ENGENHARIA DE TRÁFEGO URBANO: A mobilidade urbana nas cidades

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O automóvel, que antes era reduzido a elite, tornou-se artigo de consumo da classe média, multiplicaram-se as estradas, avenidas e estacionamentos para poder acomodar um número cada vez maior de veículos. Assim, foram introduzidas novas regras para organizar o fluxo de pedestres e automóveis. (FRANZ; SEBERINO, 2012)

2.2 Código Nacional de Trânsito

O primeiro Código Nacional de Trânsito foi instituído pelo Decreto Lei n° 2.994 em 28 de Janeiro de 1941, mas teve pouca duração, apenas oito meses depois foi revogado pelo Decreto Lei n° 3.651 de 25 de Setembro de 1941 que deu nova redação criando o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) subordinado ao Ministério da Justiça, e os CRT (Conselhos Regionais de Trânsito) nas capitais dos Estados. O novo e atual Código de Trânsito Brasileiro trouxe muitas inovações, é composta de leis, decretos e resoluções respeitando a abrangência na posição hierárquica das leis. As leis estabelecem as normas em caráter geral, os decretos regulamentam, detalham e disciplinam a aplicação das leis.

O CTB traz um capítulo inteiro destinado ao cidadão, um à condução de escolares, sobre os crimes de trânsito e um exclusivo para pedestres e veículos não motorizados. Diretamente ele atinge toda a população com o intuito de proteger e proporcionar maior segurança, fluidez, eficiência e conforto. Seu foco principal é nos elementos do trânsito – o homem, o veículo, a via - que oferecem maior risco do trânsito procurando produzir o equilíbrio entre eles e proporcionar o desenvolvimento das três áreas: engenharia, esforço legal ou enforcement e educação, formando o trinômio do trânsito. (JORGE, 2013)

3 PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE

Para se colocar em prática tudo que foi dito até agora, faz-se necessária uma série de ações. E para que essas ações obtenham o efeito esperado é preciso que sejam feitas com planejamento. Para isso, em 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.587/2012 que prevê melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e informa as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana.

Seus Principais pontos de abrangência são: Permissão da cobrança de tarifas, desde que informadas antecipadamente ao usuário; restrição e controle de acesso e circulação de veículos automotores em locais e horários pré-determinados; politica de estacionamentos privados e públicos; criação de espações exclusivos para o transporte público coletivo e os meios de transporte não motorizados e a participação do usuário no planejamento, fiscalização e avaliação desta política.

Também visa: a integração com a política de desenvolvimento urbano, a prioridade dos meios de transporte não motorizados sobre os motorizados e a do transporte público coletivo sobre o transporte individual, a integração entre os modos e serviços de transporte urbano, mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade e o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energia renováveis e menos poluentes.

Esta Lei também exigiu que municípios com mais de 20 mil habitantes formulem um Plano de Mobilidade Urbana em até três anos e o incluam no plano diretor da cidade. Assim como muitas cidades do interior paulista, São José do Rio Preto elaborou o seu.

3.1 Política de Mobilidade Urbana em São José do Rio Preto

São José do Rio Preto é uma das cidades mais conhecidas do interior paulista, com seus mais de 500 mil habitantes hoje ela é considerada pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) a 2ª melhor cidade para se viver no país. Este belo status volta a ela muitos olhares, e acaba trazendo uma maior cobrança na realização desse plano. O plano de mobilidade urbana da cidade conta com uma série de ações que já foram desenvolvidas e outras que ainda serão (Tabela 1). Porém, a cidade ainda conta com uma grande porcentagem das obras atrasadas, como podemos ver na Imagem 1:

Imagem 1: Acompanhamento de obras públicas

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Fonte: Caixa Econômica Federal

Tabela 1: Ações desenvolvidas e a serem desenvolvidas

AÇÕES DESENVOLVIDAS

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS

- Licitação para Exploração dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros;

- Aumento da Oferta de Serviços em 25%;

- Aumento da Demanda de Passageiros em mais de 10%;

- Acessibilidade em 100% do Transporte Público;

- Aumento de cerca de 20 mil passageiros diários;

- Melhoria da Mobilidade Urbana devido a melhoria do sistema de transporte público.

- As ações a serem desenvolvidas serão apresentadas a seguir.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

3.2 Projetos a serem desenvolvidos

3.2.1 Faixas Exclusivas para o Transporte Público

Foram definidas faixas de acordo com a frequência de linhas de transporte público que por ali passam, visando melhorar a agilidade do sistema, o aumento da velocidade de viagem e a redução do impacto do tráfego sobre o mesmo, conforme a Imagem 2. Tomando como critério no mínimo 20 viagens por hora, definindo assim, quatro corredores: Sul, Sudoeste, Noroeste e Nordeste.

Imagem 2: Faixas Exclusivas para Ônibus – Carregamento dos corredores – Hora pico manhã

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Fonte: Plano de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto

Com a implantação dessas faixas haverá ganho na velocidade média das viagens, reduzindo assim o tempo de percurso, como na Tabela 2:

Tabela 2: Velocidade nos corredores

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Fonte: Plano de Mobilidade Urbana de São José do Rio Preto

3.2.2 Otimização do Terminal Central

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