AVALIE O PPRA DO HOSPITAL DAS CLINICAS A LUZ DA NR 09 E VEJA SE O MESMO ATENDE COMO PARA UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA OCUPACIONAL.

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do Hospital

 Na identificação da empresa colocaram-se informações gerais;

 A Razão Social deve estar evidenciada no início do corpo do PPRA;

 O endereço da entidade está de difícil consulta;

 CNPJ não informado;

 O local de atuação também deveria estar informado nesta etapa;

 Grau de risco não informado;

 Atividade principal não informado e não deve estar implícito;

 Periodicidade e vigência não informada;

 CNAE não informado;

 Carga horária de trabalho não informada;

 Telefone para contato com o Hospital também não informado;

2- Quanto à elaboração do PPRA

 Responsáveis pela elaboração e operacionalização do PPRA e contatos não informados. Fica implícito que o único responsável pelo PPRA é sr. Ricardo José dos Reis, inscrição CRM 11207, médico, Coordenador Geral, cuja dentificação encontra-se na página 2.

 Não informa o número total de empregados do Hospital das Clínicas;

 Não informa o número de empregados por atividade e/ou órgão;

 Traz os conceitos dos tipos de riscos e tolerância, porém, não informa quais os limites de tolerância utilizados, por exemplo, TWA, STEL, IDLH, LT, C.

 Não informa de quem será a responsabilidade pela gestão do PPRA;

 Não encontrei informação sobre a estrutura do programa, ou seja, quando será feita a atualização do PPRA, de que modo, os envolvidos, faltando mencionar os itens pertinentes da NR-9. O item “programação” está pobre de informações.

 Fala da metodologia de detecção de riscos, resumidamente. Não fala de uma estratégia de ação.

 Não foram feitas as avaliações quantitativas que são obrigatórias para comprovara existência do risco, dimensionar a exposição dos trabalhadores e determinar as medidas de controle (NR 9.3.4). Não fazê-las é não cumprir uma exigência do PPRA.

 O PPRA, além de atender as exigências legais, contribui para a elaboração de vários programas, um deles o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e ajuda na realização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos colaboradores. Sendo uma entidade que lida com a saúde, deveria fazer essa correlação;

 Ao final do PPRA deve ser feito um relatório simples indicando o que foi realizado no plano de ação e cronograma e o que não foi, e justificando, indicando o grau de prioridade.

CONCLUSÃO

Nas auditorias empresariais, o PPRA é o documento mais procurado pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho. Seu objetivo é mostrar as condições do ambiente de trabalho. É a preservação da saúde e integridade física do trabalhador. Os riscos ambientais podem ser detectados através do monitoramento do ambiente. A partir daí, deve-se implementar as medidas de correção e prevenção, evitando-se a repetição de acidentes, proporcionando maior segurança para o ambiente antes nocivo e perigoso. É de suma importância a avaliação quantitativa e qualitativa do risco. É uma das exigências legais. Mencioná-lo de forma qualitativa no PPRA não é suficiente.

Quantificar se faz obrigatório, tanto como comprovação da sua existência, como para dimensionar a exposição dos empregados e daí determinar as medidas de controle e monitoramento, e suas respectivas datas. É a oportunidade de se verificar o que foi realizado do que foi proposto e elaborar as metas futuras. Daí a relevância do cronograma de ações.

O PPRA é um documento que deve ser de fácil entendimento e deve estar articulado com os vários programas regulamentados na legislação, em especial, com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, cuja previsão está na NR-7 Portanto, seguindo os critérios da NR-9, a avaliação global e monitoramento contínuo é o suficiente para uma única elaboração do PPRA.

Quanto ao PPRA do Hospital das Clínicas é passível de multa. Deverá ser revisto como um todo. Apresenta dificuldade na busca das informações e difícil entendimento, cuja confiabilidade está comprometida, conforme avaliação feita nesta atividade.