REALATORIO VISITA TÉCNICA

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Diante dos fatos narrados e do entendimento consolidado do TST, responda:

a) Otavio tem direito a receber o mesmo salário que Jorge no período em assumiu a gerência de maneira interina? Fundamente.

b) Otavio tem direito a receber, como gerente efetivo, o mesmo salário anteriormente pago a Jorge?

QUESTÃO 03

Katiuscia Penteado era caixa bancário e ajuizou ação trabalhista em face de seu empregador, logo após haver sido dispensada ajuizou Ação Reclamatória Trabalhista. Na ação aduziu que era detentora de estabilidade decorrente de doença acidentária, supostamente causada pelo trabalho. Para tanto, juntou aos autos carta de concessão de benefício previdenciário por doença comum com afastamento de 60 dias, não produzindo qualquer outra prova. A empregadora ré apenas negou que a doença era decorrente do trabalho desempenhado. O juízo de primeiro grau indeferiu a pretensão da Autora por ausência de convicção.

Sobre o caso apresentado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir.

A) Indique, sob o aspecto da distribuição do ônus da prova, a quem caberia, quando da instrução do feito, comprovar se a doença da empregada decorre ou não do trabalho.

B) Qual o meio de prova mais apropriado ao caso em tela para formar com certeza a convicção do magistrado? Explique o que de fato deve ser provado.

QUESTÃO 04

Paula foi admitida pela empresa Salão Beleza Ltda. Durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, a empregadora exigia que ao menos uma vez por mês a trabalhadora se submetesse a um dos tratamentos estéticos oferecidos pelo salão, bem como que a empregada arcasse com o respectivo valor do tratamento. Diante da situação descrita, responda aos seguintes questionamentos:

a) A exigência promovida pela empresa caracteriza qual fenômeno jurídico?

b) O empregador está vedado a oferecer seus próprios serviços a seus empregados?