RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Os repasses dos recursos finaceiros são feitos automaticamente pelo FNDE para a Entidade Executora (EE), sem necessidade de convênio, acordo ou contrato. É feito por depósito em conta corrente específica, diretamente dos Estados, ao Distrito Federal

e ao Município e é feito com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. No caso de entidades filantrópicas e escolas comunitárias, os recursos financeiros são transferidos para o Estado ou Município, que deverão atender mediante o fornecimento de gêneros alimentícios ou repasse dos recursos financeiros, o qual deve ser feito em até 10 parcelas por ano, até o prazo de 5 dias úteis, a contar da efetivação do crédito realizado pelo FNDE. (PAPEL DO NUTRICIONISTA NO PNAE, 2012)

A fiscalização do programa deve ser feita pelo FNDE e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é um órgão colegiado e de caráter permanente. O CAE é um órgão de extrema importância para a tomada de decisões necessárias à execução do PNAE. Compete ao Nutricionista Responsável técnico, interagir e orientar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PNAE. Ele deve ser composto por um representante titular indicado pelo poder executivo, dois representantes da área da educação, dois representantes titulares de pais escolares e dois representantes titulares indicados por entidades civis. A fiscalização não deve fornecer nenhum prejuízo na atuação dos demais órgãos de controle interno e externo. Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades a um desses órgãos e fica assegurado o sigilo de dados. (FNDE, 2009)

A presença do nutricionista é de extrema importância para execução do programa, pois ele é o único profissional habilitado que assume o planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação na área de alimentação, dentro da secretaria municipal ou estadual. Ele deve promover a articulação estruturante com a EE, deve relacionar os direitos da saúde com a educação. As atividades técnicas que o nutricionista tem que desenvolver no programa, estão estabelecidas na Resolução CFN 465/2010 no artigo 3º. As atividades são: realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos escolares; estimular a identificação dos escolares com as necessidades nutricionais específicas; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar; realizar ações de educação alimentar e nutricional para a escola; elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; elaborar e implementar o Manual de Boas práticas para serviço de alimentação de fabricação e controle para UAN; elaborar o plano anual de trabalho do PNAE e assessorar o CAE. (PAPEL DO NUTRICIONISTA NO PNAE, 2012)

O nutricionista deve se cadastrar no FNDE por meio de um formulário específico, que está disponível no site do FNDE. O cadastro deve ser preenchido e assinado pelo nutricionista responsável técnico, com o seu carimbo de identificação e com a assinatura do gestor responsável pelo EE, que pode ser secretário de educação ou prefeito. (PAPEL DO NUTRICIONISTA NO PNAE, 2012)

As distribuições dos gêneros alimentícios são feitas através de doações da agricultura familiar, que é levada ao banco de alimentos e direcionada a entidade cadastrada. O Banco de Alimentos é uma associação civil que atua com o objetivo de

diminuir os efeitos da fome e combater o desperdício de alimentos, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. O Banco de Alimentos do Município de São Paulo foi criado em fevereiro de 2002 a partir da lei nº 13.327 e tem como objetivo arrecadar, selecionar, processar e armazenar doações de alimentos de qualidade para consumo, evitar o desperdício e efetuar a distribuição para a população em situação de insegurança alimentar, por meio de entidades assistenciais sem fins lucrativos, devidamente cadastrados no Banco de Alimentos. (PREFEITURA DE SÃO PAULO, 2015)

Relacionando o PNAE com o Banco de Alimentos e o CCA Sociedade Benfeitora Jaguaré, recebem doações do banco de alimentos. O local serve merenda para as crianças, e ela entra na política do PNAE, já que o PNAE garante uma merenda de qualidade e em quantidade suficiente e uma boa formação nutricional das crianças.

2. Descrição da instituição

2.1 Período de estágio

Estágio realizado no período de 28/10/2015 a 09/12/2015, das 7:30hs as 13:45hs.

2.2 Características gerais da instituição

Sociedade Benfeitora do Jaguaré, que abrange todo o bairro do jaguaré. A instituição tem como objetivo atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, prestando atendimento oftalmológico, odontológico, alimentação adequada, orientação sócio-educativa, estudos regulares, escola profissionalizante (cursos certificados pelo SENAI) e atividades em artes, esportes, cultura e lazer. O horário de funcionamento é das 7:30 ás 22:00hs, tem no total 92 funcionários.

São oferecidos de forma gratuita cursos profissionalizantes que permitem aos jovens ingressar no mercado de trabalho com qualificação e técnicas profissionais, certificados pelo SENAI. Os alunos de 15 a 17 anos realizam o curso técnico no período da manha ou tarde e os acima de 18 anos são matriculados no período noturno, totalizando 333 alunos distribuídos em 13 cursos técnicos profissionalizantes. Conta também com Centro de Educação Infantil CEI (Crianças 0 a 3 anos), no qual são matriculados 127 alunos, tem como o objetivo construir uma estrutura educacional voltada para o desenvolvimento das crianças, onde elas aprendem através de atividades saudáveis, além de cuidar delas durante o período de trabalho dos pais. O principal objetivo do Centro para Crianças e Adolescentes CCA (6 a 14 anos) é proporcionar a eles, maneiras de bem estar e convívio com a sociedade, através de trabalhos sócios educativos.

Diariamente a benfeitora serve 1700 refeições, incluindo café da manha, almoço, lanche da tarde, jantar para o CEI e lanche para o técnico noturno. Para os alunos do CEI são oferecidas 4 refeições diárias, incluindo uma hidratação com suco ou água.

3. Funcionamento do Serviço de Alimentação escolar

A instituição oferece aos alunos uma alimentação segura em seu aspecto higiênico sanitário, pois