as violentava e espancava. Esse modelo patriarcal prosseguiu submetendo a mulher às ordens do marido. (CARVALHO e col.,2011, p.203).

A violência doméstica alcança mulheres no mundo inteiro, entender que esse fenômeno acontece de forma complexa, e o combate a esse problema requer articulações que realmente se concretize e não fique apenas no papel é imprescindível no contexto atual da nossa realidade.

Para que as políticas públicas de combate a violência contra a mulher realmente efetivem-se, é necessário que as ações governamentais, implementem politicas amplas e articuladas para dar conta da complexidade que esse tipo de violência engloba. O enfrentamento a esse tipo de hostilidade requer a ação conjunta de diversos setores ligados à violência contra a mulher como saúde, justiça, segurança pública, educação, assistência social entre outras. (CARVALHO e col.,2011, p.206).

Segundo o Data Senado (2016), a falta de participação política das mulheres impacta no nível da violência, pois os estados em que a representação feminina é menor nos cargos de poder político, o percentual da taxa de homicídio é maior. Por exemplo, o estado do Espirito Santo, que ocupa o segundo lugar no ranking da violência, é o vigésimo sétimo