Alguns Conceitos Acerca do Aborto

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O aborto é a interrupção precoce da gravidez, espontânea ou provocada, com a remoção ou expulsão de um embrião (antes de oito ou nove semanas de gestação) ou feto (depois de oito ou nove semanas de gestação), resultando na morte do concepto ou sendo causada por ela. Isso faz cessar toda atividade biológica própria da gestação (ABC.MED.BR, 2013).

Existem dois tipos de abortos, que são o aborto espontâneo e o aborto induzido ou provocado. O aborto espontâneo é a expulsão involuntária, casual e não intencional de um embrião ou feto antes de 20 a 22 semanas de gestação. Há vários fatores que podem levar a mulher ao risco de abortarem, tais quais: A idade avançada da gestante, as anomalias cromossômicas do feto ou embrião, doenças vasculares, problemas hormonais, Infecções, anomalias uterinas, trauma acidental ou intencional, intoxicações químicas. Um sangramento vaginal intenso pode ser um sinal de abortamento espontâneo (ABC.MED.BR, 2013).

O aborto induzido/provocado é o aborto causado deliberadamente por razões médicas admitidas pela lei ou clandestinamente por pessoas leigas, o que constitui crime. Pode acontecer pela ingestão de medicamentos ou por meio de métodos mecânicos. Quando o aborto é realizado devido a uma avaliação médica é dito aborto terapêutico. O aborto provocado por qualquer outra motivação é dito aborto eletivo (ABC.MED.BR, 2013).

No Brasil, atualmente, o aborto pode ser feito legalmente em casos de estupro; quando existe grave risco de vida para a mãe ou quando o feto tenha graves e irreversíveis anomalias físicas (anencefalia, por exemplo), desde que haja o consentimento do pai e atestado de pelo menos dois médicos confirmando a situação (ABC.MED.BR, 2013).

Quando o feto é expulso entre a 22ª e a 37ª semanas de gestação, ele é dito natimorto. Quando ocorre a expulsão do feto após a 37ª semana, mas antes que a gestação tenha se completado, e se o feto nasce vivo, fala-se em parto prematuro. O aborto pode ser feito por medicamentosos, que interrompem a gestação e promovem a expulsão do embrião e só são viáveis no primeiro trimestre da gravidez, ou, métodos cirúrgicos, dilatação do colo do útero e posterior extração mecânica do feto, curetagem e injeção salina, ou também pode ser realizado através de medicações que inibem o desenvolvimento do feto, e complementado por alguma intervenção cirúrgica (ABC.MED.BR, 2013).

Quanto às medicações destinadas a provocar o aborto, essas podem ser administradas por via vaginal ou oral. Muitas mulheres, no entanto, recorrem a métodos caseiros ou a atendimentos em clínicas clandestinas, o que aumenta em muito os riscos de complicações sérias e às vezes, fatais (ABC.MED.BR, 2013).

O aborto dito cirúrgico consiste na remoção do conteúdo uterino por aspiração e curetagem, e pode ser realizado com anestesia local ou geral, segundo decisão médica. A hospitalização necessária é breve, mesmo se a cirurgia for feita sob anestesia geral. A intervenção deve ser feita no bloco operatório e dura apenas alguns minutos. Quanto aos riscos do abortamento para a saúde da mulher, dependem das condições em que o procedimento seja realizado (ABC.MED.BR, 2013).

O risco de morte relacionada ao aborto feito em condições adequadas é menor do que o do parto normal. A aspiração uterina a vácuo é o método de aborto não farmacológico mais seguro, feito no primeiro trimestre da gestação. Os abortos realizados sem os cuidados médicos adequados (uso de certas drogas, ervas ou a inserção de objetos não cirúrgicos no útero), são vários, há o risco de uma hemorragia, infecção e até mesmo levar a mulher à morte[1].

Agora que já percorremos os conceitos mais básicos e necessários para seguir com este debate, vamos adentrar os aspectos éticos e filosóficos dos mesmos. Singer (1993) ensina que a ética prática encontra-se em um vasto âmbito de ramificações éticas, e está presente na maior parte das nossas escolhas. Este projeto está enraizado na ética e na filosofia, mas, ressaltamos que não temos como pretensão apontar solução para o problema. Segundo o autor, o ramo da filosofia que estuda os problemas morais que surgem das ciências contemporâneas é chamado de “Bioético”, e a subdivisão da bioética que cuida de assuntos específicos da medicina, como o aborto, é chamado de “Ética Médica”.

De acordo com o autor, a Ética Aplicada é uma das áreas onde a Filosofia, praticada na sua melhor tradição argumentativa, demonstra a sua fecundidade como instrumento de abordagem a alguns dos grandes problemas da humanidade. “São as perspectivas éticas em confronto que dão origem ao desacordo quanto ao que se deve fazer” (SINGER, 1993). O desacordo é bom porque nos leva a uma posição mais defensável. O debate sobre o aborto nos permite discutir a dualidade de pensamento sobre algo real, que atinge diretamente o ser humano. O tema deste trabalho foi escolhido por ser um problema ético, e temos como objetivo demonstrar e especificar a dualidade existente na discussão do assunto.

Esta análise traz o debate da possível descriminalização do aborto, alguns dados históricos e atuais a respeito da questão da prática do aborto. Segundo Singer (1993), o aborto é uma realidade social, e, é praticado à margem da lei, colocando em risco as mulheres que a ele se submetem, quanto pior forem suas condições financeiras. Geralmente, são mulheres sem suporte sócio-econômico e psicológico que praticam ou sofrem o aborto.

O autor ainda argumenta que este é um debate polêmico, que geralmente nem é mencionado. A sociedade quase sempre prefere abafá-lo, e, ainda assim, além de ser ilegal, quem o comete é julgado imoral e pecaminoso. Talvez por isso, de cara, não falemos sobre esse assunto. Por que falar sobre algo tão irrelevante, tão sujo e nojento? Ao falar sobre o aborto, podemos ter essas experiências desagradáveis, e até mesmo sentir que não estamos colaborando em nada à sociedade.

A palavra filosofia é grega. É composta por duas outras: philo e sophia. Philo deriva-se de philia, que significa amizade, amor fraterno, respeito entre os iguais.Sophia quer dizer sabedoria e dela vem a palavra sophos, sábio. Filosofia significa, portanto, amizade pela sabedoria, amor e respeito pelo saber. Filósofo: o que ama a sabedoria tem amizade pelo saber, deseja saber. Assim, filosofia indica um estado de espírito, o da pessoa que ama, isto é, deseja o conhecimento, o estima, o procura e o respeita. (CHAUÍ, 2000, p.19) [2]

Para Singer (1993) “A Filosofia é uma atividade viva, caracterizada pelo estudo minucioso dos problemas e pela tentativa