O Termo de Referencia

...

3.2. Características Gerais:

Os projetos acima referidos devem satisfazer às seguintes prescrições gerais:

- Informações e orientações técnicas necessárias para a licitação, contratação, execução e fiscalização das obras necessárias para fins de restauração e recuperação do segmento já indicado, com qualidade e segurança;

- Especificação dos critérios adequados para o controle da qualidade dos serviços e materiais envolvidos na execução das obras;

- Obediência, no processo de execução, na apresentação e no conteúdo dos projetos às prescrições deste Termo de Referência, às Normas Técnicas Brasileiras, às normas e instruções do DNIT, DER/PR, URBS, DIRETRAN e outros equivalentes. Eventuais conflitos entre essas prescrições deverão ser comunicados à COMEC. Sempre que necessário, o contratado deverá propor a COMEC a utilização de outras especificações técnicas diversas das acima referidas, com o propósito de melhorar a qualidade do projeto.

- ESCOPO BÁSICO DOS SERVIÇOS E RESULTADOS

4.1. Etapa de Diagnóstico (para todos os tipos de projeto)

O escopo básico dos serviços a serem executados nesta fase é:

Estudos Topográficos (fornecido pela COMEC);

Estudos Hidrológicos (fornecidos pela COMEC);

Estudos Geológicos/Geotécnicos (fornecido pela COMEC);

Estudos de Interferências

Estudos de Traçado; e

Dados sobre Pavimentação (caso de melhoramentos).

O nível de abordagem dos estudos em cada item do escopo é definida nas instruções de serviços (D.N.I.T.) correspondentes, de acordo com o tipo de projeto.

Nesta etapa serão determinadas:

As características e condicionantes básicos do projeto;

As áreas de restrição sob o ponto de vista ambiental (se houver);

As áreas de restrição sob o ponto de vista de interferências urbanas;

Os problemas a encontrar no desenvolvimento dos trabalhos futuros;

A política de atuação na fase seguinte;

A viabilidade técnica, ambiental e econômica do projeto; e A definição de serviços necessários para a fase seguinte.

Nesta etapa, para os Projetos de Implantação e Pavimentação e para os Projetos de Melhoramentos, os serviços a serem executados em cada item do escopo são:

4.1.1. Estudos Geológico/Geotécnico: Será fornecido pela Comec;

4.1.2. Estudos Hidrológicos: Será fornecido pela Comec;

4.1.3. Estudos de Interferências:

Objetiva verificar a existência e cadastrar dispositivos que possam vir a interferir no andamento dos trabalhos previstos tais como: redes de telefonia, cabos óticos, rede de drenagem pluvial, água e esgotos e outros.

4.1.4. Estudos Topográficos e Cadastrais: Será fornecido pela Comec;

4.1.5. Dados de Pavimentação:

Consiste em coletar os dados dos pavimentos existentes e projetados na região em estudo e realizar estimativas das alternativas viáveis do pavimento a ser implantado, e/ou da reabilitação do pavimento, fornecendo elementos para uma análise preliminar.

4.2. Etapa do Anteprojeto

Escopo básico dos serviços a serem executados nesta fase:

Estudos Geológicos/Geotécnicos (fornecido pela Comec);

Projeto Geométrico;

Projeto de Terraplenagem;

Projeto de Drenagem e Obras de Arte Correntes;

Projeto de Pavimentos Novos ou Restauração de Pavimento; Quantidades e Orçamento Preliminar.

4.2.1. Estudos Geológicos/Geotécnicos: Será fornecido pela Comec;

4.2.2. Projeto Geométrico: Será fornecido pela Comec;

4.2.3. Projeto de Drenagem e Obras de Arte Corrente

Nos trechos já pavimentados deverá ser avaliado o desempenho das estruturas de drenagem existentes e, se for o caso, devem ser propostas adequações. Exemplo de adequação: limpeza de bueiros ou fundos de vale, construção e substituição de estruturas de maior capacidade, entre outros.

4.2.4. Projeto de Restauração do Pavimento e Pavimentos Novos

O projeto de pavimentação terá como base os estudos geotécnicos, o projeto geométrico e os dados de tráfego (volume, classificação, carga por eixo dos veículos e taxa de crescimento), fornecidos pela Comec.

Além da pista de rolamento, serão projetados, passeios para pedestres, rampas para deficientes, recuos do meio-fio para paradas de ônibus e guias rebaixadas para entradas de veículos.

Inicialmente, a previsão é pavimentação asfáltica.

No entanto, caberá à Contratada a proposição de outras alternativas de pavimento, considerando os custos de implantação, conservação e operação dos veículos, bem como, as características geológicas apontadas no Anexo I.

Nos trechos já pavimentados, devem ser projetadas soluções para situações inadequadas verificadas, no que se refere à pista de rolamento e calçadas.

Para os Projetos de Restauração do Pavimento deverá ser feito o dimensionamento do Reforço do Pavimento, através dos procedimentos DNER PR O11/79 e DNER PR O269/94 (TECNAPAV),podendo a critério da Consultora, e/ou caso a Comec julgue necessário, realizar o dimensionamento por Análise Mecanística (ou Métodos Racionais), ou ainda, Modelos Mecanísticos/Empíricos, adotando-se, ao final, as espessuras do método que melhor se adequar às condições funcionais e estruturais de cada segmento homogêneo estudado.

4.2.5.