A Importância do Estado Para a Manutenção do Bem-Estar Social

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Outro autor extremamente importante é Montesquieu. Dentre as principais causas para ele estar aqui, a mais relevante para entendermos o Estado nos dias de hoje, é a Tripartição Das Funções do Estado, que consistia em dividir as funções do Estado para que – dessa maneira – não houvesse uma soberania, ou que um poder pudesse frear o outro. Para entendermos melhor, vamos falar sobre os Federalistas.

Os Federalistas foram responsáveis por criar uma série de artigos sobre o Estado que antes jamais havia visto. Eles surgem após a revolução americana com uma ideia de Estado nunca antes vista, a República (tem vigência nos Estados Unidos até hoje) e com uma teoria que bate com o que Montesquieu criou. O chamado Freios e Contrapesos, consiste na ideia de que os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) não podem de jeito algum se sobressair ao outro, criando dessa maneira, uma tirania. Até aí está idêntico ao que Montesquieu propôs, divergindo apenas sobre um dos poderes, o Legislativo. Querendo ou não, o Legislativo acaba tendo um pouco mais de poder em relação aos outros poderes (Executivo e Judiciário), pelo motivo de ele não ser dependente dos outros dois, mas os outros dois serem dependentes dele. Dessa maneira os Federalistas dividem o Legislativo em Senado e Câmara dos Deputados, afim de se frear ainda mais o poder que o Legislativo pode ter.

Portanto, não importa qual a resposta para aquela velha pergunta, qual o melhor sistema ou forma de governo? A verdade é que não importa, cada um dos casos há suas particularidades e características. Mas lembrando que um Estado só funcionaria de maneira legítima, a partir do momento que não haja corrupção ou terceiras intenções, para com aqueles que assumem o poder, e consequentemente, representam a voz do povo.

3 – Pergunta

A partir de que momento esse papel do Estado para a manutenção do Bem-Estar Social pode ser falho?

A partir do momento em que:

O Estado deixa de cumprir com suas obrigações fundamentais, sendo uma delas, a manutenção da ordem social, evitando qualquer tipo de conflito que esteja em seu alcance;

O Estado se transforma numa tirania, ou governo não democrático, que não ligue para o bem-estar de - se não todos - a maioria;

Os políticos responsáveis sejam passíveis de corrupção e isentos de moralidade;

Entre outros.