Estudo dirigido sobre o Barão do Rio Branco

...

Como advogado do Brasil, pode-se dizer que a maior contribuição de José Paranhos ao país foi à conquista de três importantes territórios por meio de ações diplomáticas.

Em 1895, conseguiu assegurar para o Brasil boa parte do território dos estados de Santa Catarina e Paraná, em litígio contra a Argentina, no que ficou conhecido como A questão de Palmas (ver item 2.2). Obteve vitória contra a França na questão fronteiriça referente ao Amapá: causa ganha pelo Brasil em 1900, com a arbitragem do governo suíço. (SOARES, 2010, p. 117).

Com essas causas José Paranhos (Barão de Rio Branco) obteve prestígio e respeito fazendo com que o presidente da época, Rodrigues Alves, o convidasse para o posto mais alto da diplomacia brasileira em 1902, voltara ao Brasil neste período. Agora, chanceler, assina acordos de limites com a Bolívia (1903), o Equador (1904), a Holanda (Guiana Holandesa, 1906), a Colômbia (1907), Uruguai (1909) e o Peru (1909).

A chamada “questão do Acre”, com a Bolívia, que estava em fase explosiva quando assumiu o ministério, foi seu teste de estadista. Atuou, então, em múltiplos planos: mudou a interpretação brasileira do tratado de 1867; criou fatos novos ao denunciar o arredondamento da região ao um sindicato anglo-americano; e conseguiu, finalmente, com grande habilidade negociadora, chegar a acordo satisfatório em uma crise que parecia a muitos sem saída pacífica. (GOES FILHO, 2012, p. 256)

Permaneceu como diplomata durante dez anos, falecendo em 1912 em seu gabinete no Palácio do Itamaraty.

2.2 A questão de Palmas

As divisas entre o Brasil e a Argentina foram definidas ainda no tempo colonial pelo Tratado de Madri (1750), porém, até o fim do império os dois países não chegaram em um acordo sobre a linha de limites no trecho da fronteira entre o rio Uruguai e o Iguaçu. A demarcação das fronteiras, definida pelo Tratado, deveria seguir o curso do rio Peperi e o do Santo Antônio.

Quando as demarcações dessa região foram realizadas, em 1788, os comissários espanhóis descobriram na margem direita do rio Uruguai outro rio, hoje denominado como Chapecó, e o definiram como o rio Peperi, e o mesmo procedimento foi tomado em relação ao rio do lado oposto que desagua no Iguaçu, o Chopim, e o denominaram como rio Santo Antônio (ver Anexo A), dessa maneia os espanhóis estendiam o seu território dentro do Brasil.

Mesmo após a independência do Brasil e da Argentina essa indefinição se mantivera, “o que levou essas nações a assinar, no ano de 1857, um acordo que não deixava dúvidas sobre a fronteira, pois reafirmava os limites determinados pelo tratado de 1750” (SOARES, 2010, p. 118). Este acordo, no entanto, não foi ratificado pela Argentina, e no ano de 1888, os argentinos reivindicaram seu suposto direito de aprofundar ainda mais as suas fronteiras no território do Brasil, mas assinalaram como divisas o rio Chapecó e o rio Jangada, não mais o Chopim.

Várias negociações são propostas sem sucesso, em setembro de 1889 os dois países optaram por uma decisão arbitral do Presidente dos Estados Unidos. Com a proclamação da república, no mês de novembro de 1889, o governo provisório de Quintino Bocaíuva inicia o seu período com um gesto fraterno, aceita a proposta argentina de dividir a área contestada em duas partes iguais, assinam o tratado de 25 de janeiro 1890. Porém, essa decisão não obteve apoio do congresso.

Segundo Goes Filho (2012) o Barão do Rio Branco foi nomeado, em 1893, para defender os direitos do Brasil. Nessa defesa o Barão possuía o texto autêntico das instruções dos demarcadores do Tratado de Madri, redigido em 1758 que se mostrava divergente ao que era colocado pela Argentina; e apresentou também os documentos utilizados pelas coroas portuguesa e espanhola para elaboração do tratado o “mapa das cortes”. Ao provar que as demarcações brasileiras estavam em comum acordo com tais documentos Rio branco obteve sucesso, conseguiu do presidente americano decisão favorável ao Brasil.

O território anexado ao Brasil com a vitória do barão se dividia entre Santa Catarina e Paraná, uma área de 30.621km². “Para o Barão a vitória significou o passo definitivo da obscuridade à notoriedade” (texto weber, ???, p. 10).

2.3 A Questão do Amapá

Mais um caso em que se envolve questões de limites territoriais, este se diz respeito à fronteira com o Amapá. Advinda de vários acontecimentos, contribuiu para engrandecer e consolidar a República Brasileira em seu formato territorial.

A disputa por este espaço começou bem antes do período republicano, por volta de 1633 (data aproximada, a capital da Guiana – Caiena fora fundada em 1634) a França já ocupava a região da Guiana e desejavam que os limites ocupados fossem até a região do Cabo-Norte.

Começaram muito cedo, portanto, as divergências entre portugueses e franceses sobre a posse das terras do cabo Norte. E cedo começaram os vários acordos que pretenderam a decisão final, só conseguida nos primeiros anos da República. Citemos os principais. Em 1700 houve um acordo que neutralizou o território disputado, onde os franceses chegaram a ocupar transitoriamente, em 1688, o forte de Macapá, bem na boca do Amazonas. O acordo foi anulado pela Guerra da Sucessão na Espanha. Em 1713, ao final da guerra os países nela envolvidos assinaram o primeiro Tratado de Utrecht, pelo qual Portugal, graças ao apoio do seu aliado britânico, conseguiu que a França renunciasse formalmente a sua antiga reivindicação. (GOES FILHO, 2012, p. 271)

Ainda assim continuaram os Franceses tentar se apossar daquela região “em 1836, por exemplo, tropas de Caiena erigiram um forte no lago Amapá” (GOES FILHO, 2012, p. 272).

Campos Sales assume a Presidência do Brasil em 15 de novembro de 1898. Depois do feito em palmas, o Itamaraty não confiaria à missão a outra pessoa sem os conselhos do vitorioso Barão do Rio Branco. A questão básica era identificar corretamente o curso d’água como ocorrido em Palmas.

No dia 6 de abril de 1899, o Barão entregou, em Berna, a Primeira memória do Brasil, acompanhada de dois tomos de documentos e mais dois outros contendo a obra L’Oyapoque et l’Amazone. Oito meses depois entregava a réplica à memória francesa, acompanhada de abundantes mapas e documentos. (GOES FILHO, 2012, p. 276).

Em 1° de dezembro de 1900 o conselho Federal Suíço entrega aos representantes do Brasil e da França o resultado indicando a definição dos limites da questão fronteiriça