DO REGIME MILITAR A REFORMA SANITÁRIA – 1964-1979

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poderes do presidente, dando à possibilidade do fechamento do poder legislativo, o embargo dos direitos políticos e garantias institucionais, a interferência do governo federal nos estados e municípios e a dispensa e aposentadoria de servidores públicos.

Apesar de ser uma proposta desde 1960 com a Lei Orgânica da Previdência Social somente em 1967 pelas mão dos militares é que ocorre a unificação dos IAPs criando assim o Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, como consequência a demanda ultrapassa a oferta, para solucionar o problema o governo passa a pagar a rede privada pelos serviços prestados à população.

Como decorrência iniciasse um período de forte repressão, que cresce juntamente com o poder adquirido polos militares. Costa e Silva adoece e é afastado da presidência em 30 de Agosto de 1969, para evitar que o vice Pedro Aleixo assumisse o cargo ministro formam uma junta militar e editam o AI-12, dando a essa junta o poder, durante o tempo em que a condição de saúde do presidente continuasse abalada.

Durante a vigência do Regime Militar, no que se refere à Previdência Social, ocorreu um processo de unificação dos IAP´s, concluído no ano de 1967 que, posteriormente, foram transformados no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

Dessa maneira, no recém-criado INPS a previdência social passa para o comando total do governo federal e, com isso, os seus beneficiários passam a ter além das aposentadorias e pensões o direito à assistência médica.

No entanto, o surgimento do INPS gerou um grande aumento do número de beneficiários, exigindo uma melhoria no sistema de assistência médica. E, neste momento, o governo militar ao invés de investir no setor público por meio do Ministério da Saúde, direcionou grandes somas de recursos financeiros para atenção privada à saúde

A partir disso, foram feitos contratos e convênios com profissionais de saúde em uma dinâmica na qual o pagamento era feito para cada procedimento realizado; sendo assim, eram comuns neste período as fraudes, como cirurgias de fimose em mulheres ou até partos sendo feitos em homens.

Outra consequência dessa política executada pelos militares foi o uso de dinheiro público para a construção de hospitais particulares em todo o país, gerando, assim, um verdadeiro complexo médico-hospitalar com foco nos médicos, remédios e hospitais que prevalece até os dias atuais.

Ainda no governo do Costa e Silva é instituído o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), que se tornou o maior fundo social do país, viabilizando a existência do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANASA) e a 4ª Conferência Nacional de Saúde.

General Médici: O governo da Junta Militar:

Entre 31 de Agosto e 30 de Outubro de 1969 a Junta Militar governou o Brasil, período em que instituiu medidas repressivas com o AI-13 e AI-14, que entrevia expatriação em caso de ameaça à segurança do Estado e pena de morte e prisão perpetua para os casos de guerras revolucionárias.

Tais medidas foram tomadas após Charles Elbrick, embaixador America ser sequestrado por membros das organizações de extrema-esquerda Dissidência Comunista da Guanabara - com o nome de MR-8. Eles queriam a libertação e transporte para o México de 15 presos políticos. O pedido foi atendido pelo regimento militar, que em seguida tomou medidas para conter os opositores com os Atos Institucionais 13 e 14.

Para garantir e organizar os meios repressivos e punitivos do governo militar, os atos 1 e 5 e os demais após esse foram editados. A Emenda Constitucional Número Um foi promulgada, consistia a Republica Federal do Brasil, incorporando as medidas repressivas dos atos institucionais.

Em 30 de Outubro de 1969, o general Emilio Garrastazu Médici assume o Governo, os anos de governo foram considerados os piores da ditadura militar no Brasil. Tortura de presos políticos, prisão, assassinato e exílio dos principais esquerdistas, a censura dos meios de comunicação e das produções culturais, foram as principais denuncias contra o governo Médici. Artistas deixaram o país com medo do que poderia acontecer.

Período que deixo famosa uma frase, Brasil, ame-o ou deixe-o, um aviso aos que eram contrários ao governo militar.

Universitários e professores também foram vitimas da repressão, cursos foram fechado, ou tiveram seus currículos alterados, militares acreditavam que certos assuntos poderiam gerar questionamentos e revolta.

A partir do avanço e fortalecimento do Ministério da Saúde nos anos anteriores, o DNERU criado no período anterior foi substituído, em 1970, pela SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), que tinha como principal função o controle permanente das endemias existentes no Brasil.

Movimento de profissionais da saúde – e de pessoas vinculadas ao setor – que compartilha o referencial médico-social na abordagem dos problemas de saúde, e que, por meio de determinadas práticas políticas, ideológicas e teóricas, busca a transformação do setor de saúde no Brasil em prol da melhoria das condições de saúde e de atenção à saúde da população brasileira, na consecução do direito de cidadania.

Em sua composição originária, distinguem-se três vertentes principais:

Movimento estudantil e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Disseminando a medicina social, realizando debates sobre, determinantes sociais, econômicos e políticos da estrutura da saúde e as práticas de saúde comunitária, abrangendo estudantes, professores e profissionais da saúde.

O CEBES era responsável por atuar nas associações profissionais, defendendo que o assalariamento aproximava a classe popular do setor saúde e a Reforma Sanitária unificando os serviços públicos de saúde e com o estímulo à participação dos usuários. Apresentou uma proposta que depois foi aprovada como princípio na Constituição de 1988 que dizia que a “saúde é direito de todos e dever do Estado”.

A segunda vertente deste movimento foi a dos médicos residentes e da renovação medica, que tinha uma posição política na área trabalhista, trazendo para o movimento sanitarista as relações de trabalho e as regras existentes na sociedade.

Outro símbolo considerável no crescente do movimento foram as greves como forma de garantir direitos reivindicados. Fato que foi ganhando força ano após ano até atingir seu ápice em 1981 com a greve nacional dos médicos, que reivindicavam melhores condições de trabalho e remuneração, além de questionar a própria política de saúde. Ganhando apoio dos usuários ao denunciar as péssimas condições da