SEGURANÇA DE DISPOSITIVOS MÓVEIS

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A metodologia usada foi uma pesquisa bibliográfica na legislação brasileira e artigos da Constituição Federal de 1988, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, caput, Constituição Federal de 1988).

Na doutrina sobre o que seja dano ambiental é respondida pela legislação material referente à proteção ambiental (art. 14 § 1°, Lei 6.938/81). O conceito de dano ambiental é considerado fato antijurídico.

Concluem que o dano ambiental decorrente da atividade petrolífera, assim exposta, a responsabilidade civil pelo dano, o causador da poluição responderá por todos os riscos da atividade e da prevenção e reparação do dano causado.

No artigo “O petróleo” de J. C. Paz, M. de Alcino, 2010, teve como objetivo aprofundar os conhecimentos básicos do petróleo como suas características, composição, origem e sua importância. Contendo informações, tanto os aspectos históricos, quanto os de extração e refino do produto, e de sua descoberta, até a obtenção de matéria prima até chegar os produtos finais.

A metodologia usada foi uma pesquisa bibliográfica de conteúdos disponíveis em sites e livros relacionado a engenharia do petróleo.

Concluíram que o petróleo é um produto de suma importância e nosso dia a dia, tornando quase impossível, na sociedade moderna o abandono do uso de seus derivados causaria um colapso total no mundo, e mesmo com outras alternativas de energia, o padrão de vida da humanidade está quase atrelado ao petróleo.

O artigo “Regime de exploração e produção de petróleo em áreas especialmente protegidas” de BEZERRA ET AL, 2005, teve o objetivo de mostrar que algumas áreas tiveram que receber do Poder Público, uma tutela normativa mais rigorosa em relação a outras áreas, para assim evitar uma exploração e produção desordenada, que por seguinte causava danos ao meio ambiente. Deixando então apenas algumas áreas para a exploração, e que dependem ainda de uma licença ambiental de exploração de qualquer ente federativo.

A metodologia foi uma pesquisa bibliográfica na legislação do Direito ambiental e na Constituição Federal, trazendo para seu artigo exemplos de leis que estabelecem um regime de preservação do meio ambiente, como o Art. 225 da Constituição Federal e a Lei n° 9.985 de 2000.

Concluíram que é importante a limitação das atividades econômicas em algumas áreas, com o intuito de garantir a preservação da biodiversidade brasileira, mas para que isso aconteça, tiveram que criar alguns dispositivos legais, afim de que ninguém infrinja tais normas.

Resultados finais

Nesse contexto podemos concluir que o dano ambiental afeta a coletividade, ficando então não só o Poder Público, mas a população em geral de fiscalizar irregularidades na exploração do petróleo. Para que haja uma garantia de preservação do meio ambiente, algumas leis e tratados foram criados, assim fazendo que essas sejam respeitadas, de forma que, o causador do dano ao meio ambiente terá como obrigação, o reparo do dano causado devido a sua atividade exploratória.

Literatura citada

Royalties de petróleo, 2004, disponível em:, acessado em 28/11/2013.

BBC Brasil, Sd, disponível em: , acessado em 28/11/2013.

Departamento de engenharia de petróleo, Sd, disponível em: , acesso em 27/11/2013.

COURAU, C. Sd, História viva, disponível em: , acessado em 28/11/2013.

MORESI, Eduardo, 2003, Metodologia da pesquisa, disponível em: , acessado em 27/11/2013.