A Igualdade na CF88

ATIVIDADE 1: IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta

Constituição;

Diante da leitura do Art. 5 da CF 88/inciso I, percebe-se que, perante a

lei, não há distinção de gênero. Logo, homens e mulheres devem ser tratados

de forma igualitária, seja qual for o ambiente. Todavia, um caso ocorrido em

uma distribuidora de remédios em Belo Horizonte viola esse direito

constitucional.

Uma mulher que brigou com um companheiro de trabalho durante o

expediente foi demitida por justa causa, enquanto ele recebeu somente uma

advertência. Colegas que testemunharam o ato afirmam que ela havia

arremessado latinhas no colega, mas não chegou a acertá-lo. Segundo a juíza

responsável pelo caso ”ela foi descartada, sem qualquer direito trabalhista, não

porque cometeu uma falta grave, mas sim porque a conduta agressiva não foi

tolerada pelo fato de ser mulher, uma vez que o outro empregado foi punido de

forma mais branda”. Felizmente, a Justiça do Trabalho considerou a atitude da

empresa discriminatória e decretou que além da readmissão da vítima, a

empresa deverá pagar uma indenização de 9 mil reais para ela.

Considerando essas informações, percebe-se claramente a violação dos

direitos iguais para ambos os gêneros, visto que mesmo que os dois

funcionários tenham apresentando comportamentos agressivos, segundo as

testemunhas, as punições aplicadas foram divergentes. Haja vista que,

baseando-se no estereótipo de gênero, o comportamento da mulher foi visto

como inadmissível, pelo simples de ela ser mulher, enquanto o do homem foi

tolerado