A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL NO BRASIL

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No século XX surge a preocupação com os de operários para o exercício profissional. A educação de assistencialista de atendimento a menores abandonados e órfãos passa para a preparação de operários para o exercício profissional. No decorrer do ano 1909 o Estado brasileiro assume a educação profissional e cria 19 escolas de artes e ofícios em diversas unidades da federação, tornando-se as precursoras das escolas técnicas estaduais e federais, voltados para o ensino industrial, sendo custeado pelo Estado Brasileiro. Com “a finalidade moral de repressão: educar pelo trabalho, os órfãos, pobres, e desvalidos da sorte, retirando‐os das ruas”, refletindo uma política pública moralizadora da formação do caráter pelo trabalho.

A criação das Escolas de Aprendizes Artífices e do ensino agrícola foi marcante para o redirecionamento da EP no país, ampliando os atendimentos aos necessitados emergentes dos empreendimentos voltados à agricultura e a indústria.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DEPOIS DA CRIAÇÃO DA REDE FEDERAL

Com o Decreto nº 7.566/1909, Nilo Peçanha, cria as dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinas ao ensino profissional, primário e gratuito. Oficializando o estabelecimento da Rede Federal de Educação Profissional no país. Mencionava a necessidade de prover os “desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual”, ou seja, promover as classes proletárias de meios que pudessem garantir a sua sobrevivência. A sua manutenção era de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, responsáveis pelos assuntos relativos ao ensino profissional não superior. Tendo como finalidade a formação de operários e contramestres relacionados com o ensino prático e conhecimentos técnicos necessários para atender as especialidades exigidas pelas indústrias locais.

Essas escolas surgiram num contexto sob o domínio do capital agrário-exportador, tempo de industrialização intenso, momento de greves operárias lideradas pelas correntes anarco-sindicalistas que estavam sendo difundidas pelo país. Neste momento o ensino profissional passou a ser visto pelos dirigentes, como uma estratégia à “inoculação de ideias exóticas” no proletariado brasileiro pelos imigrantes estrangeiros (CUNHA, 2000, p.94). Cunha afirma que a indústria seria capaz de resolver os problemas econômicos que afligiam o Brasil, sendo capaz de favorecer o desenvolvimento das forças produtivas e propiciar o progresso a todas as regiões.

Na década de 30 do século XX a educação brasileira tem uma estrutura totalmente dualista, tinha a diferenciação básica brasileira estrutura educacional entre os filhos das elites e dos filhos da classe trabalhadora deste o ensino primário. Nas décadas de 30 e 40 do século XX foram marcadas por grandes transformações políticas e econômicas da sociedade brasileira com conseqüências profundas sobre a educação. Em 1931 foi criado o Conselho Nacional de Educação e efetivada uma reforma educacional.

No período entre 1930 e 1945, Segunda República ou Era Vargas, a economia brasileira desloca-se da atividade agroexportadora para a industrial, surge a iniciativa do capitalismo industrial nacional, com o apoio estatal. Ocorre a substituição do modelo agrário-exportador pelo nacional-desenvolvimentista. Neste período a indústria nacional já se encontra consolidada e demandando trabalhadores dotados de maior qualificação. A crise econômica de 1930 enfraqueceu politicamente as oligarquias cafeeiras, surgindo condições para a emergência da burguesia industrial, algum tempo depois.

A Constituição brasileira de 1937 foi a primeira a tratar especificamente de ensino técnico, profissional e industrial, estabelecendo no artigo 129:

“O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento desse dever e os poderes que caberão ao Estado sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo poder público.”

Neste mesmo ano de 1937, foi assinada a Lei 378 que transformava as Escolas de Aprendizes e Artífices em Liceus Profissionais, destinados ao ensino profissional, de todos os ramos e graus.

Em 1941, a “Reforma Capanema” remodelou todo o ensino no país, o ensino profissional passou a ser considerado de nível médio, para adentrar nas escolas industriais dependiam de exames de admissão. Os cursos passaram a ter dois ciclos do ensino médio: um curso básico industrial e artesanal e o outro curso técnico industrial com três anos de duração com um estágio supervisionado na indústria.

Em 1942, as Escolas de Aprendizes Artífices são transformadas em Escolas Industriais e Técnicas, passam a oferecer a educação profissional equivalente ao nível secundário. A partir deste momento, começa o processo de ensino industrial vinculado à educação em todo país, onde os alunos formandos neste ensino técnico tem a autorização de ingressar no ensino superior em área equivalente à sua formação. Neste mesmo ano surge o SENAI ( Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), sendo um novo espaço de ensino acatando os interesses do capital industrial.

O setor industrial a partir da década de 1950, passou por uma transformação, quando empresas multinacionais se instalam no país. O Brasil passou a ser dependente do capital internacional, no qual requisitava investimentos na qualificação de mão-de-obra, com base na teoria do Capital Humano. Ocorre ampliação da Rede Federal com a finalidade de impulsionar a expansão da oferta de Educação Profissional.

No período de 1956 à 1961, governo de Juscelino Kubitschek, grande reforço surge na indústria nacional, através das indústrias automobilísticas. O setor de educação é contemplado com um total de investimento de 3,4%, com o objetivo de formação de profissionais que atendam as metas de desenvolvimento do país. Em 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias e passam a ser denominadas de Escolas Técnicas Federais. Ganham autonomia e intensificam a formação de técnicos e melhoram as qualidades dos cursos.

No ano de 1959,