União estável

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Conclusão

Fazemos nossas as palavras de Rolf Madaleno: "Não há como encontrar conceito de lealdade nas uniões plúrimas, pois a legitimidade do relacionamento afetivo reside na possibilidade de a união identificar-se como uma família, não duas, três ou mais famílias, preservando os valores éticos, sociais, morais e religiosos da cultura ocidental, pois em contrário, permitir pequenas transgressões das regras de fidelidade e de exclusividade que o próprio legislador impõe seria subverter todos os valores que estruturam a estabilidade matrimonial e que dão estofo, consistência e credibilidade à entidade familiar, como base do sustento da sociedade"[57]. Vale notar que, além da questão do reconhecimento, outros problemas práticos decorrem desses relacionamentos simultâneos. Um dos tópicos mais polêmicos diz respeito à divisão patrimonial. Assevera Sílvio Venosa: "O maior volume de problemas surge quando se desfaz concubinato , com aquisição comum de patrimônio, com existência paralela de casamento. Nesse caso, as discussões serão profundas acerca da atribuição do patrimônio. O mesmo se diga quando ocorrem duas uniões sem casamento concomitantemente. Temos que definir duas massas patrimoniais, a meação, atribuível ao companheiro(a) e atribuível ao esposo(a). Em princípio, caberá dividir o patrimônio com base no esforço comum desse triângulo, o que nem sempre será fácil de estabelecer na prática"[58]. Com efeito, os bens adquiridos na constância desses relacionamentos concomitantes deverão ser divididos. A dúvida que surge é: como efetuar essa divisão? Além disso, caso o bígamo venha a falecer, como será feita sua sucessão? Tais questões merecem um estudo mais aprofundado. Por ora, podemos afirmar que não há um posicionamento majoritário na doutrina e jurisprudência a respeito da divisão patrimonial em situações como esta. Não obstante, é uma realidade que reclama a atenção dos juristas.