Estudos Sobre a Infância

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Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

2-Assistir o Documentário INTEIRO: CRIANÇAS INVISÍVEIS, acesso no canal YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=IxmBRrbEhFA

Referente aos curtos de crianças invisíveis

escolhemos escrever sobre o Tanza.

Essa curta se refere a crianças refugiadas que aparentemente vivem em guerra.

Andam armados e em certo dia num desses confrontos um deles foi morto.

Aparentemente vivem defendendo o seu espaço e lutando por igualdade.

São crianças que tiveram a sua infância roubada.

Num trecho eles combinam de invadir prédios, um menino fica responsável por invadir uma escola, ele entra em uma sala de aula com uma bomba nas mãos.

Na lousa ainda havia uma atividade com algumas questões, o menino então lê as questões e consegue responder a todas.

Logo o som do tic tac da bomba some, o menino se senta uma carteira coloca a bomba em cima da mesa e deita a cabeça sobre ela.... Fecha os olhos e dá um sorriso.

Interpretando essa curta, o que eu entendi é que esse menino queria poder fazer parte daquela sala de aula, queria esquecer aquela guerra, aquela bomba.

No entanto, ele não explodiu aquela sala de aula, e aquele sorriso no fim dessa curta me transparece satisfação, calma. E me admirou que ele soubesse responder as questões que estavam na lousa, sem transparecer dúvida alguma.

Na curta mostra o momento em que a criança entra na sala de aula e demonstra prazer em estar ali... De acordo com a lei:

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 53. A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Sendo assim toda a criança tem o direito à educação, a frequentar uma escola.

E aquela criança na curta mostra o quanto gostaria de estar ali, e demonstra conhecimento, satisfação, alegria que, no entanto desistiu de deixar a bomba ali.

Resumo das aulas:

Representações de infância e criança

> Apresentar considerações acerca das representações de infância e criança presentes desde o século XII aos tempos atuais.

A infância é uma construção social e histórica que ao longo do tempo vem passando por mudanças de diversos modos e períodos. É sabido que a literatura sobre a criança é escrita por adultos que refletem sua visão de acordo com as épocas, mas não é passível de ser narrada em primeira pessoa.

Antigamente mencionavam dois sentimentos às crianças, paparicarão e amolação, muitos propunham que elas fossem apartadas do convívio adulto, pois deveriam ser preservadas e disciplinadas.

Apenas na Idade Moderna é que a criança começa ser vista com desejos e necessidades diferentes dos adultos e com maiores cuidados, tendo a dissociação entre a Infância e a idade adulta.

Construção social da Infância

> Repensar a infância sobre aspectos históricos, sociais e políticos,

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