A Trajetória Ético

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Na questão social as reivindicações dos trabalhadores por direitos são vistas como lutas revolucionarias. Desse modo, as greves, as manifestações por melhores salários, por melhores condições de trabalho e de vida, são vistas pelos conservadores como ameaça contundente à ordem social dada.

Impondo-se o proletariado como força politica, reivindicando direitos, exige, do Estado, uma reavaliação e redimensionamento de suas funções politicas.

Atuando entre coerção e consenso, o Estado busca controlar a classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, tornar legitima sua intenção como representante da sociedade, dando, às relações uma roupagem humanitária. As necessidades das classes trabalhadoras são fragmentadas ao ponto de, o Estado, transformar seus direitos em beneficio do próprio Estado, responsabilizando os indivíduos por sua condição social, despolitizando suas lutas, restringindo suas escolhas.

Entretanto, o trabalho, ainda que exercido com exploração e dominação capitalistas, pode redundar em obtenção de direitos sociais através de consciência de classe e da organização coletiva dos trabalhadores, atuando com ética no trabalho e na liberdade.

Do ponto de vista acadêmico, a ética da profissão é ministrada nas Escolas de Serviços Sociais, mormente nas disciplinas de Filosofia e Ética, com reprodução dos princípios éticos da filosofia tomista (São Tomas de Aquino), no positivismo e no pensamento conservador.

O neotomismo dá nova conotação histórica à filosofia tomista. Esse posicionamento filosófico, fulcrado na teologia, a partir da existência de Deus, dimensiona, hierarquicamente, valores morais, em subordinação às “leis naturais” advindas das “leis divinas”. A função de cada ser está voltada à “harmonia” do conjunto social, em busca do “bem comum” ou à “felicidade geral”.

Assim, há a busca do ser humano pelo “perfeccionismo”. A medida em que o homem obedece às leis morais, mais se aproxima de Deus. O homem, que é dotado de livre-arbítrio, promove suas escolhas optando sempre pelo “bem”, afastando-se, sobremaneira, do “mal”.

A educação moral forma costumes voltados ao “agir bem”, cabendo, pois à família e à igreja levar o homem a cumprir sua função, sua natureza, não devendo, o Estado, interferir na autonomia da família e da Igreja.

O conjunto de hábitos fundamentais no âmbito profissional compõe a ética profissional do Serviço Social – sua pratica moral, sua moralidade, sua sustentação filosófica e sua expressão formal: o Código de Ética.

A ação profissional é uma ação vocacional exercida por indivíduos com perfil ético-moral com a essência de suas qualidades inatas.

O assistente social deve ser moralmente íntegro, tanto em sua vida profissional quanto em sua vida pessoal, norteado por preceitos de deveres e normas de comportamento.

O Serviço Social é em ultima analise o promotor do “bem comum” e, assim, agir dentro de uma ética profissional comprometida socialmente.

O Serviço Social é eticamente responsável pelo atendimento às necessidades dos usuários, garantindo, objetivamente, a realização de seus direitos.

A elaboração teórica da ética profissional restringe-se, basicamente, aos Códigos de Ética.

Os Códigos de Ética Profissional, no Brasil, de 1948 a 1975, seguem princípios neotomistas e positivistas.

O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social, foi elaborado pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais – a ABAS, no ano de 1948.

A profissão é regulamentada em 1962, com a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Assistentes Sociais.

Com a reformulação do Código de Ética em 1965, e sua aprovação pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais – CFAS, ele passa a ter caráter legal. O Código de Ética sofreu modificações em 1975, mas permaneceu com a mesma orientação filosófica e metodológica.

Em 1986, rompe-se com a visão tradicional, dotando-o de referenciais de bases marxistas.