Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão Públicas (PROINTER lll)

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A orientação estratégica de governo para a elaboração do Plano Plurianual 2014-2017, a pedido da prefeita, será realizada, e com a participação direta da comunidade.

Em uma das etapas serão realizadas reuniões junto aos moradores e representantes de associações dos bairros do primeiro núcleo a ser contemplado pela participação popular: Jardim Gloria I, II e III; Jardim Brasil, Jardim de Alah; Jardim Gloria City; Vila Gastão Vieira, Vila Sarney Filho e Residencial Ouro Verde.

Está metodologia de trabalho tem como missão a valorização e a importância da participação popular neste governo e a identificação junto aos moradores das reais necessidades da comunidade. Reforça ainda que este trabalho atendesse todos os bairros da cidade e assentamentos, seguindo um calendário de reuniões todas as noites. Posteriormente essas informações serão trabalhadas e distribuídas tecnicamente por cada secretaria do município e organizadas no PPA pela equipe do Departamento de Projetos do Município, servindo também, esse trabalho como base para a elaboração da LOA 2014 – Lei Orçamentária Anual. As propostas de cada órgão da administração municipal foram compiladas. Cada Programa tem por objetivo resolver um problema ou uma demanda social, que são os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais.

O Brasil é um país com grandes desigualdades sociais e econômicas. Por consequência, enquanto os 10% mais pobres têm uma renda familiar média per capita de R$ 66,52, os 10% mais ricos ganham R$ 2.830,51, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os mais pobres precisam, portanto, trabalhar três anos e oito meses para receber o que os mais ricos ganham em um mês.

2 INTEGRADO: LEVANTAMENTO DAS AÇÕES SETORIAIS (METAS COM BASE NOS OBJETIVOS DO MILÊNIO)

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são um conjunto de oito diretrizes estabelecidas por países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de contribuir para a construção de um mundo pacífico, justo e sustentável no século XXI. Elas foram desenhadas com base em um amplo debate realizado entre chefes de Estado, especialistas e a sociedade civil, durante as conferências internacionais sobre população, meio ambiente, gênero, direitos humanos e desenvolvimento social, realizadas na década de 1990.

2.1 Acabar com a Fome a e Miséria

- Alcançar emprego integral produtivo e trabalho decente para todos, incluindo mulheres e jovens.

- Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população que sofre de fome

Nome: Percentual de famílias incluídas nos programas de transferência de renda municipal e federal;

Gerente: Gerência de Transferência de Renda.

Metodologia: comparativo entre o número de famílias potencialmente usuárias dos benefícios e o número de famílias neles inseridas;

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Municipal de Assistência Social;

Unidade de Medida: Percentual;

Índice de Referência: 85,45 %;

Data de Apuração: 10/10/2013;

- Índice Anual Desejado:

2014

2015

2016

2017

86%

87%

88%

90%

- Periodicidade: Anual;

Público Alvo: Público da assistência social potencial para os benefícios de transferência de renda.

2.2 Educação Básica de Qualidade para Todos

- Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo do ensino básico.

Nome: Aumento da oferta de vagas na Rede Municipal - Educação Infantil;

Gerente: Gerência de Documentação Escolar;

Metodologia: Total anual de alunos rematriculados acrescido das novas matrículas;

Fonte: Secretaria Municipal de Educação;

Unidade de Medida: vagas;

Índice de Referência: 75;

Data de Apuração:maio/2013;

2014

2015

2016

2017

80

85

90

95

Periodicidade: Anual

Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos.

2.3 Promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher.

- Eliminar a disparidade entre os sexos nos ensinos primário e secundário até 2015.

Nome: Mulheres capacitadas em geração de renda e formação cidadã;

Metodologia: Crescimento do número de mulheres participantes nas ações de formação para geração de renda e formação cidadã, oferecidas pelo Centro de Formação da Mulher;

Fonte: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Assistência Social;

Unidade de Medida: Pessoas;

Índice de Referência: 80;

Data de Apuração: dezembro de 2012;

Índice ao Anual Desejado:

2014

2015

2016