PLANASA - Uma Sintetização Do Plano

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O PLANASA

Constituía um plano a nível nacional, responsável por saldar a problemática do saneamento básico no Brasil, que ate então, era deficiente desde sua concepção com modelos importados e ineficientes e inexecutáveis devido à falta de projetos complementares e inexistência de captação de recursos financeiros suficientes e adaptáveis às necessidades flexíveis da população.

O PLANASA foi idealizado para ampliar a oferta de serviços de abastecimento de água e de esgoto, para satisfazer as demandas surgidas em função do crescimento populacional urbano e do incremento das atividades industriais.

Para eliminar o déficit de água nas áreas urbanas, seguia o modelo de uma manutenção equilibrada entre a demanda e a oferta de serviços públicos de água e de esgotos nos centros urbanos, tendo por base um rigoroso planejamento com programação e controle sistematizados.

Com o PLANASA, foram criadas as Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs) em cada um dos estados da federação. Eram extremamente atuantes em projetos e construção de sistemas de abastecimento de água. As obras de esgotamento sanitário não acompanham as de abastecimento de água e tratamento de esgotos constitui verdadeira raridade. São notáveis os progressos experimentados pelo setor de saneamento no País, a ponto de tornar se referência internacional.

Este modelo conjecturava uma relação assimétrica entre estados e municípios, em vista que, os contratos de concessão destes renunciavam ao privilégio de poder, concedido na questão tarifária e dos investimentos. Cerca de 75% dos municípios brasileiros delegaram seus serviços às CESBs.

A adesão foi alcançada por meio da restrição de financiamentos às companhias recém criadas, que seriam auto sustentáveis por meio da tarifação, também regulada pelo Banco Nacional de Habitação (BNH).

DECRETO N° 82.587, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1978. CAPÍTULO I Dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

Art . 3º - O PLANASA tem por objetivos permanentes:

a) - a eliminação do déficit e a manutenção do equilíbrio entre a demanda e a oferta de serviços públicos de água e de esgotos, em núcleos urbanos, tendo por base planejamento, programação e controle sistematizados:

b) - a auto sustentação financeira do setor de saneamento básico, através da evolução dos recursos a nível estadual, dos Fundos de Financiamento para Água e Esgotos (FAE);

c) - a adequação dos níveis tarifários às possibilidades dos usuários, sem prejuízo do equilíbrio entre receita e custo dos serviços, levando em conta a produtividade do capital e do trabalho;

d) - o desenvolvimento institucional das companhias estaduais de saneamento básico, através de programas de treinamento e assistência técnica;

e) - a realização de programas de pesquisas tecnológicas no campo do saneamento básico.

O Banco Nacional de Habitação criado em 1964, funcionava como banco de segunda linha, pois sua função era realizar operações de crédito e gerir o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por intermédio de bancos privados e/ou públicos e de agentes promotores como as companhias habitacionais e as companhias de água e esgoto, na qualidade de gestor do FGTS e de formulador e implementador do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS).

A auto sustentação financeira com tarifas adequadas às possibilidades dos usuários e principalmente pelo financiamento do BNH, que captava recursos do FGTS, sendo que tais recursos eram destinados à expansão de redes de abastecimento de água. Além do financiamento do BNH, as companhias estaduais precisavam obter a concessão dos municípios de seu estado para neles operar em forma de monopólio. O PLANASA exigia ainda que o estado investisse pelo menos 50% do montante global de recursos de seu respectivo FAE.

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O PLANASA realizava pesquisas no campo tecnológico de saneamento básico com o objetivo de criar uma frequente atualização de informações e técnicas, incentivar a criação de novos cursos de nível superior voltados ao saneamento, como a Engenharia Sanitarista criado em 1970, após um estudo elaborado mediante um convênio firmado entre o extinto BNH (Banco Nacional de Habitação) e a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), que constatou a necessidade de formação de 9.000 engenheiros, dos quais 3.000 eram Engenheiros Sanitaristas, para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento.

Quinze anos após a implantação do PLANASA, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa Nacional de Domicílios, 82,8 milhões de brasileiros ou 87% da população urbana eram abastecidos com água potável.

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Em relação ao atendimento da população, a implementação do PLANASA, apesar do não cumprimento de todas as metas planejadas, melhorou visivelmente as condições urbanas de abastecimento de água, chegando à década de 80 atendeu mais da metade da população urbana do Brasil. Quanto ao esgotamento sanitário urbano a situação não avançou da mesma forma, com apenas 32,4% da população total brasileira atendida e apenas parte do esgoto coletado tratado. O fator imutável do PLANASA em relação aos outros planos foi o do atendimento não atingir as áreas mais pobres do país, priorizando a região sul e sudeste, além de não atingir também as periferias urbanas, principalmente pela baixa capacidade de retorno financeiro. Deve se considerar o crescimento demográfico nas cidades, de níveis acelerado neste período de grande migração para os principais centros urbanos do país e marca se outro ponto favorável ao PLANASA, a queda de mortalidade tanto infantil como causadas por doenças transmitidas por veiculação hídrica. Em 1986, há o enfraquecimento do PLANASA e o colapso do sistema do BNH, este período marca o fim dos repasses a fundo perdido para as CESBs por parte do governo federal. A União passou a contrair cada vez mais de empréstimos internacionais. As companhias entraram crise econômica que resultou em uma grande defasagem de tarifas, marca se também o elevado índice da inflação do período e o não pagamento dos empréstimos realizados com os investidores e bancos internacionais, estes fatores agrupados resultaram no colapso financiamento do FGTS. Mesmo com o plano remodelado