A Ditadura e Democracia na America Latina

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Contudo, mais da metade do Congresso era formado por opositores de direita, eram os Liberais e os Democratas Cristãos. Esses partidos obstruíram as reformas mais estruturais, inviabilizando os projetos de social-democracia de Allende. A famosa “experiência chilena”, como é denominada historicamente essa tentativa de implementação do socialismo no Chile, é considerada uma ilusão reformista que foi boicotada pela elite conservadora capitaneada pelos militares. Os EUA contribuíram decididamente com a ingovernabilidade, não só no Chile, mas em todos os países do Mercosul que tinham governos considerados mais a esquerda. A revolução Cubana era um pesadelo que atormentava a elite estadunidense, o medo era de perder o “quintal da América” que é como eles consideram toda a América Latina. Com apenas 3 anos de governo, Allende foi assassinado no mundialmente conhecido bombardeio ao Palácio de La Moneda em 11 de setembro de 1973, foi o mais violento golpe de estado dos países sul-americanos.

Vemos no capítulo que o autor aborda alguns fenômenos históricos que caracterizam a sociedade chilena. Primeiro, que era o país do Cone Sul que sempre apresentou os melhores índices de desenvolvimento humano e a democracia mais longa e mais consolidada, era um país mais “ocidentalizado” entre seus coirmãos latinos. Outra tendência da sociedade chilena era a grande participação politica da população, especialmente os progressistas e esquerdistas em geral. Socialistas, Comunistas, Sociais-Democratas, desde a década de 1930 vem consolidando seus espaços dentro do cenário politico, e historicamente desde aquela época ocupam ao menos 1\3 das vagas no Congresso Nacional.

A esquerda chegou ao poder – efetivamente – no Chile pela primeira vez em 1952, com o socialista moderado Carlos Ibanéz que governou até 1958, criando a Frente Popular (FP). Tentou implementar as primeiras reformas progressistas, mas encontrou o velho problema de falta de coalisão com os congressistas, nesse período começou a polarização da sociedade chilena, esquerda e direita. Mesmo assim, a esquerda conseguiu muito avanços, especialmente em relação a criação de um necessário “guarda-chuva social” que a população chilena necessitava. Em 1964 Jorge Alessandro, o sucessor, continuando a lenta aplicação das politicas progressistas, instituiu o sufrágio universal, fato esse que, segundo alguns analistas, foi decisivo para a vitória de Allende em 1970.

O que vemos nesse texto, é que o autor defende um Allende, se não heroico, no mínimo um guerreiro, um persistente, um idealizador e um Utopista. De maneira que transparece que, não só ele, mas também os outros presidentes “esquerdistas” eram pacifistas não revolucionários, sonhadores que idealizavam uma transição por vias democráticas a uma “legalidade socialista”. Mas devido a grande divisão politica-ideológica do país, as reformas sempre foram inconclusas e de baixo alcance. A própria esquerda era muito dividida: o PC sempre o mais radical queria a Ditadura do Proletariado; o PS mais moderado, buscava uma transição democrática para o socialismo; e os Sociais Democratas focados no Estado de Bem Estar Social, os 3 Partidos tinham matrizes ideológicas divergentes.

Allende foi o presidente mais a esquerda na historia do Chile, ele tinha um desafio inédito, fazer uma transição ao socialismo. Mas a esquerda chilena tinha seus limites. Seu alcance popular não era satisfatório para fomentar uma revolução, e seu alcance politico não sustentava reformas politicas (progressistas) mais incisivas. Ele obteve sucesso na consolidação da Frente Popular (FP), rebatizada de UP - União Popular, fomentou a esquerda, mobilizou as massas e a mídia, mas não foi o suficiente. Mesmo a UP era considerada não democrática, apenas os lideres partidários – com todas as suas divergências marxistas – tinham poder de decisão. Por fim, percebemos no texto que existiram impossibilidades históricas do Chile fazer um transição por vias democráticas ao socialismo, precisavam de uma estratégia não revolucionaria mais consistente, eficiente e sedutora.

Temos no artigo 7, “Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas”, de Enrique Serra Padrós, um apanhado de como os países sul-americanos implementaram verdadeiros regimes de terrorismo estatal na caça, prisão, morte e tortura dos considerados inimigos do governo, os subversivos marxistas.

Primeiramente percebemos que o autor faz uma grande contextualização sociológica do conceito de Estado, e de como, historicamente, essa “instituição” – ao mesmo tempo abstrata e física – exerce o controle social da população. O Estado moderno surgiu junto com o capitalismo, com a ascensão da burguesia, e de suas necessidades e ambições no fim da era das trevas. O Iluminismo trouxe junto com a razão e a ciência, a reboque, a consolidação do Estado burguês controlado pelas classes dominantes. Sendo imperiosa para esse organismo, a tarefa de administrar a sociedade, de organização, logística e controle da população, com a criação de leis, constituintes, estatutos (e ultimamente por Medidas Provisórias) no intuito de reger e policiar a ação humana.

Para exercer esse poder, o Estado recorre ao velho recurso da violência. O Estado, por excelência, possui o monopólio da violência, externa mas principalmente interna. O Estado decide o que é certo e o que é errado; o que é crime e quem é subversivo, e para esse controle o principal braço armado do Estado é a policia, e em ocasiões especiais, o exército. Nesse capítulo percebemos que o autor esforça-se em demonstrar o terror físico e psicológico que policiais e militares ocasionavam nos simpatizantes e guerrilheiros esquerdistas, e principalmente como os Estados Unidos contribuíram decisivamente na implementação dessa politica de terror estatal nos países no Cone Sul.

Principalmente no Brasil, Chile, Argentina e Uruguai essa politica de perseguição e extermínio de opositores se tornou pratica oficial de Estado. No Brasil surge a SN – Segurança Nacional – responsável pela extinção do Partido Comunista; Na Argentina marxistas perdem sua cidadania; No Uruguai a pedagogia do medo, o maior numero proporcionalmente de pessoas desaparecidas. Em todos esses países o retorno de valores considerados fascistas como nacionalismo, patriotismo, hierarquia, civismo.

A crítica ao Estado policialesco, de terror psicológico é o tom desse texto. O Estado Moderno, enquanto filho da burguesia e irmão do capitalismo, retirou dos dominados a possibilidade de derrubada dos opressores, em suma, legitimou o poder das classes dominantes. Com exceção