O Artigo Cientifico

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- Produção Científica em Administração Pública

De acordo com Nogueira e Santana (2001) para que a instituição de reclusão funcione é necessário o trabalho de servidores que realizam um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil, contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa no sistema prisional, durante a execução da pena de prisão ou de medida de segurança, conforme determinadas pelos instrumentos legais.

Para que todo esse sistema funcione, as peças principais que são os funcionários precisam ser organizadas e coordenadas para que façam o seu papel de forma eficiente e inter relacionadas. É necessário, portanto, uma gestão de pessoas, segundo Nogueira e Santana (2001) que administre os componentes do sistema de pessoal (carreiras, desempenho, qualificação e outros) para que cumpram a missão da organização de forma facilitada e eficiente.

Diante da problemática do sistema de gestão de pessoas no setor prisional, pretendemos realizar um estudo sobre as técnicas de gestão de recursos humanos na Administração Pública, especificamente no Sistema Prisional de Mato Grosso para que se possa compreender a complexidade e os problemas existentes na referida instituição; e, fazer uma análise sobre a cultura organizacional e as políticas que propiciem o bem-estar e segurança do servidor.

Este trabalho tem o objetivo de fazer um estudo sobre a gestão de pessoas no Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso de forma a propor uma discussão sobre a complexidade do tema e as políticas públicas adotadas para a qualidade de vida no trabalho e a adoção de uma cultura organizacional que possibilite uma eficiência na prestação dos serviços público tão essencial para a segurança de nossa sociedade.

Uma administração pública gerencial, pautada principalmente pela melhoria dos serviços prestados à sociedade, pela redução dos custos desses serviços, bem como pela busca por resultados positivos tem sido um dos objetivos perseguidos pelo governo do Estado de Mato Grosso nos últimos anos.

Diante desse contexto, o gerente público, especificamente o gerente prisional, tem se mostrado como um ator crucial no processo de mudança vivenciado pela administração pública mineira, ou seja, se de um lado é peça chave para viabilizar novas práticas gerenciais, de outro é partícipe na busca pela melhoria da atuação do aparelho de justiça criminal e do sistema de defesa social.

Os objetivos desta pesquisa são:

- Identificar o perfil das políticas públicas de Segurança e Direitos Humanos adotadas no Estado de Mato Grosso.

- Averiguar os aspectos positivos e negativos dos planos de cargos e salários dos servidores do sistema prisional.

- Analisar o perfil dos servidores lotados no Sistema Prisional mato-grossense.

- Identificar e discutir as políticas sobre a qualidade de vida no trabalho.

- Propor uma discussão sobre possíveis ações para melhorar a gestão de pessoas de forma a melhor a prestação de serviços na segurança pública.

- Fazer um estudo sobre os desafios de uma implantação de um sistema de gestão de pessoas eficiente no sistema prisional.

Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico em literatura que versa sobre a questão aqui evidenciada. E coleta de dados, encontrados em possíveis documentos oficiais no âmbito de órgãos públicos de segurança e entidade de representação sindical no estado de Mato Grosso, bem como, dados disponíveis na própria SEJUDH/MT e SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Púbica.

Este estudo identificou, portanto, as competências gerenciais – consideradas como conhecimentos, habilidades e atitudes – demonstradas pelos gerentes de unidades prisionais, com base nas percepções desses indivíduos e nos conceitos teóricos abordados, bem como, avaliou essas competências com vistas a identificar quais são aquelas apresentadas pelos gerentes prisionais diante da nova estratégia de gestão adotada pelo Estado.

Os resultados mostram que os gerentes prisionais são conhecedores do sistema em que atuam e destacam a postura ética que deve ser adotada nesse ambiente, considerando, principalmente, o público ao qual se destina, ou seja, consciente de que o limite que separa a atuação dos funcionários e dos presos é uma linha tênue, mas que deve ser preservada. Os resultados mostram também que as habilidades mais demonstradas foram àquelas relativas à inovação, de modo que a capacidade de empreender e de criar é importante na gestão do sistema prisional, muito menos por ser uma competência gerencial que deve ser estimulada, mas mais em função das amarras burocráticas impostas pela administração pública, que tornam os gerentes indivíduos sempre atentos a novas alternativas e oportunidades para garantir o bom funcionamento da instituição.

- Procedimentos Metodológicos

Este artigo pode ser classificado como descritivo, já que busca descrever processos, mecanismos e relacionamentos existentes na realidade do fenômeno estudado, utilizando-se, para tanto, um conjunto de categorias ou tipos variados de classificações (Neuman, 1997). Castro (1978:66) enfatiza que uma pesquisa de cunho descritivo “se limita a uma descrição pura e simples de cada uma das variáveis isoladamente, sem se preocupar com as interações entre elas”. Caracteriza-se como um estudo quantitativo, em que os resultados são quantificados e apresentados por meio de medidas objetivas que contribuem para a confiabilidade do estudo e permitem estabelecer conclusões seguras (Godoy, 1995).

A estratégia utilizada foi à pesquisa documental, onde foram analisados os artigos referentes à área de administração pública, em especial a utilizada e empregada no estado de Mato Grosso, especificamente na SEJUDH – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Moreira (2005) salienta que a pesquisa documental caracteriza-se como processo de levantamento, verificação e interpretação de documentos, tendo como objetivo um fim predeterminado que conforme observam Marconi e Lakatos (1990) podem ser efetuadas ao longo dos anos, pois as informações estarão arquivadas nos referidos documentos. Buscando apresentar um quadro geral da produção científica em administração pública, foram levantados os artigos publicados nos anais da SEJUDH, bem como, da SESP, secretaria a qual a SEJUDH foi desmembrada