A Politica Nacional de Educação Especial

...

“Contrariando a concepção sistêmica da transversalidade da educação especial nos diferentes níveis, tapas e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando, o cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino (2007, p. 09)”.

---------------------------------------------------------------

3 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Anualmente, através do Censo Escolar/MEC/INEP, tem um acompanhamento dos indicadores da educação especial em todas as escolas de educação básica. Esses indicadores são: acesso à educação básica, matricula na rede pública, ingresso nas classes comuns, oferta de atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares, municípios com matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais, escolas com acesso ao ensino regular e formação docente para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.

Esses indicadores são coletados através de números de matriculas em diferentes salas e escolas, da infraestrutura das escolas e da formação de professores especializados.

Desde 2004 o acompanhamento do percurso escolar na educação especial é realizado online, no Censo Web, onde o banco de dados é relacionado com áreas de saúde, assistência e previdência social.

Com o desenvolvimento da educação inclusiva, de 1998 para 2006 o crescimento de matriculas em classes comuns de ensino regular (640%) é seis vezes maior do que o crescimento de matriculas na educação especial (107%), porém na educação infantil há maior quantidade de matriculas em escolas e classes especiais; houve um crescimento de 146% nas matriculas em escolas públicas; e no ensino superior houve um aumento de 136% de matriculas entre 2003 e 2005.

Em relação a infra estrutura da escola e preparação dos professores também está havendo um avanço significativo na área.

---------------------------------------------------------------

4 OBJETIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

O objetivo da Política tem como objetivo garantir o acesso nas escolas regulares, bem como a participação e aprendizagem de todos os alunos, independente da sua deficiência / transtorno do desenvolvimento. Para isso, é necessário orientar os sistemas de ensino para que promovam:

1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior. Ou seja, implementar na prática educativa experiências que possibilitem o conhecimento como um todo e não mais paralelo - “conhecer a realidade na realidade” – de assuntos urgentes e presentes em nossa vida cotidiana: meio ambiente, ética, saúde, orientação sexual etc;

2. Atendimento educacional especializado que “compreende um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados institucional e continuamente, prestados de forma complementar à formação de estudantes.”;

3. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

4. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar – promover a discussão entre a equipe de profissionais, onde se valorize a observação, análise e reflexão crítica sobre a prática realizada;

5. Participação da família e da comunidade – buscar alternativas de melhorias de acordo com as necessidades da escola;

6. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação – a acessibilidade deve ter tanta importância assim como a capacitação dos profissionais;

7. Articulação Inter setorial na implementação das políticas públicas.

---------------------------------------------------------------

5 ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Por muito tempo perdurou o entendimento que a educação especial separada da educação comum era a melhor forma para tratar os alunos com deficiência. Além de causar a exclusão os alunos com deficiência ou os que não se adequavam aos regimes rígidos dos sistemas de ensino de antigamente, eram educados através de uma barreira enorme na educação.

Através de estudos no campo da educação e dos direitos humanos, vêm sendo modificado os conceitos, as legislações e as práticas educacionais , indicando a necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial.

Em 1994, a Declaração de Salamanca proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva, constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, tendo como princípio orientador que “as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” (BRASIL, 2006, p.330). Sobre o conceito de necessidades educacionais especiais, mesmo com uma perspectiva conceitual que aponte para a organização de sistemas educacionais inclusivos, que atinja as necessidades, as políticas implementadas pelos sistemas de ensino não alcançaram esse objetivo.

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento. Nestes casos e outros a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

A educação especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades desses alunos no processo educacional e, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas, através de estudos mais recentes da educação especial, enfatiza definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação