PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE UMA EMPRESA DO AGRONEGÓCIO

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que consubstanciam o planejamento tributário.

O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O

planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais, que visa diminuir o

pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa

diminuir o valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos

(impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das

empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de

sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Atualmente, o

Planejamento Tributário praticamente constitui condição para a viabilização, ou até

sobrevivência, das empresas brasileiras.

No Brasil, a prática do planejamento tributário é nova e pouco difundida a

necessidade do planejamento tributário visando a redução dos custos nas

organizações, em relação ao praticado no restante do mundo. Em vários países,

como nos Estados Unidos, ’"tax plann’" é utilizado como parte das ferramentas de

gestão de empresas, não sendo visto como atividade isolada, simplesmente visando

à economia nos ônus fiscais. Muitas vezes, mudanças nas práticas e rotinas das

empresas permitem uma substancial economia no montante gasto com os tributos e

um melhor gerenciamento em relação ao momento de sua exigibilidade.(SANTANA

& COELHO, 2005)

A análise da empresa, necessária para a realização do planejamento

tributário, pode se dar nas esferas administrativa, fiscal, contábil e judicial. Na esfera

administrativa, visa identificar e adotar hipóteses que possam desonerar sua carga

tributária global. No campo fiscal, o foco é para o devido cumprimento das

obrigações acessórias, que podem incentivar um processo de fiscalização. Outro

ponto a ser considerado é a legalidade de determinados procedimentos realizados

pelas empresas, buscando a alternativa mais econômica. Já, contabilmente, deve-se

observar a validade dos dados fornecidos pela contabilidade, que dá suporte às

operações.

Constatada a necessidade da implementação de um regime especial de

tributação para as pequenas e micro empresas, deve-se adotar um conjunto de

medidas que, por um lado, facilite e agilize o cumprimento da obrigação legal para o

contribuinte e, por outro, minimize o custo para a administração tributária, sem

comprometer o resultado da arrecadação. Subsequentemente à implantação, faz-se

necessário um constante monitoramento para aferir a eficiência e corrigir desvios em

relação aos objetivos que fundamentam o tratamento diferenciado.

Diante disso, a empresa em estudo possui um sistema de apuração que

necessitava ser revisto, em função de inserir novas metodologias, apresentando

uma base tributária mais favorável para fins de atender as formalidades legais de

tributação e pagamento destes mesmos tributos.

Para, viabilizar a delimitação do tema e sua aplicabilidade prática, esta

pesquisa elimitou, de acordo como enquadramento no regime de lucro presumido e

as possibilidades de promoção de um planejamento tributário,significativo e mais

viável para esta empresa. (SILVA, 2009)

Refletir e entender as nuances do mercado e das práticas adotadas pelas

empresas é um exercício importante e de extrema relevância mercadológica. A partir

da proposta realizada pode se estabelecer um parâmetro sobre as atividades

realizadas e os modos como essas atividades poderiam se tornar ainda mais

rentáveis, do ponto de vista administrativo e gerencial.

Tratando-se de um mercado importante, como o da empresa de insumos

agrícolas e revenda de peças, torna-se imprescindível discutir as práticas e

estratégias para chegar a resultados que possam confirmar as potencialidades de

tais práticas ou indicar outros caminhos possíveis a serem seguidos, no que diz

respeito ao aumento do potencial e geração de recursos para a entidade.

Nesse sentido, pode-se considerar a importância da análise e reflexão em

torno de estratégias adotadas no mercado atual e prospecções que podem ser feitas

com base na teoria apresentada neste projeto e, posteriormente, no estudo de caso.

Para a empresa, a realização deste trabalho na área de planejamento

tributário visa proporcionar uma série de informações e testes, uma vez que, através

destes, é possível fazer a identificação da melhor alternativa legal para diminuir seus

encargos, auxiliar na tomada de decisão e, por fim, reduzir os riscos de autuação

fiscal, viabilizando o seu crescimento.

Para o curso de graduação em Ciências Contábeis, é um momento de

pesquisa