Pré-Projeto Sistema Penitenciário

...

juntamente com novos projetos de praticas interativas e inteligentes, mudariam razoavelmente a grande criminalidade e violência presentes em nosso País.

5 OBJETIVOS

5.1 GERAL

Analisar as dificuldades do apenado durante e após o cumprimento da pena privativa de liberdade.

5.2 ESPECÍFICOS

- Averiguar as dificuldades existentes no sistema prisional brasileiro;

- Examinar os problemas enfrentados durante e depois do cumprimento da pena;

- Discorrer a cerca do projeto de leitura como remição da pena, tendo como exemplo projeto criado na Cidade de Apodi/RN.

6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O sistema prisional brasileiro tem como principal objetivo trazer segurança à população, privando o direito à liberdade dos apenados com o objetivo de mudança, para assim voltar ao convívio social. Na prática, porém, as coisas acontecem de um modo diferente. Onde os sistemas prisionais tornam-se verdadeiros depósitos humanos. Ressalta TOURINHO NETO (2009, p.57); “a falta de vagas faz com que os presos, como é de todos sabido, se amontoem em pequenos espaços, vivendo como animais”.

O indivíduo quando tem seu direito à liberdade suspenso, e cumpre pena em estabelecimentos prisionais, vivendo em meio ao constante descaso e precariedade, onde acabam tornando-se escravos do seu próprio psicológico, aceitando involuntariamente viver em ambientes precários sem a mínima condição possível de estadia. Desencadeando, contudo, comportamentos agressivos, violentos e de revolta.

BITENCOURT enfatiza que:

O ambiente penitenciário perturba ou impossibilita o funcionamento dos mecanismos compensadores da psique, que são os que permitem conservar o equilíbrio psíquico e a saúde mental. O ambiente penitenciário exerce uma influência tão negativa que a ineficácia dos mecanismos de compensação psíquica, propicia a aparição de desequilíbrios que podem ir desde uma simples reação psicopática momentânea até um intenso e duradouro psicótico, segundo a capacidade a adaptação que o sujeito tenha.

A crise no sistema prisional brasileiro se prolonga à décadas, tornando nítida as consequências negativas que se refletem no âmbito prisional.

Explica Bitencourt:

A manifesta deficiência das condições penitenciárias existentes na maior parte dos países de todo o mundo, sua persistente tendência a ser uma realidade quotidiana, faz pensar que a prisão encontra-se efetivamente em crise. Sob essa perspectiva, fala-se de crise da prisão não como algo derivado estritamente de sua essência, mas como resultado de uma deficiente atenção que a sociedade e, principalmente, os governantes têm dispensado ao problema penitenciário...

As prisões brasileiras encontram-se abarrotadas e não há nenhuma preocupação no tocante ao fornecimento de água, alimentação, higiene pessoal e estadia necessária. Sem falar na superlotação carcerária, que chega a cinco vezes mais da capacidade suportada. Gerando uma grande aglomeração de detentos que recorrem ao chão, às grades da celas e muitas vezes ao piso do banheiro, para poder dormir. Com base em pesquisas realizadas no antigo complexo penitenciário do Carandiru, foi constatado que a Casa de Detenção mantinha 6.508 detentos em sete pavilhões diferentes, sendo que a capacidade era de 500 detentos. O que ocasionou em uma grande rebelião em 1992, onde houve 111 mortes de detentos e muitos feridos.

[...] Cronologia da ação da Polícia Militar na Casa de Detenção do Carandiru: ‘‘15h45 - Os juízes-corregedores, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio, e o coronel Ubiratan Guimarães seguem para o pavilhão 9. Não há negociação com os presos. Ubiratan Guimarães toma o comando da operação’’[...]

A rivalidade entre os policias/agentes penitenciários contra os detentos são visíveis em qualquer tempo. Na busca de quem é o mais forte, quem perde é a sociedade, que aguarda com temor a volta do apenado ás ruas; os quais estão passando por situações miseraveis, tornando-se ainda mais violentos e revoltados. Na grande maioria das vezes, as rebeliões são um grito de socorro, tentado reivindicar melhores condições dentro do sistema carcerário.

Relata, Assis (2007, p. 5), o sofrimento dentro dos presídios:

Dentro da prisão, dentre várias outras garantias que são desrespeitadas, os presos sofrem principalmente com a prática de torturas e de agressões físicas. Essas agressões geralmente partem tanto dos outros presos como dos próprios agentes da administração prisional. Os abusos e as agressões cometidas através dos agentes penitenciários e pelos policiais ocorre de forma acentuada praticada após a ocorrência de rebeliões ou tentativas de fuga. Após serem dominados, os amotinados sofrem a chamada "correição", que nada mais é do que o espancamento que acontece após a contenção dessas insurreições, o qual tem a natureza de castigo. Muitas vezes esse espancamento extrapola e termina em execução.

Com tamanho descaso e nenhuma política de ressocialização para o apenado, fica cada vez mais difícil à recuperação do mesmo, fazendo com que grande parte dos apenados após o cumprimento de suas penas venha a reincidir, por falta de oportunidades e até mesmo pelo preconceito.

Juarez Cirino dos Santos, afirma:

[...] os objetivos do sistema prisional de ressocialização e correção estão fracassando há 200 anos, e muito pouco está sendo feito para mudar a situação. Prisão nenhuma cumpre estes objetivos, no mundo todo. O problema se soma ao fato de que não há políticas efetivas de tratamento dos presos e dos egressos. Fora da prisão, o preso perde o emprego e os laços afetivos. Dentro da prisão, há a prisionalização, quando o sujeito, tratado como criminoso, aprende a agir como um. Ele desaprende as normas do convívio social para aprender as regras da sobrevivência na prisão, ou seja, a violência e a malandragem. Sendo assim, quando retorna para a sociedade e encontra as mesmas condições anteriores, vem à reincidência. A prisão garante a desigualdade social em uma sociedade desigual, até porque