Artigo Cientifico

...

Discussão

O cenário de mobilidade urbana no Brasil é caracterizado pelo elevado número do uso de transporte individual em virtude de uma série de fatores como herança histórica de políticas adotadas, a falta de investimento em transporte público, interferindo na qualidade do mesmo e ainda agravado pelo forte incentivo ao mercado automobilístico.

Estatisticamente, entre os anos de 2001 a 2012 tivemos um aumento de 138,6% da frota de veículos no país, enquanto o aumento populacional foi de apenas 11,8% (IBGE, 2013). O Brasil chega a ter 22,5 mortes a cada 100 mil pessoas (Ipea, 2003), um dado preocupante e elevado se comparado a outros países com grande frota de veículos como Índia e China, por exemplo.

Para entender como se chegou a este cenário no país, vale a pena destacar que desde a década de 1920, ocorreram iniciativas governamentais com o objetivo de articular as regiões brasileiras, tendo o ápice desses investimentos por volta de 1950, no governo de Juscelino Kubistchek, quando fora adotado o modelo de política rodoviarista que visava a construção, ampliação e melhoria das rodovias, como manobra política para o incentivo à instalação de indústrias automobilísticas. Em um segundo período, o dos governos militares, tem-se as privatizações, no qual a administração de trechos rodoviários passou para empresas privadas. Sendo assim se definiu a decadência do transporte ferroviário, formando então um sistema de mobilidade urbana pública e privada que gerou diversas externalidade negativas.

Recentemente, enquanto muitos países já buscavam diversas soluções efetivas, com planos, projetos, programas e infraestrutura para mudarem o cenário das cidades, o Brasil teve a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana aprovada através da Lei Federal Nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012.

Depois de quase 17 anos tramitando no Congresso Nacional, esta passou a ser um instrumento para o planejamento urbano, como forma de orientar e regulamentar o que diz respeito a este assunto, entretanto ainda não é uma solução definitiva para os problemas de mobilidade urbana. Com uma série de medidas e diretrizes a lei, tem como objetivo garantir integração de modais, acessibilidade e mobilidade à cidade. A própria lei já dispõe de uma série de medidas que podem e devem ser utilizadas no desenvolvimento urbano.

Vale ressaltar que a Lei em si não garante sua efetividade sem ações de gestão políticas-administrativas para sua implantação. Nos últimos anos investimentos na mobilidade cresceram consideravelmente, devido recursos de diversos programas do governo como o PAC Mobilidade, por exemplo, porém saber onde e como aplicar esses recursos é um fator de extrema importância para garantir, embora que timidamente, a efetividade da lei: ou seja, de nada adianta aplicar esses recursos em políticas que incentivem o uso do veículo particular e assim, desqualificar ainda mais o sistema de transporte público coletivo.

Cita-se aqui o estudo realizado na cidade de São José dos Campos, principal cidade da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Considerada como polo tecnológico, industrial e de serviços, verifica-se um enorme fluxo de deslocamentos diários para diversas finalidades como estudos, trabalho, passeio, etc. O desenvolvimento da cidade não fugiu aos padrões de urbanização do país: intenso crescimento populacional, espraiamento da cidade o que em consequência gerou também um cenário de mobilidade urbana muito similar às demais cidades: aumento constante da frota de veículo, transporte público insuficiente e problemas urbanos, como acidentes de trânsito, congestionamento e poluição, entre outros.

Apenas destacando, o estudo a seguir foi realizado com base em materiais que, para melhor analise do município, divide-o em seis regiões considerando a divisão territorial definida no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de 2006, alterado pela Lei Complementar 428/10 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, entretanto mesmo sabendo que cada uma dessas regiões apresente suas particularidades e características, não se tem como objetivo aqui apresenta-los separadamente, mas sim de analisar o cenário em geral da mobilidade urbana da cidade e verificar possíveis deficiências que podem e devem ser melhoradas com o passar do tempo.

Com base na pesquisa realizada na cidade em 2011, compilados no Atlas da Pesquisa Origem-Destino, verifica-se que a distribuição dos modais mais utilizados na cidade (tabela 1) esta acima da média nacional das cidades de mesmo porte, ou seja: enquanto São José dos Campos apresenta uma taxa de 44,16% para Automóvel e 27,06% para transporte de passageiro, a média nacional segundo classificação da ANTP – Agência Nacional de Transporte Público, para cidades de mesmo porte são: 31,67% e 22,07% para veículos e transportes de passageiros, respectivamente.

Tabela 1: Comparativo da distribuição de modais.

MODAL

CIDADE

São José dos campos (%)

Com 500 mil a 1 milhão de habitantes (%)

TRANSPORTE PASSAGEIRO

27,06

22,07

MOTOCICLETA

2,38

3,39

BICICLETA

2,58

2,68

AUTOMÓVEL

44,16

31,67

A PÉ

23,38

40,19

Ao se analisar a distribuição espacial na cidade, verifica-se um ordenamento populacional irregular, com algumas regiões mais adensadas do que outras. Já ao se analisar a distribuição das atividades como estudo e trabalho, tem-se estas bem espalhadas por toda a cidade. Sendo assim essas distribuições geram diversos deslocamentos diários por toda a cidade, porém a maior parte destes destina-se a região central da cidade, já que abriga a maior parte de serviços e instituições de ensino. Se tratando de equipamentos e estrutura do sistema viário, sinteticamente, pode-se afirmar que a cidade apresenta um grande fluxo de veículos particulares; transporte coletivo radiocêntrico,